quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Quase 230 municípios devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020


O número é maior do que o registrado no ano passado, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto que, na prática, alerta governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos locais serão afetados devido à crise financeira. 
Segundo a CNM, 60% dos municípios brasileiros dependem do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para o custeio da estrutura. Em janeiro, esses repasses recuaram 8,96% na comparação com o mesmo mês do ano passado. 
Com o orçamento limitado e dependente de repasses, os prefeitos têm adotado uma série de medidas, como reduzir as despesas de custeio, reduzir cargos comissionados e desativar veículos públicos. 
Para tentar melhorar esse quadro, a equipe econômica do governo federal propôs a PEC do pacto federativo. A medida, entre outros pontos, prevê mais recursos e autonomia aos estados e municípios. No entanto, há a previsão de que as cidades que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho.
Fonte: Agência do Rádio
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