quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Região Nordeste: uma nova chance? - Por Cláudio Ferreira Lima / Fortaleza


Que passos importantes foram dados para se tentar resolver a questão regional no Brasil? A ideia mais criativa e ousada nesse terreno é de Celso Furtado com o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste (Codeno), que reunia os governadores da Região e representantes da União, depois, mantendo as características, transformado no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Era ali onde se formava a vontade política regional.

Paulo Bonavides viu nesse arranjo institucional, desmontado pelo regime militar de 1964, a semente do federalismo das regiões, em que a Região é elevada à categoria de ente federativo.

Na Assembleia Nacional Constituinte, tentou-se consagrar na Carta Magna esse federalismo. Uma emenda com tal propósito foi acolhida pelo relator deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Mas eis que, na votação do relatório, o senador José Richa (PMDB-PR) propôs a sua supressão, “por ser um incitamento ao separatismo”.

Assessor da bancada do Nordeste, alertamos do fato o senador Aloysio Chaves (PFL-PA), que foi ao senador Virgílio Távora (PSD-CE), e este, após se entender com o autor da emenda supressiva, nos orientou: “Doutorzinho, procure o Andradinha (deputado Bonifácio de Andrada (PSD-MG), regimentalista), que ele vai-lhe dizer como fazer”.

Assim, o dispositivo foi desbastado dos pontos mais polêmicos e, em vez de capítulo do título “Da Organização do Estado” tornou-se a seção “Das Regiões”, do capítulo “Administração Pública”, do mesmo título, ou seja, o artigo 43 da Constituição Federal. Era o possível.

Qual o significado desse dispositivo? Para Janice Morbidelli, ele “introduziu elementos de tratamento diverso entre os Estados (...). Esse componente denota a institucionalização de um federalismo assimétrico, de atendimento constitucional a desigualdades incompatíveis com a simetria do federalismo tradicional”.

Segundo Paulo Bonavides, “a constitucionalização administrativa das Regiões (...) deve ser reputada predecessora da constitucionalização política, portanto, como largo e significativo passo para vencer o atraso e os enormes obstáculos ainda existentes, que impedem a Federação brasileira de caminhar rumo à incorporação das Regiões na estrutura do seu sistema associativo”.

No entanto, dá-se um passo atrás. A Sudene, já esvaziada, é extinta em 2001; em seu lugar, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), uma agência vazia política e orçamentariamente. Recriada em 2007, está longe do que fora em seus primórdios. É por isso, aliás, que os governadores do Nordeste reúnem-se, periodicamente, em fórum próprio, a fim de discutir temas comuns e buscar soluções conjuntas para os problemas regionais.

Na atual quadra, quando se evolui na construção de um vigoroso mercado interno, surge nova oportunidade para o Nordeste, desta feita como uma das principais fronteiras de crescimento do País. Diante disso, é preciso restabelecer a política regional dentro de um projeto para o Brasil, por sinal, uma das tarefas mais importantes dos parlamentares e governadores nordestinos que deveremos eleger no dia 3 de outubro.

Cláudio Ferreira Lima - Economista
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Um comentário:

  1. Anônimo3:53 PM

    Preciso de caracteristicas bem resumidas

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