segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Anos letivos de 2020 e 2021 serão unificados; saiba o que deve mudar

Além de permitir a ampliação da validade do ensino remoto para dezembro do ano que vem, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no último dia 6, a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 nas redes de ensino da educação básica, por meio de um continuum curricular de dois anos.

Conforme a resolução, será permitido um reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020. Consequentemente, o ano letivo de 2021 também poderá ser reprogramado, aumentando-se os dias de aulas e a carga horária.

Membro do CNE e catedrático da Universidade de São Paulo (USP), Mozart Neves Ramos explica que a pandemia da Covid-19 se trata de uma situação emergencial, que permite a integração de ciclos.  

Cada instituição de ensino vai realizar avaliações diagnósticas do desempenho dos alunos, dentro deste prazo de dois anos, mas seguindo seus próprios critérios. "Isso é autonomia de cada rede. Nesse ponto o Conselho [Nacional] não se envolveu", endossa Mozart Neves Ramos.

A partir disso, deverá ser definido um plano de atividades de aulas, tomando como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  

Em São Paulo, por exemplo, os estudantes da rede pública de ensino serão avaliados em oito bimestres, e não nos quatro bimestres usuais. Portanto, o fim de 2020 não vai resultar, necessariamente, no fim de um ciclo. "Você vai integrar os conhecimentos de uma maneira lógica, de forma mais sistêmica, e não mais fragmentada anual".

No Ceará, o Conselho Estadual de Educação (CEE) está finalizando o texto de uma resolução, na qual serão definidas as orientações para a rede pública no que se refere ao próximo ano letivo. Ainda não há data prevista para a conclusão.  

"Com sensibilidade e responsabilidade, não vamos deixar os alunos para trás. A partir do nível em que se encontrar cada aluno, vamos replanejar e revisar o calendário pedagógico", garante a presidente do CEE, professora Ada Pimentel.

Ano suplementar

A fusão dos anos letivos 2020 e 2021 ainda vem acompanhada de outra permissão importante.

O texto da resolução aprovada pelo CNE indica que os sistemas de ensino da rede escolar pública poderão matricular o concluinte do Ensino Médio, excepcionalmente e mediante disponibilidade de vagas, em "períodos de estudos flexíveis, presenciais ou híbridos, de até um ano letivo suplementar, no ano subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública". 

Portanto, o estudante que se sentir prejudicado pode voltar a estudar. "Esse aluno do 3º ano vai poder fazer o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e, se ele não passar por conta dessa preparação que não foi adequada, ele pode fazer um quarto ano. É como se ele pudesse voltar ao 3ª ano pra suprir essas deficiências que não foram corrigidas a tempo de ele fazer o Enem em janeiro de 2021", afirma o membro do CNE.  

"O Conselho [Nacional] não fecha, mas abre caminhos, possibilidades e indica condições [na resolução]", defende Ada Pimentel.

Fonte: DN

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