quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Câmara aprova em primeiro turno PEC que cria polícias penais


Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno, por 402 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital.

Por se tratar de PEC, a proposta ainda deverá ser submetida à votação em segundo turno. A data da votação ainda não foi marcada. O texto já foi aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). Eles também poderão ter outras atribuições, desde que estabelecidas em lei específica.

A PEC define ainda que:

os servidores da polícia penal serão escolhidos por concurso público; a corporação será composta pelos atuais agentes penitenciários, que trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos; a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, entre os quais Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: G1
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