quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

PSL usou verba pública para pagar IPVA, multas e R$ 1,5 mi em boletos bancários, diz TSE

Análise prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da prestação de contas do PSL referente ao ano de 2019 aponta indícios de uma série de irregularidades no uso de verba pública do fundo partidário. Os fatos vão desde o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), multas de trânsito e de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e desvio de finalidade no pagamento de títulos bancários da ordem de R$ 1,5 milhão.

Além disso, os técnicos do TSE também apontaram que partido aplicou apenas 15% da cota mínima destinada ao fundo de participação política das mulheres. Dos R$ 4,8 milhões que o PSL deveria aplicar para incentivar a formação política de suas filiadas, a agremiação destinou apenas R$ 612 mil.

Outro alvo de investigação é a possibilidade de contratação de parentes de dirigentes ou funcionários com recursos do fundo partidário. Em um dos trechos do parecer, os técnicos do TSE solicitam que o partido esclareça “a base salarial adotada para fins de pagamento de prestadores de serviços, apresentando cópia da documentação fiscal, RPA, ou identificação do número do ID-PJe, comprovante de aptidão técnico-profissional e informar eventuais vínculos de parentesco dos prestadores com membros e dirigentes do partido”. Em resposta à Gazeta do Povo, porém, o partido negou eventuais falhas ou irregularidades e afirmou que teve suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e que não recebeu, até o momento, notificação ou pedido de esclarecimento do Tribunal. "Tão logo isso ocorra, repassará ao TSE todas as informações necessárias para dirimir quaisquer dúvidas que pairem perante a respeitada Corte Eleitoral", declara o partido.

A análise preliminar das contas do PSL foi entregue pelos técnicos do TSE na última semana de dezembro de 2020. Essa é a primeira prestação de contas do partido após a sigla ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, impulsionada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Após eleger 52 parlamentares na Câmara, o PSL passou a ter direito a aproximadamente R$ 100 milhões do fundo de manutenção dos partidos políticos. Porém, a sigla gastou pouco menos da metade deste valor: R$ 40 milhões, conforme os documentos do TSE. Um ano antes, o partido teve direito a R$ 21 milhões do fundo partidário.

A análise preliminar do TSE é a primeira chance de o PSL se explicar em relação às irregularidades e discrepâncias apontadas pelos técnicos do tribunal. Essas irregularidades podem levar até mesmo à desaprovação das contas do partido e à consequente suspensão dos repasses dos recursos do fundo partidário.

Fonte: Gazeta do Povo 

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