segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleições

O governo federal promulgou a Lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado na sanção feita em junho último. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira.
O trecho em questão atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A parte que agora foi recuperada prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.
A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.
Fonte: Ceará Agora 
Postagem anterior
Próximo Post

Postado por:

0 comentários:

As opiniões expressas aqui não reflete a opinião do Blog Primeira Coluna.