quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Com apoio do Senador Eunicio Oliveira (PMDB), profissão de vaqueiro é aprovada

Sob o olhar atendo de vaqueiros dos nove estados Nordestinos, o Senado aprovou nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/11) que reconhece a profissão e fixa as atribuições a serem exercidas por este profissional. Como líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) mobilizou toda a bancada peemedebista e da Maioria para se manifestar favoravelmente à matéria.

Ao fazer encaminhamento, o líder reconheceu a importância do vaqueiro para a expansão da pecuária e ampliação das atividades no sertão. “Com seu trabalho, foi responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser eminentemente litorâneo”, disse. Eunício ainda destacou a atividade como sendo a mais antiga do País, e lamentou que até hoje, esses bravos homens não tenham acesso a direitos básicos como carteira assinada, aposentadoria, 13º salário, férias e seguro desemprego. “É inconcebível que uma figura de tamanho significado para a cultura brasileira, como é o vaqueiro, tenha ficado até hoje sem a devida proteção social e trabalhista”, defendeu.

A matéria, de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-PI) e relatada pelo senador Paulo Davin (PV-RN), reconhece a atividade de vaqueiro como profissão, e a define como a categoria de trabalhadores qualificados para a lida com os rebanhos bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos, além de definir as funções que devem exercer.

O texto estabelece que a responsabilidade da contratação do vaqueiro cabe ao administrador, proprietário ou não, de rebanho, que se responsabilizará, também, pela contratação de seguro de vida e de acidentes em favor do trabalhador e pelo ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidente ou de doença ocupacional.

Há também previsão de indenização por morte ou invalidez permanente e de ressarcimento de todas as despesas médicas ou hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais.

Dessa forma, evita-se que esses trabalhadores sejam abandonados à própria sorte, em caso de acidente.

Ceará News 7
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