segunda-feira, 19 de junho de 2017

Deputados têm certidões que contestam o TCM

Deputado Tin Gomes - Foto: José Leomar
"Nada menos de 20 (vinte) dos 46 (quarenta e seis) parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará são jurisdicionados do TCM e já tiveram contas julgadas irregulares pelo órgão, seja como Contas de Governo, Contas de Gestão, Tomadas de Contas de Gestão ou como Tomadas de Contas Especiais - TCEs", diz um dos trechos da informação distribuída ontem pela assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios.
Em outro parágrafo, sem dizer que as contas rejeitadas foram desses deputados, está escrito: "Apresentaram prestações de contas ao TCM os deputados Agenor Neto, Antonio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Carlos Felipe, Elmano Freitas, José Sarto, Jeová Mota, Manoel Duca, Manoel Santana, Robério Monteiro, Sineval Roque, Bethrose Fontenele, Tin Gomes, Odilon Aguiar, Raquel Marques, Sérgio Aguiar, Walter Cavalcante e Dedé Teixeira (licenciado)".
Imediatamente após a publicação da relação dos deputados com um resumo da nota no Blog do Edison Silva, no site do Diário do Nordeste, começaram a surgir as reações de deputados citados. Para o vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes, a informação distribuída pelo TCM mostra o "jogo baixo da sua direção". Já o deputado Audic Mota, primeiro secretário do Legislativo disse, dentre outras coisas, que "a referida lista é mentirosa".
Imposição
Tin Gomes, Audic Mota, Bethrose, Robério Monteiro, Agenor Neto e Antônio Granja, encaminharam para a redação do Diário cópias das certidões negativas que extraíram, segundo eles, do Portal do TCM, confirmando que até o momento eles não têm contas rejeitadas, com trânsito em julgado.
De acordo com a nota do TCM, "Heitor Férrer conseguiu, com tanta facilidade e diligência, as assinaturas de 31 de seus colegas deputados estaduais" para a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o TCM, por "imposição dos Ferreira Gomes, do Governador Camilo Santana e do Presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque". Ontem não foi possível falar com nenhum dos citados.
O deputado Antonio Granja foi um dos além de apresentarem a certidão negativa falou sobre a citação do seu nome. Ele disse que teve problemas no período em que foi prefeito, mas nada que pudesse levá-lo à improbidade. "As minhas contas já estão sanadas. Tanto que tenho certidão de 'nada consta' junto ao TCM. "Isso foi há 24 anos e essa tese é estratégia política.
Não acredito que os deputados que assinaram a PEC de extinção do TCM tenham feito por alguma pendência ou falta de esclarecimento no TCM. "Não vinculo uma coisa a outra e acho que o Tribunal coloca politicamente essa questão para expor esses deputados. Meu nome sequer deveria estar nessa relação", reclamou o deputado. Segundo a nota divulgada nesse domingo, ele teve as contas de gestão, de quando foi prefeito de Jaguaribara, consideradas irregulares no exercício de 1993.
Recursos
A tramitação da PEC, a segunda com o objetivo de extinguir o TCM (a primeira foi em dezembro passado e os seus efeitos estão suspensos por uma liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia) está aguardando os recursos contra a decisão do juiz da Fazenda Pública, dos juizados especiais, Carlos Rogério Facundo, na última terça-feira.
Fonte: Diário do Nordeste
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