quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Câmara aprova fim de coligação para 2020


A Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. 

No último momento, os deputados aprovaram um destaque e retiraram do texto a possibilidade de os partidos formarem federações. Na prática, isso acaba com a permissão para qualquer tipo de união entre diferentes legendas para disputar as eleições de deputados e vereadores. 

O texto seguirá para o Senado, onde tem de ser analisado na próxima semana para que possa valer para 2018. Como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.  

Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto terá de passar por duas votações no Senado. Cláusula de barreira

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, esse patamar vai aumentando progressivamente. Em 2018, será de 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. 
Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles. 

A Proposta de Emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). No Senado, os parlamentares ainda poderão fazer mudanças ao texto. Não está descartada, por exemplo, que a Casa aprove o fim das coligações já para 2018, como previa a proposta inicial da Câmara, e endureça as regras da cláusula de barreira.
Fonte: Agência Estado
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