Relatório de Shéridan (PSDB-RR) - Foto (Agência Brasil)
Brasília. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 384 votos
favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à
Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da Reforma Política. A PEC
proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas
públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de
barreira.
A data de entrada em vigor das
mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria.
O relatório da deputada federal
Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda
articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original
encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação. A
cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários
aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos
votos válidos ou nove deputados distribuídos em pelo menos nove Estados.
"Talvez não seja uma reforma ideal, mas é sim uma reforma
substancial", disse. Shéridan afirmou ainda ser necessário estabelecer no
mínimo um porcentual, um limite nacional de representatividade para que possam
acessar os recursos.
Tentativas de obstrução
A votação de ontem ocorreu depois de
tentativas de obstrução da oposição, capitaneadas pelo PSOL, como pedidos de
retirada de pauta e de adiamento da votação por cinco sessões. O deputado
Silvio Costa (PTdoB-PE) chegou a acusar uma "traição" em plenário,
porque exigia a votação do destaque que posterga a vigência do fim das coligações.
Fonte: Diário do Nordeste
Fonte: Diário do Nordeste
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