quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Toffoli derruba liminar de Marco Aurélio e eleição no Senado será secreta


Em análise de pedido feito pelo próprio Senado, o ministro Dias Toffoli derrubou liminar de Marco Aurélio Mello e manteve votação secreta para a mesa diretora da Casa. Mais cedo, o ministro rejeitou pedido do deputado Kim Kataguiri, mantendo votação secreta também na Câmara. Ambas as decisões, se baseiam na autonomia das casas, sendo o rito eleitoral uma questão do regimento interno e de decisão dos próprios parlamentares.
“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, disse o ministro em sua decisão acerca do Senado.
Fonte: Focus 
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