Com pautas que passam
por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais
entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira
(15). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações
do evento, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.
Como ocorre
todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias
é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser
resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já
que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do
Supremo Tribunal Federal.
Segundo o
presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada.
“O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante
a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo
governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”,
afirmou à Agência
Brasil.
As dívidas
são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança “indevida” de
contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória por
decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Também
entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento, não apenas
nesta semana, para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à
redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao
vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos
arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento
mercantil e de serviços de saúde.
“Ao retirar
os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a
redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda
mais essa receita na mão de poucos”, diz o documento com as pautas prioritárias
da marcha.
Para
Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das
entidades continuará nas próximas semanas. “Estamos trabalhando com os
parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto”,
afirmou.
Receber
ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magistério está também entre as
principais solicitações dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a
lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira
prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo
com a CNM, é preciso haver um complemento para a garantia do piso.
O
financiamento é a principal pauta das reivindicações também em outras áreas. Os
participantes da marcha vão pedir os reajustes do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto
Atendimento (UPAs).
Fonte: EBC Agência Brasil
Fonte: EBC Agência Brasil
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