Senador Ronaldo Caiado (DEM)
Projeto de lei em
análise no Senado regulamenta o processo de doação online para campanhas eleitorais. De acordo
com o projeto (PLS 189/2017), as doações só poderão ser feitas
por pessoas físicas, devidamente identificadas, e direcionadas a um único
candidato a cada cargo eletivo. Além disso, há um limite de cinco doações por
endereço de internet, o chamado IP. O autor da proposta, senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO), explica que a ideia é aumentar a participação da população no
processo eleitoral.
— Nós temos que motivar cada vez mais as pessoas, os cidadãos,
pessoas físicas a se conscientizarem da importância do financiamento das
campanhas eleitorais — disse o senador.
Caiado reconheceu que o financiamento de campanhas eleitorais
por pessoas físicas não faz parte da cultura do país e defendeu sua ampliação
por meio da internet. Ele argumentou que "a internet é uma realidade"
e que esse tipo de doação é uma alternativa para o financiamento de campanhas.
Já nas eleições de 2018, os candidatos não poderão contar com
doações empresariais. Para coibir fraudes, o Supremo Tribunal Federal permitiu
apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda do ano anterior do
doador, recursos próprios do candidato ou do Fundo Partidário.
Caiado lembrou que Tribunal Superior Eleitoral manifestou-se
anteriormente contrário a doações pela internet porque não havia uma lei que
normatizasse as doações por esse meio. Ele disse esperar que a a proposta seja
aprovada antes das próximas eleições.
O projeto determina que o candidato deverá publicar em site
próprio, de cinco em cinco dias, o extrato de doações recebidas. O texto
aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição, Justiça a
Cidadania.
Ouça o senador Reinaldo Caiado (DEM)
Fonte: Agência Senado
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