quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Oito prefeitos eleitos no Ceará correm risco de não assumir mandato

Pelo menos oito candidaturas eleitas, no pleito do último domingo (15), para comandar prefeituras do Ceará ainda terão de resolver pendências na Justiça Eleitoral até a data da diplomação em dezembro. 

O cenário de indefinição atinge a rotina de ao menos 472 mil cearenses. São as candidaturas que ainda estão indeferidas (não aceitas) pela Justiça, ou seja, as que estão em situação de “sub judice”. 

Em Viçosa do Ceará, foi reeleito Zé Firmino (MDB) com 51% dos votos. A Justiça, porém, ainda vai julgar o caso do prefeito que está respondendo por abuso de poder político. Candidato à reeleição, ele precisa explicar a construção de poços no período pré-eleitoral — uma prática vedada pela legislação eleitoral.

No município de Missão Velha, Dr. Washington (MDB) foi eleito para voltar ao comando municipal depois de receber 51,36% dos votos. Lá, a indefinição é em relação à reprovação das contas do gestor quando ocupava o mandato de prefeito. Há uma investigação correndo no Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da desaprovação da prestação de contas de convênio celebrado com o município com o objetivo de “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado I KaririFest”. A defesa de Washington recorreu da decisão, mas houve apenas a redução do débito e da multa aplicada no processo. A rejeição das contas foi mantida, e um novo recurso foi interposto. 

Já em Pedra Branca, Antônio Gois (PSD) foi eleito com 29,71% dos votos na disputa pela Prefeitura. De acordo com o processo, o pedido de registro de candidatura foi alvo de impugnações do Ministério Público Eleitoral e da coligação opositora ao pontuar que o ex-gestor, quando governava a cidade, apresentou pedido de renúncia do mandato, em 2019, “para evitar cassação em procedimento instaurado no Legislativo Municipal”. O recuo está previsto em trecho da legislação sobre inelegibilidade. 

No município de Missão Velha, Dr. Washington (MDB) foi eleito para voltar ao comando municipal depois de receber 51,36% dos votos. Lá, a indefinição é em relação à reprovação das contas do gestor quando ocupava o mandato de prefeito. Há uma investigação correndo no Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da desaprovação da prestação de contas de convênio celebrado com o município com o objetivo de “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado I KaririFest”. A defesa de Washington recorreu da decisão, mas houve apenas a redução do débito e da multa aplicada no processo. A rejeição das contas foi mantida, e um novo recurso foi interposto. 

Já em Pedra Branca, Antônio Gois (PSD) foi eleito com 29,71% dos votos na disputa pela Prefeitura. De acordo com o processo, o pedido de registro de candidatura foi alvo de impugnações do Ministério Público Eleitoral e da coligação opositora ao pontuar que o ex-gestor, quando governava a cidade, apresentou pedido de renúncia do mandato, em 2019, “para evitar cassação em procedimento instaurado no Legislativo Municipal”. O recuo está previsto em trecho da legislação sobre inelegibilidade. 

James Bel (PP) foi eleito para administrar o Município de Martinópole com 50,08% dos votos. O prefeito eleito ainda espera julgamento final do caso dele. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do TRE-CE que havia deferido a candidatura. A promotoria ressalta que o prefeito eleito abandonou o emprego público de professor depois que deixou a gestão municipal. A defesa de Bel recorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O TRE-CE indeferiu por unanimidade, ontem, o registro de candidatura da prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares. A decisão da Corte da candidata eleita com 52,51% dos votos é com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a Justiça, quando foi secretária municipal da cidade, Simone teve contas de gestão da Secretaria Municipal de Saúde reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a identificação de uma série de irregularidades. 

Em 2004, durante a gestão, foi realizada a compra de R$ 55,2 mil em medicamentos sem licitação, e houve ainda atraso na remessa ao TCM de documentação mensal relativas a despesas e receitas. A candidata vai recorrer. 

Já em Frecheirinha, Helton Luis (PDT) foi eleito com 52,64% dos votos. A candidatura, apesar de deferida no site do TSE, foi revisada devido às contas reprovadas do então candidato que já governou a cidade em outras três oportunidades. Em vídeo nas redes sociais, o prefeito eleito disse aos apoiadores que não há impedimentos para que ele assuma o novo mandato.

Chapa 

Em Senador Sá, o cenário de impedimento não é ligado diretamente ao cabeça de chapa, Bel Junior (PP), que foi eleito com 58,15% dos votos. O candidato a vice na chapa, José Vilane (MDB), é quem precisa resolver a pendência. Quando presidente da Câmara, ele autorizou aumento salarial para os colegas vereadores. O TRE-CE entendeu que o episódio se enquadra em improbidade administrativa. 

A defesa da chapa explicou que a Corte julgou o caso quando não havia mais tempo hábil para a substituição do candidato, que até então havia recebido sinal verde da Justiça Eleitoral para concorrer. A defesa espera o julgamento de embargos (recurso) para levar o caso ao TSE. O indeferimento do candidato à vice, caso confirmado na instância final, interfere na chapa inteira. 

Parecer

O caso que ganhou maior repercussão nesta semana é o de Juazeiro do Norte, com a eleição de Glêdson Bezerra (Podemos). Eleito com 38,18% dos votos, o prefeito eleito vai explicar na Justiça sobre os questionamentos da desincompatibilização dele do cargo de Policial Civil. A legislação eleitoral estabelece prazo para que o servidor se desincompatibilize do cargo para concorrer. 

Fonte: DN

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