quinta-feira, 12 de julho de 2018

Juíza nega autorização para Lula dar entrevistas na prisão


A juíza responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, Carolina Moura Lebbos, negou nesta 4ª feira (11.jul.2018) pedidos de entrevistas de emissoras e jornais ao ex-presidente Lula. Leia a íntegra.
Os veículos que solicitaram acesso à cadeia para gravar entrevistas com o ex-presidente são:
  • Folha de S. Paulo, UOL, SBT e Diário do Centro do Mundo queriam sabatinar o ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal no Paraná;
  • RedeTV e o fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, pediam para gravar uma entrevista em vídeo com o petista.
Para a juíza, não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas.
“O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, afirmou na decisão.
Lebbos disse que, no caso de Lula, o direito de contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão assegurados por meio de correspondência escrita e visitação, nos termos legais.
“As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”,declarou a juíza.
“Não se trata de obstar a liberdade de imprensa. Cuida-se sim, como já observado, de questão afeta à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena. De qualquer modo, é pacífico o entendimento de que o sistema constitucional brasileiro não contempla direitos ou garantias revestidos de caráter absoluto”. 
Lebbos ainda afirmou que Lula se auto-declara pré-candidato, mas que sua situação é de inelegibilidade em razão de sua condenação na Lava Jato.
“Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República (…) sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”. 

ATOS DE CAMPANHA

A juíza também negou 1 pedido do PT para que Lula pudesse realizar atos de pré-campanha. Entre outras solicitações, o partido queria a participação do petista em entrevistas, debates e autorização para que o ex-presidente comparecesse à convenção partidária nacional do PT.
Lebbos sustentou que a solicitação deveria ser feita pelo preso e não pelo partido.
“Nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso (…) Desse modo, cabe ao executado, por meio de sua defesa, buscar seus direitos em Juízo.”, afirmou.
No mérito da questão, afirmou que a participação em entrevistas e debates não se encontra amparo na lei de Execuções Penais.
“Incabível a extensão para a realização de “atos de pré-campanha” ou de campanha eleitoral, pois ausente previsão legal. Além disso, restaria violada a isonomia em relação aos demais detentos, sem fundamento constitucional ou legal para o emprego de diferenciação. Reitere-se que o parâmetro de isonomia a ser considerado identifica-se com as demais pessoas em cumprimento de pena em regime fechado e não com aquelas em gozo de plena liberdade”, disse na decisão.
O único pedido aceito pela magistrada foi uma vistoria solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os congressistas vão visitar Lula na prisão sob o pretexto de averiguar as condições de encarceramento do petista.
Fonte: Poder 360
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