quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Após PEC, Camilo apresenta projeto regulamentando a vaquejada no Ceará


Começou a tramitar nesta terça-feira, 5, novo projeto de lei que legaliza e regulamenta a prática da vaquejada em todo território do Ceará. O curioso, no entanto, é a origem da proposta, que não partiu dos parlamentares, mas do próprio governador Camilo Santana (PT).
O novo projeto alinha a regra ao texto da Emenda Constitucional 96, promulgada pelo Senado Federal em junho deste ano. Pela proposta de Camilo, a prática fica reconhecida como “manifestação cultural nacional” e “patrimônio cultural imaterial” da região Nordeste.
A alteração feita pelo Congresso ocorreu menos de um ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade da vaquejada. Segundo a Corte, o esporte promoveria maus tratos aos animais envolvidos. O questionamento partiu de norma estadual aprovada pela Assembleia do Ceará, de autoria do ex-deputado Wellington Landim.
Regras e direitos animais
Na matéria, o governador define uma série de regras para eventos do esporte, desde orientações para o julgamento de vencedores até normas para o resguardo da saúde dos animais envolvidos. Passa a ser obrigatória, por exemplo, a presença de veterinários habilitados para garantir boa condição física e sanitária dos animais.
A medida prevê ainda obrigação do uso de protetor de cauda e número máximo de eventos que um animal pode participar por dia, para “evitar sua exaustão física”. “Os organizadores, equipes de apoio e competidores têm obrigação de preservar os animais envolvidos de qualquer maltrato”, diz o projeto, que proíbe o uso de luvas de prego, entre outros.
Fonte: O Povo
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