sexta-feira, 9 de outubro de 2020

R$ 977 milhões é o custo orçado para a realização das eleições municipais deste ano, segundo dados do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira (07) o total de custos para as Eleições Municipais deste ano. Os recursos chegaram a cerca de R$ 647 milhões, que são investidos para garantir o transporte e a preparação das urnas, a alimentação dos mesários, o apoio técnico-administrativo e o auxílio das Forças Armadas.

Foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) o montante de R$ 1,28 bilhão para custear todo o processo eleitoral de 2020. Grande parte desse valor, R$ 647 milhões, será investido na realização das Eleições 2020. Outra parcela, cerca de R$ 320 milhões, será utilizada para o pagamento de pessoal e aproximadamente R$ 10 milhões para a realização de eleições suplementares. E o restante, R$ 311,3 milhões, será destinado para o ano de 2021, voltado à manutenção e à aquisição de novas urnas.

Por se tratar de um país continental, a organização das eleições no Brasil requer uma logística complexa. E, para garantir que todos os eleitores possam participar desse processo, a Justiça Eleitoral (JE) precisa de fundos para enfrentar grandes desafios.

Haja vista que são mais de 147 milhões de eleitores, cerca de 550 mil candidatos e aproximadamente dois milhões de mesários distribuídos por milhares de seções instaladas em 5.568 municípios.

Detalhamento

O orçamento da JE para as Eleições 2020 prevê o aporte de R$ 106,6 milhões para as urnas eletrônicas (R$ 41,3 milhões de transporte e R$ 64,8 milhões de apoio operacional); R$ 93,7 milhões para a alimentação dos mesários; R$ 89,7 milhões para apoio administrativo, técnico e operacional; R$ 40,7 milhões destinado ao auxílio das Forças Armadas; e R$ 25 milhões para os materiais de consumo, votação, apuração, justificação, diplomação e divulgação de resultados, entre outras despesas.

O apoio prestado pelas Forças Armadas é fundamental para a realização dos pleitos em regiões de difícil acesso e para garantir a normalidade da segurança pública nos locais de votação onde o acirramento de questões políticas e sociais podem tumultuar o processo.

O custo de uma eleição também inclui despesas como locação e manutenção de veículos, materiais de expediente, treinamento de pessoal, diárias, passagens e serviço de sistema móvel para transmissão de dados via satélite.

A logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos locais de votação varia de acordo com as necessidades de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e de cada zona eleitoral. Em locais mais distantes e de difícil acesso, o transporte das urnas pode ser feito por helicópteros, aviões e barcos.

Fundo Eleitoral

A quantia previsto na LOA para a realização das eleições não incluiu os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Este ano, serão distribuídos R$ 2,03 bilhões do FEFC para que os partidos políticos, devidamente registrados no TSE, financiem as campanhas de seus candidatos, dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e com a aplicação mínima obrigatória de 30% para o custeio de candidaturas femininas.

O valor destinado a cada partido, bem como o limite de gastos de campanha dos candidatos que disputarão as eleições estão disponíveis no Portal do TSE. Nas cidades de até 10 mil eleitores, que representam 54% dos municípios brasileiros, o teto de gastos é de R$ 123 mil para prefeito e de R$ 12 mil para vereador. No caso de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o limite é de R$ 51 milhões para prefeito e de R$ 3,6 milhões para vereador.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

O limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, equivale ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outras fontes

Partidos e candidatos também poderão utilizar o financiamento coletivo, o chamado crowdfunding, para arrecadar fundos para a campanha. As doações devem ser feitas através de plataformas devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral e precisam obedecer aos limites estabelecidos em lei, ou seja, não estão permitidas doações de empresas, e as doações individuais não podem ultrapassar 10% dos rendimentos anuais.

Outra fonte de financiamento é a autodoação, cujo teto é de 10% do limite de gastos estabelecido para o cargo em disputa. Assim, um candidato poderá doar a si mesmo até o limite de 10% do teto do gasto para o cargo em disputa.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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