quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Governo prepara medida provisória para arrendar terras indígenas ao agronegócio


O governo prepara a publicação de uma medida provisória que poderá liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. A informação foi confirmada pelo deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e por uma fonte ligada à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo Heinze, o compromisso foi assumido pelo próprio presidente Michel Temer, em encontro no Palácio do Planalto, do qual participou ainda o Ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Hoje, por lei, é proibida a entrada dessas atividades em terras indígenas. A bancada ruralista do Congresso tem pressionado o governo para rever o processo de demarcação de terras, retirando essa atribuição do Executivo para repassá-la ao Legislativo. A mudança, porém, encontra forte resistência da própria Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e de organizações socioambientais, além da própria comunidade indígena.
Em Estados como o Tocantins, na Ilha do Bananal, índios têm arrendado suas terras a pecuaristas, apesar de a Funai determinar que se trata de uma operação ilegal. O Ministério Público Federal no Tocantins, porém, tem atuado em favor dessas atividades.
Fonte: Ceará Agora
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