quinta-feira, 10 de junho de 2021

Entenda a Lei Paulo Gustavo, capaz de injetar R$ 4,4 bilhões no setor cultural durante a pandemia

Profissionais da Cultura afetados social e economicamente pela pandemia de coronavírus no Brasil têm uma nova perspectiva de recursos emergenciais no horizonte para enfrentar esse período. Trata-se da Lei Paulo Gustavo (73/2021), que, a exemplo da Aldir Blanc, homenageia um artista brasileiro vítima da Covid-19

Vinculados à classe trabalhadora “dos primeiros a parar e últimos a voltar”, tanto o compositor como o humorista faleceram num dia 4 de maio, com diferença de um ano entre os dois: Paulo em 2021 e Blanc em 2020. Além da comoção nacional, as perdas tornaram-se símbolo de uma articulação da categoria pela garantia de direitos básicos no difícil contexto sanitário.

MAS O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?

O projeto atual prevê que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e Municípios o montante de R$ 3,8 bilhões, sendo quase R$2,8 bilhões deste valor destinados apenas para o setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo.

O restante, na faixa de R$1,065 bilhões, caberia a editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais, que se encontram hoje fechados ou em sérias dificuldades para funcionar.

Além desses valores, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021, totalizando R$4,4 bilhões para auxiliar o setor cultural.

Entre as justificativas para a legislação emergencial, está a dimensão simbólica, tendo em vista a importância da cultura para a formação da sociedade brasileira, mas também o aspecto econômico. 

“O setor cultural equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas”, informa o projeto.

De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA) e assinada em conjunto com outros senadores do partido, a redação da Lei Paulo Gustavo contou ainda com a participação direta do Secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.

DIFERENÇAS ENTRE A LEI PAULO GUSTAVO E A LEI ALDIR BLANC

A intenção da nova legislação emergencial é também suprir lacunas sentidas com a Aldir Blanc. A desburocratização dos processos e o estabelecimento de um prazo mais extenso para a execução, com data de realização até dezembro de 2022 e prestação de contas da classe até agosto de 2023, por exemplo, está em pauta.

Entre as novidades figuram ainda o reforço dos instrumentos do Sistema Nacional de Cultura, a participação social na definição dos mecanismos de uso dos recursos pelos entes federativo e a apresentação de recursos próprios como contrapartida por Estados, Municípios e Distrito Federal, além do detalhamento de formas de contrapartida por parte dos beneficiários.

O projeto também prevê um uso mais racional de cadastros públicos dos beneficiários e obriga que os entes subnacionais estabeleçam critérios ou cotas em benefício de mulheres, negros, indígenas e várias outras minorias, de acordo com sua realidade local. 

RECURSOS PREVISTOS PARA O CEARÁ

Se com a Aldir Blanc o Ceará recebeu um investimento de R$ 138,6 milhões, R$ 71 milhões direcionados ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios, com a Lei Paulo Gustavo a previsão de recurso é ainda maior. 

Fonte: DN

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