terça-feira, 25 de agosto de 2020

TSE pode decidir nas próximas semanas se permite a realização de ‘livemícios’


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir nas próximas semanas se permite a realização de comícios em transmissões ao vivo de artistas pela internet. Essa ideia tem recebido o nome de “livemício”. O TSE analisa a questão a partir de uma consulta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão. O partido quer saber se a lei de 2006, que proibiu os showmícios, também afeta eventos com a participação de artistas no ambiente digital. Durante a pandemia, as lives se proliferaram com apresentações musicais das mais variadas. O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, diz que a sigla quer ter segurança jurídica para fazer os eventos, se for permitido.

Ministério Público Eleitoral já opinou contra a realização de apresentações musicais com o objetivo de pedir votos. O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Luís Rollo tem entendimento semelhante, mas não vê restrições para outros tipos de manifestações. Atualmente, o Congresso tem dois projetos de lei em tramitação com o objetivo de liberar os “livemícios”. As duas propostas estabelecem um limite de R$ 20 mil que cada campanha pode gastar com as lives.

Fonte Jovem Pan
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