segunda-feira, 14 de maio de 2018

Arrecadação de recursos para a campanha eleitoral


Pelo Calendário Eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da próxima terça-feira, os pretensos candidatos deste ano já poderão começar a arrecadar recursos para suas campanhas, embora só possam utilizá-los, de fato, após efetivado o registro da mesma candidatura.
Leia o que diz a Resolução do TSE, quanto ao dia 15 de maio: “Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária (Lei n° 9.504/1997,  art. 22-A, § 3º)”.
A arrecadação, porém, não poderá ser feita diretamente pelo candidato, nem pelo partido, mas por empresas devidamente credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Blog do Edison Silva 
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