segunda-feira, 13 de julho de 2020

Mudança na data das eleições gera dúvidas entre políticos e corrida ao TSE


adiamento na data das eleições municipais deste ano começa a gerar dúvidas entre os políticos com relação a prazos e procedimentos. Preocupado, o deputado Célio Studart por exemplo, encaminhou uma consulta na semana passada ao Tribunal Superior Eleitoral questionando sobre o prazo de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. O deputado quer saber se um candidato que estava inelegível até outubro pode ou não concorrer nas eleições que vão acontecer apenas no dia 15 de novembro.

Como o início da condenação , segundo ele, leva em consideração a data de 7 de outubro de 2012, o deputado, quer saber por exemplo, se quem foi condenado por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2012 poderá utilizar essa mudança de data como uma brecha legal para estar na disputa esse ano.

O ministro Edson Fachin é quem deverá analisar a questão. A lei da ficha limpa, vale lembrar, foi uma proposta de iniciativa popular, que impede a eleição de políticos que tenham condenação em segunda instância. Foram recolhidas mais de um milhão de assinaturas e a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010. Ela começou a valer nas eleições de 2012.

Fonte: Jovem Pan 
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