domingo, 5 de julho de 2020

Gastos elevados com Segurança no Ceará, mas falta investimentos em recursos humanos para treinar e qualificar policiais

             
No exame das Contas de Governo, de responsabilidade do governador Camilo Santana, do exercício de 2019, o primeiro ano do seu segundo mandato, tendo o conselheiro Edilberto Pontes como relator, o setor da Segurança Pública foi um dos pontos destacados, também em razão do volume de recursos empregados. O relatório foi aprovado por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, recomendando que os deputados aprovem, com restrições, as Contas de Camilo.
Segundo o relatório do conselheiro Edilberto Pontes, “a Segurança Pública recebeu o maior aporte de verba dos últimos anos. Em 2019, R$ 3.187.498.994,21 (três bilhões, cento e oitenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos). Superou, assim, os R$ 3.176.058.393,47 (três bilhões, cento e setenta e seis milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) de 2018 e os R$ 2.828.340.443,89 (dois bilhões, oitocentos e vinte e oito milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) de 2017.
Apesar do crescimento, há ponto que merece maior atenção, por se mostrar necessário maior investimento, qual seja, a subfunção “Formação de Recursos Humanos”, uma vez que, no ano de 2019, foram aplicados R$ 10.573.099,54 (dez milhões, quinhentos e setenta e três mil, noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), quando, em 2018, foram aplicados R$ 24.727.733,00 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais). Assim, recomendo ao Poder Executivo que analise a possibilidade de aumento da parcela orçamentária destinada à “Formação de Recursos Humanos” na área de Segurança Pública, permitindo à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a adoção de maiores medidas para o treinamento e a qualificação dos policiais.
Destaca-se a diminuição de crimes violentos letais e intencionais no Estado do Ceará, isto é, no somatório de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). A redução, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), constantes no Relatório da Unidade Técnica, foi de 5.133 (cinco mil cento e trinta e três) vítimas em 2017 e 4.518 (quatro mil quinhentos e dezoito) vítimas em 2018, para 2.257 (duas mil duzentas e cinquenta e sete) vítimas em 2019.
Com intuito de melhorar o serviço prestado na área de Segurança Pública, o Ministério Público especial junto ao TCE/CE sugere, por meio do Procurador-Geral, duas outras recomendações.
Primeiro, que o Governo do Estado do Ceará adote mecanismos e ferramentas de gestão para análise e controle do sistema prisional, viabilizando a identificação dos fatores de risco, possibilitando melhoria à segurança da população e à garantia dos direitos dos presos. Também que haja a manutenção/reforma das unidades prisionais e construção de novas unidades, conforme a necessidade, possibilitando, por consequência, o aumento do número de vagas no Sistema Prisional do Ceará, de modo a atender de forma suficiente o quantitativo da população carcerária do Estado.
“Compreendo a importância do tema e acolho a sugestão. Portanto, recomendo que o Estado do Ceará aprimore seus mecanismos de controle do sistema prisional, estabelecendo instrumentos de gestão e controle para maior segurança à população e garantia dos direitos dos presos, como exemplo, a reforma de unidades prisionais já existentes ou a criação de novos estabelecimentos”.
Fonte: Blog do Edison Silva 
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