sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Prazo para município questionar estimativa populacional do IBGE termina no dia 16 de setembro


Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para a contestação da estimativa populacional, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que termina na próxima quarta-feira (16).
Em resposta à solicitação do movimento municipalista nacional, o IBGE vem respeitando o prazo de contestação da estimativa populacional desde 2016. Os municípios têm o prazo de 20 dias a contar da data de divulgação e podem contestar a estimativa do Instituto. A Confederação lembra que essa possibilidade é uma conquista do movimento municipalista.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, existem 268 municípios que estão próximos das mudanças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na faixa de até 500 habitantes. A sugestão é que esses entes entrem com a contestação, por acreditar que o modelo de estimação da população que o IBGE está usando não está preciso, pois, como não houve a contagem populacional, os dados podem não estar representando a real situação da situação da população desses municípios. Assim, essas cidades poderão ter uma alteração de seus coeficientes do FPM para o próximo ano.
(*)com informação da Agência CNM de Notícias
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