O Plenário do Senado aprovou por
unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças
feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.
O projeto define atribuições, nível
de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou
definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas
semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de
campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das
ações.
Conforme o projeto, para exercer a
profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão
concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40
horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para
quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já
estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino
fundamental.
Também foi prevista uma indenização
de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o
exercício de suas atividades.
Mudanças
A iniciativa do projeto foi do
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi
o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Na CAS, a senadora Marta
Suplicy também apresentou alterações com nove emendas.
Uma das novidades foi a explicitação
das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão
arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer
curativos.
Outra mudança foi em relação ao ponto
que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares
rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a
encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que
tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como
médicos e enfermeiros.
Alteração feita no Senado também
permite que o agente more longe da comunidade na qual atende (caso resida em
casa própria). Também foi retirada do texto a obrigação imposta aos entes
federados de organizar curso técnicos com carga horária de 1.200 horas.
Lei Ruth Brilhante
A relatora também aceitou sugestões
de senadores para batizar o projeto com o nome da goiana Ruth Brilhante,
falecida este ano, que era líder dos agentes comunitários de saúde
e presidente de entidade nacional, engajada na luta por melhoria de condições
de trabalho para esses profissionais.
Vários senadores também destacaram a
batalha da categoria nos últimos 20 anos pela regulamentação da
atividade. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José
Serra (PSDB-SP), Regina Sousa (PT-PI), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Waldemir Moka
(PMDB-MS), entre outros, ressaltaram ainda o papel dos agentes de
saúde na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças como o diabetes e o
acidente vascular cerebral (AVC), que podem levar à morte.
O trabalho de combate à desnutrição
infantil e o acompanhamento de gestantes, nas comunidades mais pobres e
distantes, além da contribuição dos agentes de combate a endemias como dengue e
malária, também foram apontados pelos senadores como fundamentais para a saúde
pública e aliados importantes dos profissionais médicos.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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