quarta-feira, 3 de julho de 2019

No Ceará, exclusão de reforma será mais prejudicial para municípios


O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), leu ontem voto complementar do parecer da proposta enviada pelo governo à Câmara. No novo texto, a economia esperada em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão.
Dentre os ajustes, está a inclusão de uma receita de R$ 83,9 bi com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas, além de mudança para que as professoras do sistema público possam se aposentar com paridade e integralidade dos salários aos 57 anos.
Contudo, mesmo após extensas negociações, o tucano não recuou da exclusão de estados e municípios da reforma. No Ceará, caso a decisão não seja revertida em plenário, o principal impacto deve ser em municípios que possuem regime próprio de Previdência.
Cerca de 55 municípios cearenses possuem institutos previdenciários e, portanto, precisarão realizar as próprias reformas. Consultor econômico da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), o economista José Irineu de Carvalho explica que também são dos municípios "o potencial de déficit mais elevado" entre a receita arrecadada e o que deve ser pago para aposentadorias dos servidores.
O economista Alex Araújo explica que, como os municípios têm uma "questão previdenciária delicada", é possível que, ao ampliar a discussão e deixar a definição a cargo de Prefeituras e Câmaras, sejam obtidos "regramentos diferentes dos que eram o objetivo (da proposta do governo)".
Isso pode atrapalhar o equilíbrio fiscal do País, que é medido levando em conta a União, os estados e os municípios. "Os médios e grandes municípios do Ceará precisariam ainda criar toda base e, assim, se estaria prolongando demais um debate que já é bem desgastante para ser conduzido", considera Alex.
No caso do Estado, seriam necessárias apenas alterações na idade mínima e em carreiras específicas, como a de policiais e professores. A reforma do sistema previdenciário realizada por deputados estaduais, a partir da proposta do Executivo estadual, "tratou da criação do fundo público e o aumento das alíquotas de contribuição", complementa Alex.
Ou seja, nos aspectos "considerados os politicamente mais delicados de serem negociados", a reforma já foi realizada, explica Araújo. Além disso, "o déficit previdenciário é até razoavelmente controlado", completa Carvalho, representando cerca de 7,7% da corrente líquida, "embora tenha uma tendência de crescimento forte".
Apesar da situação confortável quando comparada a outros estados, o governador Camilo Santana (PT) tem ficado a frente das articulações para a inclusão dos estados e municípios. Após reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, além de lideranças do governo, o petista reforçou a busca por uma "reforma humanizada da Previdência".
Camilo também destacou a necessidade da criação de um Fundo de compensação previdenciária para os Estados. "Ou aprovar projetos que estão no Congresso, como cessão onerosa do bônus de assinatura, o fundo social, que possam ajudar os Estados a terem recursos para a Previdência", disse Camilo na segunda-feira, 2, antes de uma das reuniões em Brasília.
Fonte: O Povo
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