terça-feira, 16 de maio de 2017

Fim do foro privilegiado pode ser votado ainda nesta terça no plenário do Senado


O Senado realiza nesta terça-feira (16) a última sessão de discussão sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A Proposta de Emenda à Constituição, que acaba com esse privilégio para autoridades federais, estará pronta para a apreciação do plenário ainda hoje e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), já garantiu que colocar a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores.

No primeiro turno de votação, ela recebeu 75 votos a favor, a unanimidade dos senadores presentes à sessão. A PEC precisa de 49 fotos favoráveis para ser aprovada.

A proposta extingue o foro privilegiado em casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. As exceções são chefes dos Três Poderes da União - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público.

A expectativa é de que os senadores aprovem o texto do senador Álvaro Dias do PV até esta quarta-feira (17). Se aprovada, a matéria seguirá para a apreciação dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan
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