quinta-feira, 20 de junho de 2019

Falha em programa deixa sem remédios pacientes de doenças raras ou crônicas

O mais barato, o Lamotrigina 0,25 miligramas (mg), custa R$ 15 no mercado. É usado por pacientes com epilepsia. O mais caro, o Tysabri (Natalizumabe), chega a R$ 6.690 no preço médio. É para tratar casos de esclerose múltipla, enfermidade que compromete o sistema nervoso central e tem ação degenerativa.
Uma lista de 16 medicamentos que deveriam ser repassados gratuitamentepelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF) a pacientes com doenças especiais - raras, crônicas ou incuráveis - estão em falta ou tendo problemas frequentes de estoque, dentro do programa de distribuição executado na unidade. São remédios que não podem ter o uso interrompido pelo paciente, sob risco de comprometer o tratamento ou até levar a óbito.
O POVO Online esteve no HGF na segunda-feira, dia 17, pela manhã, e atestou a falta dos 16 medicamentos naquela data. Para indicações diversas: tratamento de tumores, Doença de Parkinson, Alzheimer, falta de ar, para controle de hepatites, transtorno de ansiedade ou até para controlar o nível de cobre no organismo ou osteoporose (enfraquecimento ósseo). Participam do programa pacientes cadastrados, a maioria avaliada em consulta no próprio HGF.
A ausência no estoque foi confirmada a partir de lista obtida por um familiar de paciente atendido pelo programa e repassada ao O POVO Online. Sem se identificar, o repórter entrou na fila e perguntou sobre a disponibilidade dos remédios. A informação foi confirmada por um atendente do setor da Farmácia do Hospital.
O problema foi depois reafirmado em nota pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Alguns dos itens já estariam faltando repetidamente desde março, conforme relatos de mais familiares ouvidos pela reportagem. Também por telefone, em contatos feitos à Farmácia do HGF na manhã de terça-feira, 18, alguns dos medicamentos, escolhidos aleatoriamente, continuavam sem previsão de serem repostos.
Fonte: O Povo

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Bolsonaro desiste de processos contra Ciro Gomes

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dois processos que movia contra o ex-governador do Ceará e candidato à presidência derrotado no ano passado, Ciro Gomes (PDT-CE). A informação é da colunista Bela Megale, no O Globo desta terça-feira.

Em um deles, Ciro já havia se tornado réu pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Na ação penal que corre na 20ª Vara Criminal de São Paulo, Bolsonaro acusou o ex-governador de calúnia por uma declaração que ele deu em 2017 à Rádio Jovem Pan. Na ocasião, Ciro disse que Bolsonaro havia recebido R$ 200 mil da JBS e que teria feito lavagem de dinheiro com o montante. Também falou que o então deputado federal era um “moralista de goela”. A petição desistindo desse processo foi protocolada nesta segunda (17) pela defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro já tinha desistido, na semana passada, de uma ação na esfera civil contra Ciro Gomes que tratava do mesmo tema. Na quarta-feira (12), advogados de Bolsonaro apresentaram a petição e, dois dias depois, o processo foi extinto por desistência. A interlocutores, Bolsonaro disse que as ações foram feitas no período em que ele era parlamentar e que mantê-las não condizia com a altura do cargo ocupa hoje.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima
Pesquisa mostra que 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte de Fortaleza

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira, 18, pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com uma empresa de transporte por aplicativo, confirmou que o assédio sexual está presente na maior parte das mulheres brasileiras, ao apontar que 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Outras 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público.

Para fazer a pesquisa sobre violência contra a mulher no transporte e entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, foram ouvidas 1.081 brasileiras em diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo, em fevereiro deste ano.

Segundo o levantamento, 72% das entrevistadas dizem que o tempo de locomoção entre a casa e o trabalho influenciam na decisão de aceitar um emprego ou permanecer nele. Ainda assim, 46% das entrevistadas não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual.

A segurança no meio de locomoção é o fator que mais preocupa as mulheres, que relatam situações das mais variadas, passando por olhares insistentes, cantadas indesejadas, comentários de cunho sexual, perseguição, e até mesmo passadas de mão ou homens que se esfregam no corpo da mulher se aproveitando da lotação. As citações de assédio no transporte público são mais numerosas do que nas outras alternativas.

De acordo com a pesquisa, uma em cada quatro mulheres (75%) se sentem seguras quando usam transporte por aplicativo, número que passa para 68% entre as que mencionam o uso dos táxis, enquanto 26% se sentem seguras no transporte público.  Entre as entrevistadas, 55%  consideram que a denúncia dos abusadores é mais fácil no caso dos transportes por aplicativo, sendo esse meio, para 45%, o que dá mais chances de que os assediadores sejam punidos.  Para 91% das consultadas, o transporte por aplicativo melhorou sua capacidade de locomoção pela cidade e 94% afirmam que se sentem mais seguras sabendo que, se precisarem, podem chamar um transporte desse tipo para voltar para casa.

Para a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, é importante não apenas aplicar leis que criminalizem o assédio sexual no transporte. “É preciso também desenvolver políticas e mecanismos para prevenção, para garantir que as brasileiras possam se sentir seguras ao exercerem seu direito de ir e vir, garantindo também seu direito a uma vida sem violência. Para as mulheres que em sua maioria estudam e trabalham fora de casa, a segurança no deslocamento é uma questão essencial”.

Segundo a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado, o estudo aponta que as mulheres não têm segurança para se locomover pelas cidades. “Elas são assediadas, seja nas ruas ou nos meios de transporte, quando saem para trabalhar, levar as crianças para a escola, se divertir. Para que as mulheres tenham mais autonomia, precisamos de políticas de combate à violência que incluam o olhar para esses deslocamentos”.

Fonte: O Povo
Um “hacker” para descobrir o Queiroz

Na denúncia vinda de alhures pelo The Intercept Brasil, imagina-se que um “hacker” burlou o Telegram e, quase por um passe de ilusionismo, capturou uma vida; uma vida lavada a jato que muitos estragos fez ao patrimônio do povo brasileiro.
A imprensa tradicional, e de forma mais explícita a Rede Globo de televisão, vem insistindo numa invasão ilegal por um “hacker”. É óbvio que o “glamour” de uma invasão cibernética desperta um certo brilho nos olhos, principalmente de jovens que já nasceram escolhendo o hambúrguer tocando na tela do celular.
Entretanto, para quem abriu os olhos no mundo na “Era do rádio”, pode pensar porque, ao invés do “hacker nerdiano” não poderiam vir todo esse mundaréu de denúncias em um pacote de “fitas cassete” deixado atrás de uma lata de lixo, como se pode observar assistindo-se à série sobre o acidente de Chernobyl em famoso canal da TV por assinatura.
Na série, o protagonista decide por revelar ao mundo fatos obscuros sobre a tragédia socioambiental que ocorreu na antiga URSS um pouco antes da Glasnost.
As investigações sobre as denúncias de conversas pouco republicanas entre julgador e promotor, se existem, são comandadas pelo aparato policial cujo “capo dei capi” é o principal suspeito, o famoso “Superman” que muitas vezes parece voar sobre o país das maravilhas agarrado à cauda de uma “Vênus Platinada”.
Não obstante, os fatos denunciados não são questionados pelos acusados, o que deixa claro, para quem quer ver, que de cega a justiça, neste caso, não tem nada.
A insofismável gravidade do que ocorreu não permitiria a continuidade do ministro responsável pelo comando da própria força investigativa no cargo que ocupa, mas em terras tupiniquins, tudo é possível, principalmente na era da pós-verdade.
Queiram ou não os mais entusiastas com o “paladino da justiça e da ordem“, não se pode imaginar um ministro de Estado sem pressões políticas das mais diversas, principalmente quando seu papel reveste-se, ainda que no imaginário fantasioso de parte da população, da sanha quixotesca de acabar com as falcatruas e atos ilícitos de seus colegas do executivo e do parlamento.
Isto posto, então por que não pensarmos, primeiramente, na hipótese de uma denúncia, anônima como afirma o The Intercept Brasil, a origem do material agora exposto à luz do sol, como bem lembrava a Ministra Carmen Lúcia? Por que não deixamos a versão mais “glamorosa do hacker” para um outro episódio?
Refiro-me ao abduzido Queiroz. Os “hackers” da Polícia Federal e Ministério Público – sim, há que os ter, e dos bons, deveriam concentrar-se na busca do Queiroz. Não só porque, talvez, quem sabe, poderiam desvendar outras falcatruas e atos ilícitos, só que, desta feita, cometidas por “gente de bem”.
Atualmente, não podemos pensar em um liquidificador e logo surgem diversos anúncios nos oferecendo as mais diversas marcas com características técnicas tão modernas que nós, que nem cozinhamos, não hesitamos em comprá-lo com um clique. Mas achar o Queiroz é uma missão impossível, digna de um Snowden diretamente importado do Vale do Silício ou do subsolo do Kremlim.
O importante, caro leitor, é que não podemos deixar que uma grave denúncia venha fazer sombra a outras investigações e que o “Cadê o Queiroz?” caia no esquecimento do público em geral, nós cidadãos que também merecemos a “luz do sol” sobre os “malfeitos” vindos de qualquer linha política.
Fonte: Carta Capital
CCJ do Senado ouve Moro sobre conversas vazadas nesta quarta-feira (19)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça a troca de mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.
As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018.
Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL – mas não falou com os jornalistas.
Regras
Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a reunião deverá contar com reforço na segurança.

Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica.
O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.
Simone disse que as regras de condução foram definidas seguindo as normas regimentais e que a lista de inscrição dos senadores será aberta às 9h, mesmo horário em que a reunião foi convocada.
Estratégia
Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.

A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.
“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.
A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.
Câmara
Uma semana depois ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados.

O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.
Fonte: Agência Brasil
Ceará deve se tornar zona livre de aftosa sem vacinação em 2021

O Ceará caminha para se tornar zona livre de aftosa sem vacinação a partir de 2021 com reconhecimento nacional pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e em 2022 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para alcançar esse status faltam duas campanhas de imunização (uma em novembro próximo e outra em maio de 2020) e que nelas a meta de 90% seja alcançada. Atualmente, o Estado é zona livre da doença com vacinação.
A mudança de status para zona livre sem vacinação trará importante impacto para a economia regional, beneficiando os produtores rurais. "Não somos exportadores de carne, mas há produtos derivados de origem animal e vegetal, além de animais vivos de alta qualidade genética que poderemos comercializar sem restrições", observa o coordenador do Programa Estadual de Erradicação da Aftosa, o médico veterinário Joaquim Sampaio Barros.
Ele pondera que não há como quantificar em recursos financeiros o impacto na economia estadual a partir da mudança do status atual mas garante avanços. "Os negócios vão crescer, haverá maior volume de venda com preços bem melhores com benefício para o setor agropecuário", explicou. O prazo final de declaração da vacinação da campanha da aftosa deste ano, terminou no último dia 16. "Vamos fechar o levantamento na próxima sexta-feira, mas até a semana passada estávamos com o índice médio de 86%", pontuou Joaquim Barros.
O criador que não imunizou o rebanho será multado e terá a vacinação assistida por técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). A multa é de R$ 22 por animal.
Em novembro, serão vacinados apenas os animais de até 24 meses. "O nosso esforço é alcançar a meta na média estadual e estamos confiantes na conscientização e participação dos criadores", disse Sampaio. Após a campanha prevista para maio de 2020, o Ceará passará a ser auditado por técnicos do Mapa para avaliar a situação do rebanho.
Declarações
Para alcançar a meta, o Governo aguarda criadores que deixaram para declarar a vacinação de última hora, como foi o caso de José Moreira. "O importante é que vacinei o gado", disse o criador que fez a declaração no escritório da Adagri, em Iguatu. Ele tem um rebanho de 40 cabeças de bovinos em Quixelô, ambas cidades do Centro-Sul cearense.
Já o pequeno criador Ademar Rocha reclamou da falta de divulgação da campanha que findou em maio passado. Ele não imunizou os animais. "Não ouvi falar e me descuidei", admitiu. "Agora vou ter de pagar multa". O criador disse ter um rebanho de 18 animais na localidade de José de Alencar, zona rural de Iguatu.
O veterinário do escritório regional da Ematerce, Mauro Nogueira, lembrou que, no começo do atual ciclo de campanha, em 2003, o Ceará enfrentava a situação de risco desconhecido para a doença. "Não havia informações", reconheceu o especialista.
"Nesse período houve avanços significativos e muitos criadores que eram resistentes à vacinação aderiram à campanha", concluiu.

Fonte: DN
Parlamentares defendem aprovação de lei que vai modernizar licitações no Brasil

Parlamentares defenderam na noite desta segunda-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que moderniza as regras para Licitações no Brasil. Conhecida como Nova Lei de Licitações (PL 1292/95), a proposta pretende desburocratizar e trazer segurança jurídica ao processo licitatório no país. 
“Nós procuramos ouvir todas as bancadas, todos os segmentos, para tentar ajustar um projeto que vá ao encontro do que o Brasil precisa na área de licitações. Torná-las mais transparentes, torná-las mais ágeis”, defendeu o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), relator do projeto, durante a sessão plenária de segunda.
De acordo com o parlamentar, a aprovação da nova Lei de Licitações é fundamental para “punir a quem de fato faz a malversação do dinheiro público e fazer com que acima de tudo a transparência prevaleça”.
Por conta da falta de quórum, a sessão plenária desta segunda acabou sem a votação do projeto. 
Defensor da proposta, o deputado Vitor Lippi (PSDP-SP) lembrou que aprovação da Nova Lei de Licitações é urgente e de interesse de todo Brasil. 
“Se existe uma unanimidade neste país é que a lei de licitações precisa ser modernizada, simplificada. Porque ela vem trazendo grandes dificuldades aos hospitais públicos, às prefeituras, aos governos estaduais, às instituições de pesquisas e universidades brasileiras. Todos nós acabamos sendo vítimas da complexidade da Lei 8.666, que precisa, sim, ser modernizada”, avaliou o parlamentar. 
A nova lei de Licitações disciplina e regulamenta vários aspectos do assunto para as esferas da União, dos estados e dos municípios. O texto estabelece modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados ao tema e exige seguro-garantia para grandes obras.
A licitação é um procedimento obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que precede a assinatura de contratos com a Administração Pública. O processo, exigido pela Constituição, tem o objetivo de garantir igualdade de condições a todos que ambicionam realizar um contrato com o que é da esfera pública.
Entre as alterações propostas pela Nova Lei de Licitações, está a unificação das normas que já estão em vigor e a revogação da atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LLCA, além da Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.
A atual legislação, segundo os deputados, é atrasada e impõe aos investidores uma série de exigências burocráticas que não são justificáveis. De acordo com eles, ao longo de uma obra, por exemplo, são necessárias a apresentação de inúmeras declarações e licenças que já foram exibidas anteriormente no processo.

Segurança jurídica
Para o advogado especialista em Direito Administrativo Murilo Jacoby, a alteração prevista na nova lei de Licitações traz mais segurança jurídica ao ambiente de negócios. “Hoje, o gestor público tem a loucura de conhecer três leis, cinco decretos, dezenas de instruções normativas, centenas de jurisprudências de decisões especiais que dificultam o gestor público de saber o que é certo na hora de licitar”, aponta.
A proposta vale para a administração direta e indireta da União, como ministérios e autarquias, estados e municípios. Também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública, como Banco do Brasil e Banco Central.
As licitações são realizadas para regular a transferência e a posse de bens como compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição, além de obras e serviços ligados à engenharia.
“Nós precisamos simplificar, nós precisamos ajudar quem emprega, ajudar quem produz, ajudar quem paga imposto nesse Brasil. E a nossa lei de licitações é muito antiga, tem mais de 25 anos. Precisamos ajustá-la, precisamos fazer adequações para que a gente possa melhorar e dar nossa contribuição para o país numa Lei de licitações mais adequada, mais atual para que a gente possa ajudar o Brasil a sair da crise e gerar empregos”, declarou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Para Hildo Rocha (MDB-MA), a aprovação do projeto ajudará a acabar com possíveis brechas que, hoje, permitem fraude ao processo licitatório.
“Nós sabemos que vamos ter um código que vai avançar, vai modernizar a contratação, vai modernizar a seleção de fornecedores, tanto para União como para os estados como para os municípios. Estamos avançando, inclusive, retirando as facilidades que tinham para fraudar os processos de contratações dos entes públicos”, acredita o parlamentar.

Pregão
De acordo com a proposta, a modalidade de pregão, por exemplo, não se aplicará mais às contratações de serviços técnicos especializados, como de engenharia e obras de grande porte. Nesse modelo de licitação, a escolha da empresa a ser contratada é feita com base apenas no menor preço apresentado. Algumas dessas companhias, no entanto, poderiam propor um valor que não seria suficiente para a conclusão de uma obra, e por esse motivo, a sugestão é que, nesses casos, sejam avaliados o menor preço, mas também a qualidade do serviço – a disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.
O projeto determina ainda a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que reunirá todas as licitações e contratações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O site centralizará as informações sobre licitações. O objetivo é que o ambiente adote mecanismo que podem frear obras inacabadas, como a determinação de contas vinculadas aos empreendimentos, a redução do prazo para o pagamento dos prestadores de serviços e o estabelecimento de que as obras sejam pagas por critérios cronológicos para evitar eventuais preferências.
Fonte: Agência do Rádio

terça-feira, 18 de junho de 2019

Recursos hídricos do Ceará serão monitorados por satélites

Imagens de satélite vão reforçar a fiscalização e otimizar o monitoramento dos usos da água no Ceará. A tecnologia é uma inovação que começa a ser aplicada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). A ideia do projeto é reduzir custos, ampliar a capacidade de observação de irregularidades e favorecer o planejamento da gestão dos recursos hídricos e concessão de outorga em todo o Estado.
A Cogerh firmou contrato com a empresa norte-americana 'Planet', que detém a tecnologia dos satélites por um prazo de três anos pelo valor de R$ 2 milhões. Serão usadas imagens de uma rede de 150 satélites com atualização a cada 48 horas. "É o auxílio da tecnologia para o cumprimento dos parâmetros definidos na alocação negociada de água, com foco na fiscalização", avalia o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias.
Inicialmente, os núcleos das regionais da Cogerh em Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, e de Sobral, no Vale do Acaraú, na região Norte, participam da primeira capacitação para operar o sistema. "É um treinamento simples e as imagens do sensoriamento remoto vão chegar em plataformas de web nos computadores dos fiscais e gerentes regionais", observou o diretor de Planejamento da Cogerh, Elano Joca. De acordo com ele, a tecnologia de imagens vai gerar "um impacto positivo na fiscalização".
A vantagem da iniciativa, com imagens diárias e de todo o Estado, possibilita a detecção de irregularidades com agilidade para cumprir instrução legal da Secretaria de Recursos Hídricos, que dispõe dos instrumentos de fiscalização, autuação e interposição de recursos por infrações à Legislação Estadual de Recursos Hídricos.
Segundo Vinicius Rissoli, engenheiro representante da empresa que detém a tecnologia dos satélites, as imagens podem ser acessadas de forma rápida, fácil e com altíssima resolução espacial. "São imagens com três metros de distância", explicou Rissoli.
O sistema também vai auxiliar na observação da qualidade da água, além de monitorar possíveis irregularidades em áreas de proteção próximas a açudes. "Vamos ter condições de identificar desmatamento em alguma área do reservatório, além de agressões ao meio ambiente em torno dos mananciais", reforça João Lúcio Farias, presidente da Cogerh. "Sem dúvidas, o Estado passa a ter um monitoramento mais efetivo com a aquisição dessa tecnologia".
A cada ano, após a quadra chuvosa, ocorrem as reuniões nos comitês de bacias hidrográficas para a alocação de água negociada. O sistema vai permitir avaliar e fiscalizar os devidos usos da água. "Atualmente, é necessário deslocamento de equipes por rodovia, com necessidade de mais tempo e às vezes dificuldades de acesso", observou o diretor da Cogerh Elano Joca.
O sistema inovador vai permitir melhor planejamento do uso dos recursos públicos e terá o reforço de utilização de drones, que já foram testados no ano passado pela Cogerh. "A ideia é essa, unir as duas tecnologias, o sensoriamento remoto por imagens de satélite e de drones", explicou Joca.
Protótipo
O "Sistema de Alerta", cujo protótipo está em fase de negociação, vai "avisar" quando encontrar mudanças entre períodos. "Quando o usuário fizer um desmatamento, por exemplo, o sistema vai notar a diferença tomando como base uma imagem anterior e uma mais recente, indicando que houve alteração no espaço", explica Alves Neto, técnico de fiscalização. "O sistema vai dar alertas. Então, em vez de olhar pro sistema como um todo o técnico, vai focar aonde precisa ir", completou.
A empresa responsável pela tecnologia desenvolverá o protótipo em até seis meses.

Fonte: DN
Ipueiras: Prefeito Nenem do Cazuza recepciona prefeitos para mais uma assembleia do consórcio de resíduos sólidos da região dos sertões de Crateús

O prefeito de Ipueiras e presidente do consórcio regional de resíduos sólidos, Nenem do Cazuza, reuniu-se na manhã dessa segunda-feira (17), com os prefeitos e técnicos dos municípios de Tamboril, Ipu, Poranga e Hidrolandia. Na pauta, a adesão do prefeito do município de Poranga, Carlisson Assunção e, uma possível data para o lançamento da “Licitação” pra a construção das CMR’S – Centrais Municipais de Resíduos, iniciando-se as atividades.

Em 2018 no Ceará foram criados 6 consórcios nessa metodologia, dentre eles o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús, onde os sete primeiros municípios consorciados são Ipueiras (sede), Ipu, Hidrolândia, Catunda, Tamboril, Nova Russas e Monsenhor Tabosa, em processo de consorciamento estão os municípios de Santa Quitéria, Crateús, Novo Oriente, Independência, Poranga, Ipaporanga e Ararendá. O presidente do consórcio é o prefeito do Município de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio, (Nenem do Cazuza). Cada município consorciado passa ter gerenciamento integrado de seus resíduos sólidos atendendo a Lei Federal Nº 12.305/2010.


Dentre os benefícios que este consórcio trará, uma delas será a preservação ambiental economizando recursos naturais através do processo de reciclagem e, a geração de emprego e renda, formal e informal, dentre outros.

Fizeram-se presentes os prefeitos de: Ipu, Tamboril, Hidrolândia, Poranga e Ipu, também, a superintendente do Consórcio e, técnica em gestão de resíduos sólidos, Márcia Andrade, o procurador Geral do Consórcio, recém empossado, Sebastião Gomes de Matos Neto e, demais autoridades e, representantes dos municípios.

O consórcio tem como objetivo promover a sustentabilidade do sistema de resíduos sólidos urbanos como um todo na área de abrangência, permitindo o alcance das metas propostas.

Tags: Aconteceu Ipu/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ipueiras/crscrateus.ce.gov.br

Redação Primeira Coluna

quinta-feira, 13 de junho de 2019

PIS/Pasep está disponível para 2 milhões de trabalhadores e servidores públicos

Os trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego com carteira assinada no ano de 2017 podem ter direito de receber um dinheiro extra por meio do abono do PIS/Pasep. O prazo para receber o dinheiro vai até o dia 28 deste mês.
Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 2 milhõesainda não sacaram os valores no país. São 1,959 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 230 mil servidores que têm direito de receber, ao todo, R$ 1,4 bilhão.
No estado de São Paulo, a Caixa informou que há R$ 344,4 milhõespara 533.763 trabalhadores privados. O Banco do Brasil diz que 26 mil servidores ainda podem receber R$ 19 milhões em São Paulo.
O dinheiro do PIS é pago pela Caixa. Já o Pasep, destinado a funcionários públicos, é liberado pelo Banco do Brasil. Para receber Para ter direito ao valor, que varia de R$ 84 a um salário mínimo (R$ 998 neste ano), o profissional deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente em 2017, que é o ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos por mês.
O valor do abono varia conforme o número de meses de trabalho. Os bancos liberam o dinheiro conforme calendário definido com antecedência pelas instituições e pelo fundo do governo que gerencia os valores.
A data de pagamento leva em conta o mês de aniversário dos trabalhadores e servidores. Quem é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil tem o depósito feito diretamente na conta.
PRAZO
O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep termina no dia 28 deste mês. O dinheiro é referente ao ano-base de 2017
O QUE É PRECISO?
Para ter direito, o trabalhador precisa
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês

VALORES
-O dinheiro pago é proporcional ao número de meses trabalhados
-É possível receber de R$ 84 a R$ 998
-Os benefícios foram liberados conforme o mês de nascimento e, agora, estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês

COMO SABER SE TEM DINHEIRO PARA SACAR?
Para trabalhadores da iniciativa privada, esses profissionais recebem o PIS, que é pago pela Caixa.
O valor do benefício pode ser consultado em:
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Site www.caixa.gov.br/PIS T
- Telefone 0800- 7260207
- Nos caixas eletrônicos e agências

Para servidores públicos
-Esses trabalhadores têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. A consulta é feita: pela internet, no site www.bb.com.br, por telefone, em 0800-7290001 e nos caixas eletrônicos e agências

Fonte: DN