sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

AL vota novos limites de 18 municípios neste semestre


Instituída em 2007, a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, da Assembleia Legislativa, deve concluir em 2018 o estudo que definirá os limites de 56 municípios cearenses, localizados nas macrorregiões do Sertão Central de Sobral, Serra da Ibiapaba, Litoral Norte e Litoral Oeste/Vale do Curu. Segundo o coordenador da Comissão, deputado Julinho (PDT), no primeiro semestre deste ano, devem entrar na pauta de votação da Casa projetos referentes à regularização das divisas de 18 destas cidades.
Ao todo, 128 municípios do Estado já passaram por atualização territorial e tiveram seus limites definidos. No entanto, de acordo com a Comissão, o processo de georreferenciamento é mais lento na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em razão da conurbação, fenômeno que ocorre quando duas cidades crescem e se encontram, o que forma um único núcleo urbano.
O objetivo do colegiado é destravar processos de demarcação de novos limites no Estado, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população, e elaborar uma lei única definidora das divisas municipais, com a “disseminação de mapas municipais unificados”. Isso porque a indefinição nas divisas territoriais de alguns municípios faz com que eles deixem de receber atenção do poder público, especialmente nos aspectos sociais, além de interesses políticos interferirem na solução de conflitos entre uma cidade e outra.
Segundo o deputado Julinho, que coordena os trabalhos no colegiado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), uma das dificuldades é, justamente, fazer com que os prefeitos entrem em acordo na hora de delimitar os limites “históricos” dos municípios.
“Os estudos são feitos pelo Ipece e pelo IBGE e a Assembleia acompanha. A gente tenta fazer a intermediação com os prefeitos, porque eles têm que assinar os termos de ajuste de divisas, que é apenas uma interpretação nova da lei já vigente. O que muitos prefeitos não sabem é onde começa e termina sua cidade, e acabam administrando uma parte da cidade vizinha, um bairro ou até um distrito, e depois os estudos demonstram essas falhas e o prefeito tem que entrar em concordância para assinar o termo de ajuste de divisa e, depois de assinado, a gente apresenta um projeto de lei, como foi feito no ano passado”.
Segundo Julinho, a legislação sobre o assunto é de 1951 e, desde então, não houve atualização. “Após o georreferenciamento, as populações sabem efetivamente em que município moram e sabem a quem recorrer quando necessitar”, explica.
RMF
O deputado afirma que as situações mais “complicadas” estão na Região Metropolitana de Fortaleza, devido ao fenômeno da conurbação. Ainda assim, ajustes já foram feitos entre Fortaleza e Itaitinga; Fortaleza e Caucaia; Maracanaú e Caucaia; São Gonçalo do Amarante e Paracuru; São Gonçalo do Amarante e Paraipaba; Pindoretama e Aquiraz; Cascavel e Chorozinho; e Cascavel e Beberibe.
De acordo com a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, já foram definidos os limites de 128 municípios cearenses, localizados nas regiões do Cariri, Litoral Oeste, Jaguaribe, Sertão Central, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Crateús e, ainda, no Maciço de Baturité.
Fonte: Blog do Edison Silva 
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