segunda-feira, 20 de maio de 2019

Enquanto ex-prefeitos tem bens bloqueados pela Justiça. Prefeito Nenem do Cazuza é condenado por conceder entrevista a programa de rádio

A frase “decisão judicial não se discute, cumpre-se”, frequentemente é mal compreendida e repetida sem senso crítico, até por autoridades das quais se espera mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público.

Nos últimos dias, prefeito e ex-prefeitos de Ipueiras e Crateús, estiveram nas manchetes de sites e programas jornalísticos de emissoras de rádio, além das redes sociais. O motivo, foram condenados pela justiça.

Crateús

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Crateús, Bruno dos Anjos, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Crateús, José Almir Claudino Sales, no valor de R$ 121.018,75 por ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 10,I, da Lei nº 8.429/92. A sentença atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com base em denúncia formal e vasta documentação emitida, meados de 2006, pelo então Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ipueiras

A pedido do Ministério Público, ex-prefeito de Ipueiras, Francisco Souto Vasconcelos (Titico), tem bens bloqueados. O politico é responsável por irregularidades no processo de licitação junto a secretaria de Educação, Cultura e Desporto. De acordo com o Ministério Público, durante o exercício financeiro de 2003, o demandado não realizou 7 procedimentos de licitação, totalizando prejuízo no valor de R$ 323.128,70, atualizado hoje em R$ 1.683.355,59.

Já o atual prefeito de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio (Nenem do Cazuza), foi condenado por atos de improbidade administrativa. Segundo o processo, em maio de 2006 a prefeitura Municipal de Ipueiras firmou contrato com a Rádio Macambira com a finalidade de veicular propaganda institucional. O programa, denominado “Momento Ipueiras”, divulgava as ações da gestão. Com a decisão, Nenem do Cazuza e a Rádio Macambira LTDA terão que pagar multa de R$ 20 mil reais.

Caro leitor, discorremos três fatos envolvendo ex-gestores e o atual prefeito de Ipueiras, Nenem do Cazuza em ações distintas.

Ao conceder entrevista para única emissora de rádio da cidade na época, Nenem do Cazuza foi condenado em primeira instância. Defesa do gestor vai recorrer da decisão.

No caso do prefeito de Ipueiras, Nenem do Cazuza, a condenação não seria a judicialização da politica ou podemos citar um exercício diário de um ativismo judiciário ?

Pense nisso, e tire suas conclusões.

Carlos Moreira
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