quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Projeto propõe cobrança de impostos das entidades religiosas que participarem de campanhas políticas

No início deste mês de outubro foi apresentado na Câmara Federal Projeto de Lei (PL) 4777/20, de autoria do deputado cearense José Airton Félix Cirilo (PT), que tem como objetivo punir com a perda da imunidade tributária entidades religiosas que participarem de campanhas políticas de qualquer candidato a cargos públicos.

O texto em tramitação, altera a Lei 3.193/57 que isenta de impostos templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e instituições de educação e de assistência social. A imunidade tributária aos templos de qualquer culto está prevista na Constituição e garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil.

O deputado José Airton, entende, entretanto, que a imunidade deve ser suspensa caso a entidade religiosa passe a atuar politicamente. Ele cita o exemplo dos EUA, onde a Emenda Johnson proíbe todas as organizações sem fins lucrativos de endossar ou se opor a candidatos políticos.

”Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora [que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades]”, observa o autor da proposta.

Com informações da Câmara dos Deputados

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