terça-feira, 13 de abril de 2021

Senador cearense diz ter as assinaturas para incluir Estados e Municípios na CPI da Covid

Senadores governistas trabalham para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), tenha mais de uma opção de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do Governo Federal no combate à pandemia.

Uma delas, cujo requerimento foi apresentado em fevereiro passado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que a Comissão se concentre em ações do Governo Federal e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.

A outra opção, que tem o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) à frente do recolhimento de assinaturas, quer que a investigação seja mais ampla para incluir, além do Governo Federal, governadores e prefeitos.

O regimento da Casa exige o mínimo de 27 assinaturas para a criação da CPI. A assessoria do senador Eduardo Girão disse nesta segunda-feira (12) que 34 assinaturas, para essa investigação mais ampliada, já estavam confirmadas. No entanto, o requerimento ainda não foi protocolado no Senado.

Pacheco deverá ler esta semana no plenário da Casa o requerimento de instalação de CPI protocolado pelo senador Randolfe, com o apoio de 32 senadores, 5 a mais do que os 27 necessários para criação do colegiado.

A movimentação ocorre em meio à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de que o presidente do Senado instale a CPI para investigar as ações de enfrentamento à Covid-19. A decisão de Barroso tem a ver com o pedido de investigação restrito ao Governo Federal.

Nesta quarta-feira (14), o plenário do STF analisa a decisão de Barroso. A expectativa é que o os ministros confirmem a decisão de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, mas deleguem ao Senado avaliar a forma de funcionamento do colegiado.

Cortina de fumaça

Ao participar da Comissão Temporária da Covid nesta segunda-feira (12), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, opinou sobre a ampliação do escopo da CPI. Segundo ele, embora não seja uma preocupação para os prefeitos, visto que quase todas as prefeituras, por obrigação, têm que ter um site de transparência, a ampliação criaria uma cortina de fumaça.

“A gente acredita que, na parte jurídica, na parte constitucional – o Senado, claro, tem toda competência para analisar verbas federais que foram destinadas, mas nós temos as câmaras municipais, temos as assembleias legislativas –, achamos que isso seria uma cortina de fumaça para criar um escopo enorme e não termos o foco naquilo que nós precisamos, que é o desempenho do governo federal na pandemia”, disse.

Áudio

Em uma conversa no fim de semana sobre a CPI entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO) e o presidente Jair Bolsonaro, divulgada pelo parlamentar, Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, 10 para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse sobre o objetivo da CPI.

Com informações da Agência Brasil

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