quarta-feira, 1 de julho de 2020

Câmara aprova em 1º turno texto-base do adiamento das eleições


A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC do adiamento das eleições municipais de 2020 nesta 4ª feira (1º.jul.2020) em 1º turno. Até o momento, não houve alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado.

Foram 402 votos contra 90, além de 4 abstenções. Para ser encerrada a votação em 1º turno falta a apreciação dos destaques –trechos analisados separadamente. Para ser aprovada, PECs precisam dos votos de 308 deputados em 2 turnos. O 2º turno deverá ser votado ainda nesta 4ª. Depois de aprovada, é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a data 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.

O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus.

A proposta aprovada altera não só a votação, mas também os prazos do processo que ainda não venceram. Eis as principais novas datas:

O relator, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve no texto trecho que dá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou ao Congresso o poder de adiar novamente a votação em cidades ou Estados que estejam sem condições sanitárias de realizar a eleição. A data limite é 27 de setembro.

A Câmara está funcionando em regime de votação remota. A maior parte dos deputados participou a distância, votando por seus celulares.

RESISTÊNCIA INICIAL

O Senado aprovou a proposta em 23 de junho. Os deputados, então ficaram sob pressão de prefeitos que disputarão a reeleição neste ano.

Por serem mais conhecidos do eleitorado, eles levam vantagem sobre os concorrentes caso a eleição seja mais cedo.

Também foi importante para a pressão dos prefeitos a exclusão da possibilidade de mandatos serem prorrogados.

Desde o início da discussão a elite política e jurídica defendia que o adiamento fosse para uma data ainda em 2020, para permitir as posses dos novos eleitos em 1º de janeiro de 2021.

O raciocínio é que, como o eleitor escolhe o candidato para 1 mandato de 4 anos, ele não pode ficar nem 1 dia a mais no cargo.

Os aspirantes à reeleição também se preocupavam com a possibilidade de o dinheiro acabar por causa do impacto econômico da pandemia e passar a atrasar salários às vésperas da eleição. Com o adiamento, essa probabilidade seria maior.

ARTICULAÇÃO NO FIM DE SEMANA

A pressão dos prefeitos fez efeito em parte do Centrão. PP, PL e Republicanos, por exemplo, não queriam o adiamento a princípio. A resistência foi vencida. Na votação, apenas PL e PSC orientaram seus deputados a votar contra a PEC.

A bancada do MDB ficou dividida. O partido apresentou 1 requerimento para retirar a PEC da pauta de votação. O documento teve apenas 15 votos favoráveis.

As negociações, capitaneadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluíram 1 “seguro” para prefeitos não precisarem atrasar salários.

Deve ser destinada aos municípios mais R$ 5 bilhões por meio da MP (medida provisória) 938 de 2020. Ela ainda não foi votada, e pode ser alterada. A distribuição seria por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ainda há a possibilidade de ser ressuscitado o tempo de TV dos partidos. De início buscava-se uma possibilidade de isso valer já para 2020, como forma de compensar as restrições à campanha impostas pelas medidas anticovid-19.

O presidente da Câmara, porém, afirmou que o debate é apenas para o ano que vem. O horário partidário na TV é diferente da propaganda eleitoral. Quando existia, até 2017, era transmitido apenas em semestres sem eleição.

Maia disse que a volta da propaganda partidária é uma demanda das siglas, e que esse debate independe do adiamento das eleições.

Fonte: PODER 360
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