quarta-feira, 6 de maio de 2020

Justiça determina que escolas deem 30% de desconto nas mensalidades


A Defensoria Pública do Estado do Ceará garantiu na Justiça um percentual de 30% de desconto nas mensalidades das escolas particulares que estão vinculadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará, abrangendo nominalmente outras 46 escolas.

A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira, da 10ª Vara Cível de Fortaleza, deferindo parcialmente a Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública, que levou os reclames de vários pais.

As escolas estão obrigadas a dar o imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar com alcance de alunos matriculados no ensino infantil, pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio até o período de vigência do Decreto Estadual n. 33.519/2020, que determinou o isolamento social.

Fonte: Tribuna do Ceará 
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