quarta-feira, 4 de abril de 2018

Tucano propõe lei sobre prisão em 2ª instância


O tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, protocolou nesta terça-feira um projeto de lei que torna automática a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Para o senador, “é melhor tratar dessa matéria num projeto de lei, que exige maioria simples para ser aprovado, do que numa emenda constitucional”, que depende dos votos de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.
Cássio sugere modificar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, de 1.942. O parágrafo 4º do artigo 6º anotaria: “Para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau, em única instância ou após julgamento de recurso.”
Na exposição de motivos da proposta, o senador escreveu: “Os recursos às instâncias especial (STJ) e extraordinária (STF) não podem obstaculizar o cumprimento da pena, ‘sob pena’ de a jurisdição não oferecer a sua pedagogia, dando respostas à sociedade e aos criminosos sobre a desvantagem do crime. É preciso repetir sempre: o crime não compensa, e, mais ainda, se envolver agentes públicos, dos quais se espera uma vida exemplar e honesta.”
Fonte: Blog do Josias de Souza
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