Com muita polêmica e manobras, o
texto da Reforma Política aprovada na madrugada de ontem na Câmara foi
modificado pelo Senado, em votação-relâmpago. O estabelecimento de tetos para
gastos de campanha, previsto na proposta que veio da Câmara, foi mantido. No
entanto, dois artigos do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foram
rejeitados: anistia de 90% das multas dos partidos, e a chamada "emenda
anti-Doria", que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para
autofinanciamento eleitoral.
Com a rejeição da emenda, os
candidatos ricos podem doar 100% da própria campanha, sendo que para deputado e
senador o limite é de R$ 2,5 milhões e, para presidente, R$ 70 milhões.
Logo no início da discussão da
matéria, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não
pautaria o texto vindo da Câmara, por discordar desses dois pontos, e pediu que
os líderes se entendessem e ameaçou não votar nada.
Dois grupos se formaram no plenário:
um do PT e outro da Rede e PCdoB.
O líder do PT na Câmara, Carlos
Zarattini (SP), protestou contra o posicionamento de Eunício e do relator de
plenário, o líder em exercício do governo, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE),
que acatou a impugnação.
Na Mesa, Eunício explicou que existe
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Adin, que permite a qualquer
senador oferecer requerimento de impugnação de matéria estranha ao projeto.
Adiamentos no STF
Dois julgamentos adiados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) também terão impacto na campanha de 2018. A Corte adiou
a conclusão do julgamento que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, norma
que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância por
alguns tipos de crimes, anteriores a 2010.
Também foi adiado o julgamento da
ação que discute a possibilidade de uma pessoa não filiada a partido político
se candidatar em eleições. Contudo, foi estabelecida a repercussão geral da
decisão que venha a ser tomada em sessão futura, ainda sem data definida. Como
não foram concluídos os julgamentos dentro do prazo legal para que sejam
definidas as regras das eleições de 2018, as decisões do STF sobre essas duas
ações não terão valor para o próximo pleito.
Limites
A partir de 2018, haverá tetos de
gastos para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:
Presidente: R$ 70 milhões no 1º
turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.
Governador: varia de R$ 2,8 mi até R$
21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6
milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.
Deputado federal: R$ 2,5 mi,
independentemente do estado.
Deputado estadual: R$ 1 mi,
independentemente do estado.
Fonte: Diário do Nordeste
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