domingo, 31 de janeiro de 2021

Projeto estabelece barreira para realização de segundo turno em disputas majoritárias

O Projeto de Lei 5571/20 estabelece que serão eleitos em primeiro turno os candidatos a prefeito, governador e presidente que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10 pontos em relação ao segundo colocado.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições.

Atualmente, vence no primeiro turno quem consegue pelo menos 50% mais 1 dos votos válidos – quando são descontados, do total, brancos e nulos.

“No cenário em que o líder se consolida em posição de franco favorito, reduzindo o segundo turno a uma formalidade, não convém, tanto ao sistema democrático quanto ao interesse público – sobretudo sob a égide do legítimo, oportuno e mais democrático modelo de financiamento público de campanha –, a realização de segundo turno”, diz o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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