O STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem
cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pós-graduação).
Os cursos
de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida.
Nove
ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio
votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento.
A decisão
tem repercussão geral, ou seja, vai vai para todas as instâncias do Judiciário.
Outros 51
casos estão esperando a decisão do STF.
PROCESSO
O debate
foi parar no Supremo pela UFG (Universidade Federal de Goiás), que questionou
decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). O tribunal
considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade em um curso de
pós-graduação lato sensu em direito constitucional oferecido pela universidade.
A UFG
sustentou que o curso de pós-graduação é uma especialização, e não pesquisa
acadêmica, que precisa do apoio do Estado.
Para o
TRF-1, a UFG não respeitou a garantia constitucional de gratuidade de ensino
público.
Mas, para o
ministro Fachin, essa garantia não elimina a cobrança de mensalidade em curso
de especialização por parte das universidades públicas.Ele destacou que a
Constituição diferencia “ensino”, “pesquisa” e “extensão”. Em seu entendimento,
o curso de “extensão” – lato sensu, quesito em qual a pós-graduação se encaixa
–, não entra no que é obrigatoriamente gratuito.
“É possível
às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar,
em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à
extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de
tarifa”, disse Fachin.
Ao votar, o
ministro Luís Roberto Barroso disse que o modelo de educação entra no racha
político-partidário do Brasil e que isso precisa ser repensado.
“Precisamos
fazer diagnóstico do ensino publico no país”, disse Barroso.
Ele afirmou
que diversas greves são feitas em universidades públicas todos os anos e isso é
um indicador de que o modelo atual não funciona.
Presidente
da Corte, a ministra Cármen Lúcia concordou: “Temos que repensar o Brasil
colocando na conta a educação”.
Ela
destacou que a crise no sistema carcerário não teria a atual dimensão caso o
país tivesse investido em educação nas últimas décadas.
“Quando se
tratam dos cursos de extensão, as universidades se valem de espaços ociosos”,
disse a presidente.
Com informação da A.I
Com informação da A.I
0 comentários:
As opiniões expressas aqui não reflete a opinião do Blog Primeira Coluna.