sexta-feira, 3 de abril de 2020

Adiar eleições ou prorrogar os atuais mandatos municipais

“A não realização das eleições municipais, legalmente previstas para outubro deste ano, está no centro de um crescente movimento nos meios jurídico e político, que vem sendo propagado sempre sob o pretexto de evitar aglomerações indesejáveis nestes tempos de coronavírus.
Esse movimento já traz contida em si uma sutil ambiguidade, por atender a, pelo menos, dois tipos de grupos antagônicos igualmente interessados em adiá-las, cujas teses estão subsumidas na mesma ideia central da não realização das eleições: o primeiro, o grupo dos que querem verdadeiramente adia-las por pretenderem unificar em 2022 as eleições federais, estaduais e municipais; o segundo, o dos que são atraídos pela sedutora hipótese de serem contemplados com mais dois anos de mandato.
Os seguidores desses dois interesses que, quanto aos seus resultados, imperceptivelmente se chocam, escondem as suas verdadeiras pretensões sob o pálio protetor da retórica de defensores da saúde pública. Ambos, no entanto, fazem uso do discurso não para elucidar uma questão cognitiva que se apresenta duvidosa ou para descobrir a verdade, mas para persuadir ou convencer os seus ouvintes de que a sua tese é melhor, com argumentos que constituem a própria tese.
De largada, argumentam que, no estado pandêmico em que nos encontramos, partidos e candidatos não terão condições de se prepararem para a disputa nas urnas. Alguns afirmam que até mesmo a Justiça Eleitoral não terá condições de se recuperar da força da inércia em que o País se encontra para então preparar a estrutura para o pleito de outubro.
Autoridades da Justiça Eleitoral, por respeitabilíssimas vozes, porém, têm afirmado o contrário, dizendo que o calendário pode ser cumprido e será cumprido normalmente.
Ora, por qualquer viés que se queira analisar, o adiamento dessas eleições é uma questão de enorme complexidade, cuja solução não pode decorrer apenas da vontade de alguns privilegiados.
Os que lutam pelo adiamento do pleito invocam, como se fosse um precedente, a postergação das Olimpíadas de Tóquio, adiada para evitar aglomerações e facilitar o contágio. É provável que outros eventos transcontinentais possam vir a se submeter a idêntica medida.
No plano político e partidário, as eleições sempre movimentam, de modo vigoroso, as populações do País, as suas lideranças, as instituições democráticas e uma massa gigantesca de interesses de várias ordens. O contexto político e a sua dinâmica natural produzem, como se sabe, resultados concretos em todos os aspectos da vida humana e social, por isso mesmo o interesse que desperta se expande em todas as direções e em todos os sentidos, não se podendo negligenciar essas saudáveis repercussões.
A sugestão de adiamento das eleições embute o efeito da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, coisa que atende, obviamente, a muitos — senão a todos — que possuem mandato. Mas essa medida depende, para ser implementada, de prévias alterações de natureza legislativa, quiçá mesmo da Constituição, que prescreve um quatriênio como o tempo de duração desses mandatos eletivos.
A alteração das regras, contudo, pode ser vista como de expressão menos dificultosa, tanto porque o Congresso Nacional pode realizá-la em regime de urgência urgentíssima, como também porque a anterioridade anual da sua vigência pode ser afastada, em razão da dramática emergência de saúde pública em que o País se acha mergulhado.
É evidente e fora de qualquer discussão que as prescrições da Carta Política, bem como as da Legislação Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, com destaque para as que instituem o calendário das atividades da Justiça Eleitoral, devem ser seguidas e cumpridas à risca.
Também devem ser observadas as regras regentes da atividade dos partidos políticos. Tanto aquelas, como estas demandam tempo de implementação e esmero de execução, conquanto seja igualmente induvidoso que essas mesmas prescrições não têm a potestade de estagnar as providências emergenciais, quando estas se exibem na crueza de sua imensa gravidade, pondo em risco sério a saúde de todos.
De qualquer forma, tais ponderações e outras que lhes são afins devem ser levadas na devida conta na tomada da decisão congressual sobre este importante e atual tema, de sorte que as condições inerentes ao modo de vida institucionalmente democrático não sejam afetadas pela eficiência do combate ao coronavírus. Não se pode negar que o ritmo, a velocidade e o rumo das soluções a serem adotadas terão de se referenciar pela evolução da epidemia em nosso meio. De nada adiantaria a proposição de medidas positivas ou negativas, em qualquer hipótese, se não houver arrefecimento do vírus e, menos ainda, se ele recrudescer a sua infestação.
Devemos todos nós reconhecer que o coronavírus está submetendo o nosso poder decisório à sua própria expansão, o que nos impõe a levar em conta o seu peso exponencial na hora da tomada da decisão. O nosso planejamento também se acha sob essa mesma circunstância, de maneira que as previsões que fazemos devem sempre ressalvar a pressão ou a contingência que advém dessa pandemia. Ao fim e ao cabo, é forçoso reconhecer que a sentença do Ministro Mandetta deverá ser observada no momento de decidir-se pela manutenção ou pelo adiamento das eleições.”
Fonte: Conjur

quinta-feira, 2 de abril de 2020

"Já estamos avaliando a prorrogação do decreto para as pessoas ficarem em casa", diz Camilo

governador do Ceará, Camilo Santana, disse na noite desta quinta-feira (2), que está avaliando a prorrogação do decreto estadual que proíbe o funcionamento de estabelecimentos não essenciais, como bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinema, lanchonetes, entre outros. A medida tem o objetivo de impedir que a pandemia do novo coronavírus se espalhe pelo Estado. 

O descumprimento das medidas prevê multa diária de até R$ 50 mil.
Medidas
O governador ainda disse que continua tomando diversas medidas na área da saúde, economia e do emprego para amenizar a crise ocasionada pelo novo coronavírus.
Na terça-feira (31/3), ele garantiu o pagamento da conta de luz de mais de 534 mil famílias de baixa renda no Ceará por três meses. 
A iniciativa valerá para as famílias que consumirem até 100 quilowatts (kW) por mês.
Além disso, diversos setores produtivos estão dialogando com o Governo do Estado no sentido de abrir o comércio gradualmente, seguindo todas as normas sanitárias e de higiene para evitar o contágio. 
Casos de coronavírus
Nesta quinta-feira (2), o Ceará confirmou a 21ª morte por Covid-19. São 563 casos confirmados. Os dados são da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Uma das vítimas é um médico radiologista, de 43 anos
Em todo o País, são 299 mortes confirmadas pelo Ministério da Saúde. Foram 58 novas mortes confirmadas nas últimas 24 horas, o maior volume registrado desde o início da emergência pela Covid-19. Com os novos dados, o país já soma 7.910 casos confirmados da doença. 
Fonte: DN
Detran prorroga por tempo indeterminado prazo para renovar a CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) prorrogou por tempo indeterminado a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro de veículos, que envolve a compra de novos carros ou a transferência de um dono para outro. A medida segue orientação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem o objetivo de evitar aglomerações, combatendo possível disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação vale para as Carteiras Nacionais de Habilitações (CNHs) e Permissões para Dirigir (PPD’s) vencidas a partir do dia 19 de fevereiro. Já os processos de habilitação do candidato foram ampliados para 18 meses.

Prazos para defesa de notificações, defesas processuais, reconhecimentos de condutores infratores, recursos de multa, para a suspensão do direito de dirigir e cassações de CNH também foram interrompidos por prazo indeterminado.

O atendimento presencial estará suspenso até o dia 3 de abril, e, de acordo com assessoria do órgão, aguarda novos decretos do Governo para definir horários de funcionamento.

Fonte: O Povo

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Saiba quem tem direito a ter a conta de energia paga pelo Governo

Conforme anunciado pelo governador Camilo Santana, na noite desta terça-feira, 31, o Governo do Ceará irá pagar as contas de energia dos meses de abril, maio e junho. O benefício será concedido a famílias com consumo de energia até 100 kw/hora, que fazem parte do programa de baixa renda, a Tarifa Social.

"É uma medida importante para proteger os mais vulneráveis no Ceará, aqueles que mais precisam da nossa ajuda”, disse Camilo Santana. Segundo ele, a decisão deve atingir um total de dois milhões de cearenses. O custo será em torno de 5 milhões por mês.

Quem pode se inscrever na Tarifa social
  • Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso continuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital);
  • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada): idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar até 1/4 do salário mínimo.
Para fazer o cadastro, os clientes podem procurar atendimento por meio das redes sociais – Facebook e Twitter (@enelclientesbr)- pelo site, na opção “Fale Conosco”. Além disso, pode ser fazer pela Central de Atendimento, no telefone 0800 285 0196.

É preciso apresentar o número do cliente, que consta na parte superior da conta de energia, RG, CPF ou outro documento oficial com foto, junto do Número de Inscrição Social (NIS) ativo, que deve ser feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Tags: Ceará / Destaque / Economia 
Presidente do TSE diz que há condições para realizar eleição em 2020

A ministra Rosa Weber divulgou um comunicado afirmando que as eleições municipais de outubro irão acontecer. Ela diz que a certeza de que as eleições não serão adiadas é compartilhada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência da Corte em maio.

“Os graves impactos da pandemia do coronavírus na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020”, explica a presidente do TSE, no comunicado.

Tags: Eleições 2020 / Política
Bolsonaro volta a criticar governadores e alerta para risco de desabastecimento

Um dia após adotar um discurso mais ameno em relação à pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom contra governadores e prefeitos no Twitter, criticando medidas restritivas para comércio e circulação de pessoas.
Bolsonaro publicou um vídeo de um homem que apontava o desabastecimento no Ceasa, em Belo Horizonte, dizendo que "a culpa é dos governadores", que, segundo ele, querem "ganhar nome e projeção política a custa do sofrimento da população".
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem afirmado que não há risco de desabastecimento. O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, disse na segunda-feira (30) que a logística e o abastecimento estão funcionando.
No vídeo, gravado na terça-feira (31), o homem saiu em defesa do presidente. "Quem não tem dinheiro passa fome. Mas quem tem dinheiro mas não tem o que comprar também passa fome. E não vamos esquecer não, a culpa disso aqui é dos governadores, viu?", afirmou, mostrando imagens de um galpão quase vazio. "O presidente da República tá brigando incessantemente para que haja uma paralisação responsável. Não paralisar todos os setores, quem não é do grupo de risco voltar a trabalhar, ok?".
Críticas
Desde a semana passada, Bolsonaro tem feito críticas a governadores e prefeitos que adotaram medidas como fechamento de escolas, comércio e shoppings. O argumento do presidente é de que os efeitos na economia da redução de circulação de pessoas pode causar danos maiores que a doença em si.
As restrições impostas nos Estados, porém, seguem orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde para estimular o isolamento social, considerado a forma mais eficaz de se evitar a propagação do vírus.
Sob pressão de seus ministros mais próximos, Bolsonaro baixou o tom nesta terça em pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio e colocou a preocupação com a "vida" no mesmo patamar que o "emprego". Pediu, ainda, a união do Parlamento, Judiciário, governadores e prefeitos para enfrentar a pandemia. Diferentemente do pronunciamento feito na semana passada, porém, Bolsonaro não defendeu explicitamente o fim do isolamento social
O discurso anterior em cadeia nacional de rádio e televisão, que foi ao ar há uma semana, teve a participação na elaboração do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, e foi considerado um "desastre" pelos principais auxiliares do governo. Na ocasião, Bolsonaro chamou a covid-19 de "gripezinha" e defendeu que as pessoas voltassem à "normalidade" em suas rotinas.

Fonte: DN
Poranga: Prefeito Carlos Antônio e mais cinco vereadores se filiam ao PT

As filiações aconteceram na manhã desta terça-feira (31), na residência do prefeito Carlos Antônio, localizada no Bairro Jericó. Prefeito, vereadores, suplentes de vereadores e secretários filiaram-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), deixando o partido mais fortalecido para as eleições municipais de outubro no referido município.

O grupo político liderado pelo prefeito Carlos Antônio está unido, além de ser um bom articulador político, conseguiu filiar cinco vereadores na sua mais nova agremiação.


Filiações

Além do prefeito Carlos Antônio, que deixou o PDT, também se filiaram ao PT, os vereadores: Cícero Conrado - presidente da câmara municipal, Tica do ZZ, Tibiju Almeida, Jorge do Vilemar e Antônio Chiquinho. Ainda se filiaram os suplentes de vereadores: Jonas do Duca, Etevaldo Gomes, Fernando, Amparo e Paulo Mourão, e o secretário de Educação, Francisco Antônio. O PT recebeu também a filiação do Cacique e Advogado Jorge Tabajara, que deixou o PCdoB e foi para o Partido dos Trabalhadores.

Baixas 

O PDT e o MDB, foram os maiores prejudicados com a saída dos seus filiados. O MDB da ex-vereadora Erineuda Bernardo, perdeu dois vereadores: Jorge do Vilemar e Antônio Chiquinho. Enquanto que o PDT do ex prefeito Cárlisson Assunção, este foi o que teve mais baixa no partido. Além do atual prefeito Carlos Antônio, ainda deixaram o partido os vereadores: Cícero Conrado, Tica do ZZ e Tibiju, e os suplentes de vereadores.

Tags: Poranga / Política / Eleições 

terça-feira, 31 de março de 2020

Ipueiras: Secretaria de Educação promove atividades online para os alunos do município

Tendo em vista o período de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, o poder público suspendeu as atividades escolares no município através de Decreto Municipal a fim de garantir a segurança dos alunos e dos seus familiares.  Com a ajuda dos pais e professores, uma ação pioneira de acompanhamento online tem garantido a continuidade das atividades escolares em meio a quarentena das crianças da educação infantil, jovens do ensino fundamental e adultos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As ações foram desenvolvidas pelo corpo de técnicos da secretaria da Educação do município de Ipueiras e consiste na disponibilização de materiais de estudo para as escolas do município, que por sua vez, usando de aplicativos de chamadas instantâneas e formação de grupos como o WhatsApp, organizam as atividades por turma e posteriormente são disponibilizados aos alunos. Os acompanhamentos das atividades são feitos pelos pais, que enviam para os professores os resultados ou dúvidas através de fotos e vídeos.

Segundo a secretária adjunta da educação Michelle Veras o retorno tem sido satisfatório. “O retorno tem sido maravilhoso, tanto por parte dos estudantes quanto pela família que tem apoiado e acompanhado de forma significativa.” Ressaltou.

Segundo a secretaria da Educação, todo o trabalho vem sendo monitorado pela equipe da SEDUC. Vale ressaltar que, não é possível atingir 100% dos estudantes da rede pública, visto a dificuldade de acesso de alguns a internet, porém, as escolas têm buscado atender com materiais impressos e assim, fazer com que todos tenham a oportunidade de além de receber a continuidade do processo ensino aprendizagem possam sair da ociosidade nesse momento de isolamento social.

Fonte: PMI
Justiça determina que verba da campanha eleitoral seja destinada ao combate ao coronavírus

Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, em liminar, que os R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.
O dinheiro, previsto no Orçamento de 2020, seria destinado aos partidos para as eleições municipais. 
A juíza Frana Elizabeth Mendes determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidam sobre a alocação dos recursos. Caso eles não tomem a decisão até hoje, 31 de março, a própria Justiça determinará o destino da verba, afirma a magistrada. 
A decisão foi dada na sexta-feira (27) em ação popular movida por Sérgio Antunes Lima Júnior. Na sentença, a juíza determina ainda que a decisão do Congresso Nacional seja tomada em sessão realizada pelo plenário virtual.
Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

Fonte: DN
Sobral registra primeira morte por coronavírus no interior com paciente de Santa Quitéria

Sobral, no norte do Ceará, registrou a primeira morte em consequência do novo coronavírus no Interior do Ceará. A informação foi divulgada pelo prefeito da cidade, Ivo Gomes, em uma rede social, na noite desta segunda-feira (30). A vítima é, segundo ele, é uma mulher de 60 anos, residente do município de Santa Quitéria.

Até então, o Ceará acumulava cinco óbitos, todos eles em Fortaleza, conforme o informe epidemiológico da Secretaria da Saúde (Sesa) desta segunda-feira. 

A sexta morte pelo coronavírus não foi confirmada ainda pela Sesa e nem pelo Ministério da Saúde. A assessoria de imprensa de Ivo Gomes, contudo, confirmou a autoria da postagem.

Segundo Ivo Gomes, a vítima estava internada no Hospital Regional Norte, em Sobral e morreu "há alguns dias". O primeiro exame feito por ela apontou resultado inconclusivo para o novo coronavírus. Entretanto, ao repetir o exame, o resultado apontou como positivo para a presença do agente infeccioso.


Redação Primeira Coluna