domingo, 12 de novembro de 2017

PEC do “recall” para políticos fica na gaveta do Senado


Aparentemente, a proposta do senador Alvaro Dias (PODE-PR) que prevê uma espécie de “recall” dos políticos eleitos foi mesmo para a gaveta do Senado.

Apresentada em julho de 2016, na esteira do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37 não ganhou nem mesmo um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, primeira etapa na tramitação de um texto do tipo.

A ideia da PEC é alterar a Constituição Federal para instituir a possibilidade de revogação de mandato do presidente da República, dos governadores de Estado e dos prefeitos de municípios, em caso de expressiva insatisfação dos eleitores com a administração ou de flagrante descumprimento do programa vendido durante a campanha eleitoral.

Para a revogação ser efetivada, seria necessária a maioria absoluta dos votos válidos em referendo autorizado pelo Legislativo.
Fonte: Gazeta do Povo
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