segunda-feira, 6 de julho de 2020

Com Luizianne como pré-candidata em Fortaleza, PT busca alianças

Com a definição do nome da deputada federal Luizianne Lins como pré-candidata para a disputa na Capital, o Partido dos Trabalhadores (PT) se articula agora em busca de alianças para formação da chapa pelo Paço Municipal. Apesar de se colocar aberto ao diálogo com todas as legendas para forma uma frente 'antibolsonarista' em Fortaleza, o PDT mais uma vez é posto como uma opção "difícil" e praticamente nula.
"Existe uma dificuldade na aliança com o PDT aqui, e não é por minha causa ou por causa do PT. É difícil formar uma frente com quem fica xingando a gente, que chama petista de babaca. Não preciso disso", destacou, ao se referir a críticas feitas pelos irmãos Ferreira Gomes - desafetos de Lins e aliados do governador Camilo Santana (PT).
Mesmo sem citar diretamente os partidos que buscará apoio para sacramentar seu nome na disputa, Luizianne aponta alguns coligados e legendas que também devem ser sondadas pelo PDT, como PSB e PCdoB.
"O Élcio Batista (ex-secretário da Casa Civil) poderia ser um ótimo vice para o PT. O PCdoB poderia ter um vice conosco. Vamos botar todos os nomes na mesa para chegarmos a um consenso. E vamos buscar sempre conversando com o governador", disse.
Élcio deixou o Governo Camilo no fim do prazo de desincompatibilização, em 4 de junho, para concorrer à eleição. Ele se filiou ao PSB e é apontado como possível postulante da legenda na Capital.
Oficialização
O nome de Luizianne foi oficializado ontem, por meio de resolução apresentada em conferência, após ter sido admitido em convenção. De acordo com o presidente do PT Fortaleza, vereador Guilherme Sampaio, a pré-candidatura da deputada federal foi uma "unanimidade dentro do partido, em todas as esferas (nacional, estadual e municipal)". Por isso, ele retirou seu nome do páreo para construção de um consenso.
Dos 46 membros do diretório, houve apenas duas abstenções ao nome de Luizianne. O sigla também deve lançar 63 vereadores para a vagas no Legislativo da Capital.
Divergências
Apesar da unificação ser um ponto enfatizado por Guilherme e Luizianne, a militância socialista da legenda, por meio do deputado estadual Acrísio Sena, enviou nota destacando divergências sobre na escolha para Fortaleza.
"A resolução apresentada no encontro do PT de Fortaleza não abre a possibilidade de um diálogo aberto e sincero com o governador Camilo Santana no sentido de envolvê-lo na busca de alternativas que possibilitem a unidade do campo democrático e popular", diz a nota.
Governador
Em entrevista exclusiva publicada na edição de domingo do Diário do Nordeste, o governador destacou ser favorável a uma união entre o PT e o PDT, o que vem sendo rejeitado por lideranças de ambas legendas. Na entrevista, ele expôs ter sido deixado de fora das decisões sobre Fortaleza, não tendo sigo sido convidado pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffman, para dialogar sobre a candidatura na Capital.
Guilherme fez questão de minimizar os desencontros com o governador para discutir a disputa em Fortaleza, enfatizando que é "normal ele preservar o arco de alianças que estruturam o seu governo"", se referindo a defesa de Camilo por uma união entre PT e PDT.
O chefe do Executivo Estadual chegou a exonerar, em junho, o então assessor especial de Relações Institucionais do Governo, Nelson Martins, que também é filiado ao PT, abrindo a possibilidade de uma candidatura que dialogasse com o PDT.
Sobre Nelson, o presidente municipal da legenda deixou claro que ele não era um nome cogitado pela sigla para a disputa. "Ele foi exonerado para criar alternativas políticas, mas esse movimento não foi sucedido de outros que pudessem acarretar em qualquer mudança (na decisão sobre pré-candidatura de Luizianne) no PT", disse Guilherme, citando o processo interno na agremiação para escolha de um nome como algo que inviabilizasse Nelson.
Fonte: DN
Após desistência, Fabiano Lobo volta a ser pré-candidato e movimenta os bastidores

Com a prorrogação das eleições para novembro, os bastidores políticos ganharam mais tempo e efervescência para acertar as definições que levarão aos candidatos. Aos poucos, o clima que antecede o processo já começa a ganhar corpo entre os quiterienses. Neste final de semana, o ex-prefeito Fabiano Lobo (PDT) abriu mão da desistência anunciada em março e colocou sua pré-candidatura novamente na praça.

Há 
quatro meses, em decisão conjunta com sua mãe, Fabiano havia retirado o seu nome do páreo e anunciou neutralidade em relação a apoios. Sobre isso, ele justificou, através de um áudio, que tomou tal medida porque o processo de discussão “estava muito baldeado, bagunçado e as definições iam demorar muito”, no entanto, os desdobramentos da pandemia o fizeram repensar.

“Sentindo que este espaço que foi deixado por mim, se de maneira feliz ou infeliz, não foi preenchido, muita gente disse que não iam votar, que estavam desestimulados, porque a gente não iria disputar e foi em decorrência deste espaço não preenchido, que eu comecei a repensar a minha volta ao cenário”, afirmou. Anteriormente, seu grupo chegou a tentar construir entendimentos com o também postulante Marcelo Magalhães (PTB), porém não houve avanços.

O esfacelamento da oposição, que nunca conseguiu costurar uma união, e a pressão de líderes do PDT em ter uma candidatura própria em Santa Quitéria, também foram fatores levados em consideração pelo ex-prefeito. Na semana passada, uma reunião em Fortaleza com Fabiano e outros nomes da política local e estadual foi fundamental para que sacramentasse o seu retorno.

Para os Lobos, a eleição de 2020 terá um grande revés: será a primeira com a ausência do velho Luciano, força pujante da campanha. A baixa expressividade de seus candidatos em 2018 e a fragmentação de parte das suas bases também serão dificuldades que impactarão na família.

Atualmente secretário da Habitação na Prefeitura de Fortaleza, Fabiano Magalhães de Mesquita deverá fazer a sua decisão até 15 de agosto, quando será o prazo final para se desincompatibilizar do cargo. Até lá, pesquisas eleitorais tentarão mensurar este período de ausência e a sua volta. Entre 31 de agosto a 16 de setembro (convenções) e 26 de setembro (registro das candidaturas), tudo poderá acontecer, inclusive nada.

Fonte: AVS

domingo, 5 de julho de 2020

Gastos elevados com Segurança no Ceará, mas falta investimentos em recursos humanos para treinar e qualificar policiais
             
No exame das Contas de Governo, de responsabilidade do governador Camilo Santana, do exercício de 2019, o primeiro ano do seu segundo mandato, tendo o conselheiro Edilberto Pontes como relator, o setor da Segurança Pública foi um dos pontos destacados, também em razão do volume de recursos empregados. O relatório foi aprovado por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, recomendando que os deputados aprovem, com restrições, as Contas de Camilo.
Segundo o relatório do conselheiro Edilberto Pontes, “a Segurança Pública recebeu o maior aporte de verba dos últimos anos. Em 2019, R$ 3.187.498.994,21 (três bilhões, cento e oitenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos). Superou, assim, os R$ 3.176.058.393,47 (três bilhões, cento e setenta e seis milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) de 2018 e os R$ 2.828.340.443,89 (dois bilhões, oitocentos e vinte e oito milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) de 2017.
Apesar do crescimento, há ponto que merece maior atenção, por se mostrar necessário maior investimento, qual seja, a subfunção “Formação de Recursos Humanos”, uma vez que, no ano de 2019, foram aplicados R$ 10.573.099,54 (dez milhões, quinhentos e setenta e três mil, noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), quando, em 2018, foram aplicados R$ 24.727.733,00 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e três reais). Assim, recomendo ao Poder Executivo que analise a possibilidade de aumento da parcela orçamentária destinada à “Formação de Recursos Humanos” na área de Segurança Pública, permitindo à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a adoção de maiores medidas para o treinamento e a qualificação dos policiais.
Destaca-se a diminuição de crimes violentos letais e intencionais no Estado do Ceará, isto é, no somatório de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). A redução, segundo dados disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), constantes no Relatório da Unidade Técnica, foi de 5.133 (cinco mil cento e trinta e três) vítimas em 2017 e 4.518 (quatro mil quinhentos e dezoito) vítimas em 2018, para 2.257 (duas mil duzentas e cinquenta e sete) vítimas em 2019.
Com intuito de melhorar o serviço prestado na área de Segurança Pública, o Ministério Público especial junto ao TCE/CE sugere, por meio do Procurador-Geral, duas outras recomendações.
Primeiro, que o Governo do Estado do Ceará adote mecanismos e ferramentas de gestão para análise e controle do sistema prisional, viabilizando a identificação dos fatores de risco, possibilitando melhoria à segurança da população e à garantia dos direitos dos presos. Também que haja a manutenção/reforma das unidades prisionais e construção de novas unidades, conforme a necessidade, possibilitando, por consequência, o aumento do número de vagas no Sistema Prisional do Ceará, de modo a atender de forma suficiente o quantitativo da população carcerária do Estado.
“Compreendo a importância do tema e acolho a sugestão. Portanto, recomendo que o Estado do Ceará aprimore seus mecanismos de controle do sistema prisional, estabelecendo instrumentos de gestão e controle para maior segurança à população e garantia dos direitos dos presos, como exemplo, a reforma de unidades prisionais já existentes ou a criação de novos estabelecimentos”.
Fonte: Blog do Edison Silva 

sábado, 4 de julho de 2020

Fortaleza avança para 3ª fase, mas ainda tem restrições; transporte intermunicipal volta no dia 10

O governador Camilo Santana anunciou neste sábado (4) que Fortaleza segue para a fase 3, com restrições em relação ao que era inicialmente previsto para esta etapa. Bares e barracas de praia não vão voltar a funcionar e restaurantes não podem abrir à noite - a abertura dessas atividades estava prevista inicialmente para essa fase.

  • A capital avança para a etapa 3
  • Demais cidades da macrorregião de Fortaleza avançam para a fase 2;
  • Macrorregião do Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe avança para a fase 1;
  • Macrorregiões Norte e Cariri permanecem na fase de transição da economia. E seguem em isolamento social rígido as cidades de Juazeiro, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Iguatu, Sobral e Tianguá;

O plano de retomada das atividades não essenciais tem um ciclo de transição e quatro fases. Cada fase dura 14 dias. Os municípios do Ceará estão em diferentes estágios em relação ao plano conforme a gravidade do cenário da doença, sendo a capital a cidade com maior nível de reabertura.

O retorno do transporte intermunicipal de passageiros também foi abordado no pronunciamento e está previsto para a sexta-feira, 10, "com o devido protocolo sanitário sendo exigido".

Fonte: AVS
Todos os prazos das eleições para o mês de julho são adiados em 42 dias

Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (03), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação.
“Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias”, diz o ministro.
O adiamento, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias segundo as quais postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.
O comunicado destaca que o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.
“Decorre dessa previsão a necessidade de republicação do calendário eleitoral, por meio de alteração da Resolução TSE nº 23.606/2019, para que sejam efetivados os ajustes necessários. Isso porque todos os prazos ainda por vencer precisam ser projetados no tempo proporcionalmente à nova data da votação. Será também preciso avaliar ajustes pontuais em outras resoluções, como as que tratam de registro de candidatura, atos gerais do processo eleitoral e propaganda eleitoral.”
“A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral informa que realizará, durante o mês de julho, os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias”, completa o ministro.
calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho.
Entre eles estão:
  • Vedação a contratação e movimentação de servidores;
  • Vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios;
  • Vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras;
  • Desincompatibilização dos servidores públicos;
  • Realização da propaganda intrapartidária;
  • Limite para a realização de audiência pública de apresentação do modelo de segurança da divulgação de resultados; convocação de mesários e escrutinadores;
  • Realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva;
  • Priorização das atividades eleitorais no trabalho do Ministério Público e das polícias judiciárias;
  • Garantia de direito de resposta; publicação, pela Justiça Eleitoral, do limite de gastos para cada cargo em disputa;
  • E agregação de seções eleitorais.
Fonte: site do TSE
Pandemia – Eleitores precisarão ser estimulados para comparecer às urnas na eleição deste ano

Justiça Eleitoral vai ter dificuldade de mobilizar todo o pessoal necessário ao funcionamento das seções nos dois dias de votação para prefeitos e vereadores. O temor de contrair o coronavírus, mesmo que em novembro, quando deverão acontecer os dois turnos de votação, a pandemia esteja arrefecida, permanecerá muito latente em todos os que hoje se acautelam, mantendo-se no isolamento recomendado pelos profissionais da saúde.
Além disso, outro fator preponderante para a ausência de mesários será a possibilidade de não aplicação de qualquer sanção para os faltosos, exatamente por conta do direito de as pessoas precaverem-se de tão agressivo vírus.
A emenda constitucional que adiou o calendário de votação deste ano, como aqui já reportado, permite ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizar algumas exigências da legislação eleitoral comum, sob a alegação da necessidade de adoção de providências facilitadoras do processo de votação, uma medida louvável, convenhamos, mas, ineficaz no sentido de dar segurança emocional ao eleitor de encontrar, na seção eleitoral, um ambiente deveras seguro quanto a não transmissão do vírus, embora essa segurança ele não a tenha em nenhum espaço, mesmo com toda precaução individual adotada.
Provavelmente, nenhum eleitor, com a obrigação de votar neste ano (com mais de 18 e menos de 70 anos), experimente uma outra eleição como a de 2020, tal o seu inusitado por conta da pandemia do coronavírus. Mas, mesmo antes do surgimento desta grave enfermidade, os preparativos burocráticos da eleição já registravam dificuldades: o TSE não conseguiu comprar algumas centenas de urnas eletrônicas necessárias à garantia do bom funcionamento das seções eleitorais. A licitação para a aquisição das urnas, em razão de briga entre os pretensos fornecedores das máquinas, acabou anulada. As urnas que serão utilizadas são velhas e ainda não passaram pelos testes obrigatórios às vésperas das votações.
Os candidatos, mesmo impedidos legalmente de transportarem ou oferecerem transportes aos eleitores, terão de esforçarem-se mais ainda na busca do convencimento da população de comparecer às urnas, sensibilizando-a quanto a importância do exercício de votar e das medidas de segurança adotadas para protegerem-na do vírus. Sem esse trabalho, não há dúvida, vamos registrar um elevadíssimo índice de abstenção, com sérias consequências para os candidatos a cargos proporcionais por partidos tidos como pequenos. As grandes agremiações, por concentrarem lideranças mais expressivas, sofrerão menos com as ausências dos votantes.
Os atuais detentores de mandatos, apesar das dificuldades, acabarão sendo beneficiados com a atipicidade destas eleições. De certa forma eles já têm uma estrutura montada, a partir de seus gabinetes, que lhes facilita as ligações com as lideranças comunitárias, base principal de suas eleições, sem chamar a atenção dos representantes do Ministério Público Eleitoral, pois o trabalho político acaba sendo confundido com o exercício parlamentar. Mas, assim mesmo, não terão tantas facilidades de reeleição com a elevada abstenção.
Fonte: Blog do Edison Silva 

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Ipueiras: primeiro dia de lockdown tem ruas vazias na cidade

A sexta-feira (3) foi de ruas praticamente desertas em Ipueiras. Os supermercados e até padarias estão fechadas. Foi o primeiro dia do lockdown decretado pela prefeitura da cidade, para reduzir a circulação de pessoas e assim, frear o contágio pelo novo coronavírus entre a população. 

Isso porque a prefeitura decretou o lockdown – bloqueio total – na cidade neste fim de semana. A medida é uma reação ao aumento dos casos da covid-19 no município. Nas primeiras horas da manhã, a Polícia Militar esteve nas ruas acompanhando a circulação de pessoas.

Para as fiscalizações nesse período de lockdown em Ipueiras, os agentes da vigilância sanitária contam com o apoio da Polícia Militar e DEMUTRAN. 

O lockdown faz parte do mais novo decreto expedido pela prefeitura de Ipueiras nessa quinta-feira, 02 de junho, além do isolamento social.

Nova Russas: Justiça determina que internauta retire fake news de rede social

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto determinou que um internauta de Nova Russas, o químico Aldo de Paiva Rosa, retire de seu perfil no Facebook publicações difamatórias contra o deputado federal Júnior Mano.
A defesa do parlamentar havia solicitado um pedido de tutela de urgência para que a Justiça determinasse a retirada de todas as publicações que envolviam o nome do deputado federal Júnior Mano da página de Facebook de Aldo de Paiva Rosa.
De acordo com a defesa de Júnior Mano, Aldo publicou mensagens que não condizem com a realidade e que maculam “a imagem, idoneidade e honra do deputado”. Diz ainda que Aldo de Paiva alterou “a verdade dos fatos acerca de uma verba no valor de R$ 300 mil destinada a reestruturação de famílias de Hidrolândia”.
Aldo chegou a escrever que os valores das emendas parlamentares destinadas para obras e serviços públicos serviriam “para roubo, estando o deputado desviando milhões de reais”, segundo escreveu a defesa do parlamentar no pedido de tutela.
A Justiça acatou o pedido em favor do deputado federal Júnior Mano, por entender que “as postagens ofensivas contra o parlamentar, inclusive prints de conversas de Whatsapp e Facebook, por constituírem risco ao afetado, já que trata-se de uma figura pública, e a divulgação de notícias falsas podem lhe trazer diversos prejuízos”, explica a defesa.
Já o juiz Cid Peixoto Neto escreveu, em sua decisão para retirada das publicações falsas, que Aldo de Paiva “se abstenha de realizar novas postagens envolvendo o nome de Junior Mano, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento”, concluiu.
O deputado Junior Mano explica que “toda personalidade pública deve saber aceitar e conviver com as críticas, por mais duras que sejam, mas que em nenhuma hipótese elas devem faltar com a verdade”.
Histórico
Aldo de Paiva já teve problemas com a polícia, pois ele e sua esposa, a dentista Tainá do Vale, foram responsáveis, em 2014, por um laboratório clandestino de suplemento alimentar, em Brasília.
Fonte: ANC
Adiamento das eleições incluiu repasse de R$ 5 bilhões para municípios

Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro. A negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas, o Patriota, o PL e o PSC, que tinham entre os seus deputados maioria contrária à transferência de datas. O Congresso promulgou, ontem, a agora Emenda Constitucional 107.

O acordo mobilizou parte significativa do Centrão, que tem nomes em várias prefeituras do país e forte influência sobre as votações na Câmara, por conta do número de votos que exerce. A pressão dos prefeitos também ocorreu nos bastidores, e foi preciso uma articulação relâmpago para, de terça para quarta-feira, convencer a equipe econômica do governo e garantir o placar de 407 votos favoráveis.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretendia votar a PEC ainda nesta semana. A negociação dos R$ 5 bilhões vazou na terça, quando ocorreu uma discussão com a equipe econômica, reticente em liberar o valor que, na verdade, já estava assinado para o Fundo de Participação dos Municípios pela Medida Provisória 938/2020, do Poder Executivo –– que repassou recursos para estados e municípios a fim de atenuar os prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus.

Sob condição de anonimato, um deputado federal confidenciou ao Correio que, ao chegar à Câmara para participar da votação da PEC, na quarta, o acordo já estava fechado. Entre os termos está a determinação de que a verba seja repassada diretamente para os municípios, que estão na ponta do combate à covid-19. Apesar disso, ele defendeu a decisão. “Para os municípios, é muito bom e minimiza as perdas. É, também, uma forma de o parlamentar justificar para o seu prefeito, para sua base, que mudou a data das eleições, mas compensou com recurso financeiro. Eu tenho que entender que eles construíram um caminho sustentável para a gestão pública”, argumentou.

O relator da PEC, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), negou que tenha havido a negociação e afirmou que o consenso foi criado com “muito trabalho de base”. Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PSD-AM) também não falou em acordo, mas defendeu que o recurso seja direcionado aos municípios.

“A verba do governo não é exigência dos prefeitos. É só cumprir o que está na MP 938/2020 desvinculando uma verba da outra. A reivindicação dos prefeitos é justa. Em relação à eleição, acompanhei muito de perto e foi fundamental a atuação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eu votei por não adiar, mas o presidente tomou para si a responsabilidade de postergar, e mesmo com resistência de alguns líderes conseguiu convencer a maioria com diálogo. O ministro (Roberto) Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) também deixou clara a necessidade”, salientou.

A Emenda Constitucional 107 adia os dois turnos das eleições municipais de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro. O texto altera todo o calendário eleitoral para viabilizar o pleito durante a pandemia.

Fonte: Correio Braziliense 
Bolsonaro vai vetar uso obrigatório de máscara em comércios, igrejas e escolas

A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou na noite desta quinta-feira (2) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção no país.

Em nota, a assessoria de comunicação do governo afirma que "um dos trechos" vetados é o que exigia o uso de máscaras em locais fechados com aglomeração de pessoas. Com isso, estabelecimentos comerciais, como shoppings, indústrias, igrejas e escolas não precisarão mais exigir de seus frequentadores a proteção individual.

O trecho vetado incluía no rol de locais e situações onde a exigência vigoraria "III – estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas".

Fonte: AVS