quinta-feira, 27 de junho de 2019

Senado aprova posse de arma para moradores da zona rural


O Plenário do Senado Federal aprovou o  projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo. De autoria do ex-senador Wilder Morais, o PSL 224/2017 determina que moradores da zona rural poderão adquirir armas de fogo de uso permitido para utilizar na segurança de sua família e propriedade. A aprovação foi bastante folgada, tendo 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, e foi votado na noite de ontem,26.
Para o morador da zona rural ter direito a posse de arma, terá que preencher os seguintes requisitos: (I) maior de 21 anos; (II) apresentar documento de identificação pessoal; (III)  comprovante de moradia; e (IV)  atestado de bons antecedentes.
O autor do projeto, em sua justificativa ponderou, “Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”.
O PLS 224/2017 segue agora para a Câmara dos Deputados para análise.
Fonte: Agência Senado
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