segunda-feira, 2 de abril de 2018

Comissão da Alce define novos ajustes municipais


O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, adiantou que se encontram prontos para tramitação na Casa mais de 20 ajustes de limites municipais, acordados e assinados por prefeitos.

Desses acordos, o presidente do Colegiado destaca os municípios de Fortaleza e Itaitinga, Fortaleza e Caucaia, Fortaleza e Maracanaú, Maracanaú e Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Paraipaba, Pindoretama e Aquiraz, Frecheirinha e Coreaú, entre outros.

"Provavelmente nesta semana estaremos assinando acordos entre os municípios de Guaraciaba do Norte e Carnaubal e entre São Benedito e Carnaubal. Até 12 de abril, teremos diversas reuniões com prefeitos para ajustar alguns limites em que restam dúvidas quanto à localidade no mapa, escrituras e questões administrativas”, assinala Luiz Carlos Mourão. Ele acrescenta que, com os novos ajustes, serão 130 municípios cearenses regularizados em relação aos limites territoriais. Ao todo, o Ceará possui 184 municípios.

O presidente da Comissão salienta que já foram concluídos os estudos das macrorregiões do litoral leste e litoral oeste/Vale do Curu, que aguardam acordos entre os prefeitos dessas áreas.

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto é fazer ajustes necessários entre os municípios, no sentido de que, onde haja indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos façam acordos para delimitar novos limites entre eles.

Redação Primeira Coluna
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