quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Beneficiários do Bolsa Família terão que esperar mais pelo Cartão do Material Escolar


Os beneficiários do Bolsa Família que esperavam receber ajuda para comprar material escolar dos filhos, terão que esperar mais um pouco. É que o projeto que destina esses recursos ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O PL já passou inclusive pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto aprovado determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, matriculados em escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar, que existe no Distrito Federal desde 2013.

Pelo projeto, esses cartões terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variarão de acordo com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os alunos, além de considerar o custo médio do material escolar no respectivo estado.

Os recursos deverão vir de convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais, previsto o apoio por meio das destinações que visam ao desenvolvimento e manutenção do ensino, além de outras rubricas orçamentárias. Porém, ainda não será esse ano que a medida entrará em vigor. A matéria ainda não foi aprovada e, vencida esta etapa, ainda precisa ser sancionada.

Na página do Ministério da Cidadania, há informações atualizadas sobre o Programa Bolsa Família e sobre outros programas sociais do Governo Federal, que podem ser consultadas pela população.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria
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