sábado, 20 de junho de 2020

Com Detran parado por pandemia, motoristas levam multas por IPVA não quitado


Quem comprou carro zero em São Paulo durante a pandemia do coronavírus está tendo um surpresa: multa de IPVA não quitado com o estado. O problema é que o Detran não operou no mesmo período e não haveria como o proprietário se regularizar no prazo legal de 30 dias. A reportagem da Jovem Pan levou o caso a Secretaria da Fazenda e, em nota, a pasta admite o problema. “A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou tratativas para buscar uma rápida solução que seja juridicamente adequada e possibilite realizar ajustes nos sistemas que realizam o lançamento do imposto, bem como ressarcir eventuais cobranças indevidas.”

A deliberação n 185/2020 do Contran suspendeu por tempo indeterminado as providências necessárias para expedição dos Certificados de Registro de Veículo (CRV) para os proprietários de veículos automotores 0 km. Mas, a emissão de tais documentos – seja no prazo regular ou posterior – implica obrigatoriedade do licenciamento dos veículos e alimenta automaticamente os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que promovem os lançamentos dos valores correspondentes ao IPVA.
Com a retomada dos serviços de licenciamento de forma eletrônica pelo Detran-SP, os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento voltaram a ser alimentados com as informações das datas de compras dos veículos novos e passaram a gerar automaticamente os correspondentes valores de multas e juros sobre o imposto devido há mais de 30 dias (prazo regulamentar para o pagamento do IPVA), para proprietários que por ventura providenciaram de forma eletrônica, o devido registro de veículo junto ao Detran-SP.
Por isso, o estado de São Paulo promete buscar uma forma para anular as multas de IPVA recebidas durante a pandemia para veículos zero quilômetro comprados no período.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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