quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Deputados do Ceará querem garantir acesso à internet para estudantes de escolas públicas


Estudantes da rede de ensino de escolas públicas do Ceará poderão ter acesso garantido à internet, para fins educacionais. É o que sugere projeto de indicação já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta de Nº 97/20, autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), e coautoria dos deputados Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), o acesso à internet será por meio de SIM Card Chip, que será entregue aos estudantes da rede de ensino de escolas públicas estaduais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando o início do semestre letivo 2020.2.
Pelo projeto, a Secretaria de Educação do Estado, por meio das escolas públicas, fará a entrega do Chip, onde aluno e responsável assinarão um termo, responsabilizando-se pelo uso adequado. Para solicitar a garantia do benefício o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola pública do Estado e ter frequência escolar igual ou superior a 75%. As escolas, em conjunto com a operadora contratada, poderão monitorar os sites visitados pelos alunos, e este poderá sofrer sanções em caso de uso indevido.
O deputado Nezinho Farias salienta a responsabilidade da União, Estados e Municípios em garantir acesso “à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, descritos na Constituição Federal e Carta Magna do Brasil. O parlamentar enfatiza também que as crianças e os adolescentes têm direito à educação e às condições para o acesso ao ensino, bem como ao direito de pleno desenvolvimento educacional, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Este projeto busca garantir o acesso à educação para que, em tempos da impossibilidade de frequentar a escola, a internet possa ser uma ferramenta fundamental para o ensino”, assinala. A intenção, segundo o parlamentar, até mesmo quando for possível frequentar aulas presenciais, a internet é um importantíssimo meio para complementar o ensino e a formação educacional.
Nezinho Farias aponta que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, mostram que no Ceará 31,1% da população não têm acesso à internet e que, devido a pandemia da Covid-19, mais de 11,7 mil crianças e adolescentes correm maior risco de abandonar a escola no Estado durante as aulas remotas ou após o período pandêmico.
“É nesse sentido que o presente projeto busca um meio alternativo para prestar o ensino devido aos alunos das escolas públicas do ensino médio do Ceará, na tentativa de que estes não abandonem os estudos e não percam o ano letivo”, pontua o parlamentar.
Por se tratar de sugestão, cabe ao Poder Executivo, se acatar, enviar o projeto em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
Fonte: Blog do Edison Silva 
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