terça-feira, 21 de abril de 2020

DECON recomenda as escolas desconto em aulas práticas e tempo integral


Diante da polêmica sobre a manutenção de mensalidades de escolas e faculdades com o mesmo valor durante a quarentena pela pandemia do coronavírus, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira (20) uma recomendação voltada a instituições de ensino privadas.
O Decon recomenda que as instituições ofereçam a restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam o sistema de ensino remoto, a exemplo das aulas práticas. Além disso, que sejam revisadas as cláusulas financeiras correspondentes a atividades escolares em tempo integral, apresentando proposta de redução parcial dos valores.
A recomendação sugere ainda que as instituições disponibilizem aos responsáveis planilha de custos referentes aos meses de suspensão das atividades presenciais de aula, contrapondo-a com as despesas dos estabelecimentos. Caso seja constatada a redução de custos, o estabelecimento deve aplicar o percentual como abatimento na contraprestação do consumidor.
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