quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Comissão do Senado aprova projeto que acaba com estabilidade de servidor público


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade dos servidores públicos com baixo desempenho.

De acordo com o projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), serão estabelecidos critérios para avaliação anual do desempenho dos servidores por meio de uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

O projeto sofreu resistência de sindicatos e de partidos de esquerda, que conseguiram aprovar requerimento para que também tramite em mais três comissões (Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Transparência e Governança) antes de ir a plenário.

Entenda

Pelo projeto, o servidor só pode ser desligado se tiver nota menor do que 3 – de zero a dez – em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.

Redação Primeira Coluna
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