O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, nesta
quarta-feira (29), levantamento sobre os portais de transparência das Câmaras
Municipais e Prefeituras cearenses. Segundo o documento, em 2016, 60% das
prefeituras e 81,5% das Câmaras apresentaram irregularidades na divulgação de
informações. Foram realizadas 4.416 avaliações sobre os 369 sites durante todo
o ano passado.
As
falhas consistem em descumprimento à divulgação em tempo real e/ou ao Padrão
Mínimo de Qualidade, previstos na Lei da Transparência – Lei Complementar nº
131/2009, e podem motivar multas, desaprovação de contas e restrições na
obtenção de recursos estaduais. O maior número de ocorrências no Executivo
deu-se no segundo semestre do ano, com 144 casos. A grande maioria das
Prefeituras (82%) foi considerada irregular uma a três vezes, e 18% de quatro a
nove vezes. As que mais apresentaram falhas foram Abaiara (9 vezes), Ibaretama (8), Canindé (6), Ererê (6) e Paramoti (6).
Câmaras
As
Câmaras Municipais obtiveram maior quantidade de casos irregulares do que as
Prefeituras, foram 572 no ano, sendo que a maior parte (63%) concentrou-se no
primeiro semestre de 2016. Um total de 39 Câmaras ficou em situação irregular
em seis ou mais meses durante 2016. Houve situações, como os portais de transparência
dos Legislativos de Assaré e Itatira que não respeitaram os dois
indicadores em nenhum mês do ano, e o portal de Araripe só foi considerado regular em junho.
Fonte: cearanews7
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