Começou a tramitar nesta terça-feira, 5, novo projeto de lei que legaliza
e regulamenta a prática da vaquejada em
todo território do Ceará. O curioso, no entanto, é a origem da proposta, que
não partiu dos parlamentares, mas do próprio governador Camilo Santana (PT).
O novo
projeto alinha a regra ao texto da Emenda Constitucional 96, promulgada pelo
Senado Federal em junho deste ano. Pela proposta de Camilo, a prática fica
reconhecida como “manifestação cultural nacional” e “patrimônio cultural
imaterial” da região Nordeste.
A alteração
feita pelo Congresso ocorreu menos de um ano após o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidir, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade da vaquejada.
Segundo a Corte, o esporte promoveria maus tratos aos animais envolvidos. O
questionamento partiu de norma estadual aprovada pela Assembleia do Ceará, de
autoria do ex-deputado Wellington Landim.
Regras e direitos animais
Na matéria,
o governador define uma série de regras para eventos do esporte, desde
orientações para o julgamento de vencedores até normas para o resguardo da
saúde dos animais envolvidos. Passa a ser obrigatória, por exemplo, a presença
de veterinários habilitados para garantir boa condição física e sanitária dos
animais.
A medida
prevê ainda obrigação do uso de protetor de cauda e número máximo de eventos
que um animal pode participar por dia, para “evitar sua exaustão física”. “Os
organizadores, equipes de apoio e competidores têm obrigação de preservar os
animais envolvidos de qualquer maltrato”, diz o projeto, que proíbe o uso de
luvas de prego, entre outros.
Fonte: O Povo
Fonte: O Povo
0 comentários:
As opiniões expressas aqui não reflete a opinião do Blog Primeira Coluna.