A gestão da Saúde
Pública e o excesso de obrigações dos Municípios sem a contrapartida de
recursos do governo federal tem preocupado a Confederação Nacional de
Municípios (CNM). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destaca as
dificuldades das prefeituras para o custeio dos programas repassados aos
Municípios. De acordo com dados de 2016 do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), 96% dos 5.570 Municípios destinam à saúde
mais do que os 15% de sua arrecadação que a lei determina – de 15,1% a 30%. Um
pequeno número deles, 379, aplica mais do que o dobro.
Segundo
estimativa do Ministério da Saúde, só com a construção das Unidades de Pronto
Atendimento, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde foram gastos cerca de
R$ 1 bilhão desde 2008. As instalações são entregues pelo governo federal aos
Municípios que têm de arcar com a manutenção e pagamento de servidores.
Nesse
contexto, Ziulkoski apresentou um levantamento que aponta ser mínimo os valores
transferidos aos Municípios. Afirma que do custo total de cada equipe do
programa – que vai de R$ 50 mil a R$ 60 mil – o Governo Federal só repassa R$
10 mil.
Ele observa
que existem 1.158 unidades do Sistema Único de Saúde em todo o País, mas que
nunca foram colocadas em funcionamento. A gestão dessas unidades é
municipal, mas o custo deve ser dividido entre a prefeitura e os governos
estadual e federal. Entretanto, apenas os Municípios têm cumprido com a sua
parte, que muitas vezes estão indo além do que deveriam.
O dirigente
observa que para o funcionamento de uma UPA o custo é de R$ 1,5 milhão por mês.
O excesso de obrigações dos Municípios na gestão da saúde será debatido na XX
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, a CNM vai apresentar
dados atualizados desses gastos e outros estudos que evidenciam a sobrecarga de
responsabilidades dos gestores. A mobilização acontece na próxima semana, entre
os dias 15 e 18 de maio na capital federal. Clique aqui para fazer a inscrição.
Fonte: Ceará Agora
Fonte: Ceará Agora
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