De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor anual do Fundo Partidário no ano passado para as legendas foi de R$ 959.015.755,00.
A distribuição entre os partidos é realizada da seguinte maneira: 5% do valor total é dividido entre as legendas e os 95% são repartidos segundo a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara Federal.
Em dados divulgados pelo Tribunal, o valor usado pelos partidos em 2020 foi R$ 836.940.341,84.
A sigla que mais recebeu foi o PSL, com R$ 98.012.132,11; seguido do PT com R$ 82.278.861,90.
Dos 33 partidos registrados no TSE, 23 partidos receberam recursos do Fundo Partidário em 2020. O valor é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), onde estão aptos a receber as legendas que obtiverem no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
O seu valor é determinado pelo número de eleitores cadastrados no TSE e são destinados mensalmente aos partidos para financiar as despesas diárias, assim como para financiamento das campanhas eleitorais.
2021
A dotação constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021 para o Fundo Partidário é de R$ 979.442.790, sendo R$ 887.490.426 referentes a dotações orçamentárias da União, e R$ 91.952.364 à previsão de arrecadação de multas eleitorais no ano.
No entanto, esses valores estão sujeitos a alterações, visto que o projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional, que tem prerrogativa de efetuar cortes no orçamento da União.
A quantia distribuída em janeiro e fevereiro deste ano corresponde a R$ 73.957.535,50, mais a efetiva arrecadação de multas de janeiro, de R$ 6.762.442,59, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Confira a distribuição do Fundo Partidário 2020 por partido:
Total = R$ 836.940.341,84
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