sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Para Gilmar Mendes, condenação em 2ª instância torna qualquer candidato inelegível


O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evitou falar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas defendeu o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância.
O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau. Gilmar disse ainda que “essa questão está definitivamente pacificada”.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá (SP). Gilmar Mendes também evitou se manifestar sobre o caso e sobre o pedido de revisão da prisão de condenado, após julgamento em segunda instância, da defesa de Lula. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta.
As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira, 6. O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.
Fonte: O Estadão 
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