terça-feira, 19 de novembro de 2019

PEC da 2ª instância divide bancada do Ceará na Câmara

Os congressistas procuram alternativas que autorizem a prisão em 2ª instância, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou até mesmo a Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 410/2019, que garante a prisão de réus condenados em 2ª instância.
O texto em discussão tem dividido a opinião dos deputados cearenses, por se tratar de uma medida que pode “descaracterizar cláusula pétrea”.
Levantamento feito pelo Diário do Nordeste, ontem, revela que dos 22 deputados federais, oito se manifestaram a favor da PEC, quatro são contrários, enquanto seis ainda seguem indecisos em relação à proposta. Outros quatro não responderam até o fechamento desta sondagem.
Na avaliação do deputado Heitor Freire (PSL), a prisão em 2ª instância atende a um “clamor da sociedade”.
“Criminosos que tiverem dinheiro para custear um bom advogado poderão esgotar as possibilidades de recursos para tentar escapar da prisão, dificilmente serão presos. Chega de ser o País tachado como a terra da impunidade”, crítica o deputado.
O deputado Dr. Jaziel (PL) apresentou um Projeto de Lei, o PL 5972/19, que autoriza a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara. “Diante da decisão esdrúxula do STF, apresentei esse projeto que altera o Código Penal brasileiro e não deixa margens para interpretações fantasiosas”.

A favor
Por sua vez, Capitão Wagner (Pros) se diz a favor da prisão em 2ª instância, “em virtude de que o acusado tem diversas chances de defesa durante o processo”. Ele alegou que os tribunais superiores “não tratam do fato, tratam do rito processual ou da inconstitucionalidade de algum processo”.
Já o deputado José Airton (PT) é contra a alteração de cláusula pétrea da Constituição, da mesma forma que a deputada Luizianne Lins (PT). Ele defende o que estabelece a Constituição em relação ao princípio da presunção de inocência. “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Esse artigo é Cláusula Pétrea e não pode ser modificada por PEC, só em uma nova Constituinte”, diz o petista.
O deputado André Figueiredo (PDT) se diz contrário à mudança de cláusula pétrea, porém defende o fim dos recursos protelatórios. “A PEC da CCJ não deve ser votada, será apresentada uma nova PEC de modo a evitar evidentemente que recursos sejam protocolados indefinidamente, gerando impunidade”, disse.
Denis Bezerra (PSB) apoia a prisão em segunda instância, mas defende um “debate mais aprofundado” sobre o tema. Segundo o parlamentar, o texto apresentado pretende modificar um artigo da Constituição, que está definido como cláusula pétrea. “Tem que dar mais segurança jurídica ao texto da PEC, com o objetivo de evitar possível declaração de inconstitucionalidade”.
Ronaldo Martins (Republicanos), que está no cargo de suplente na Câmara, segue o posicionamento do partido, favorável à proposta. Em nota, o partido Republicanos manifestou o apoio à prisão em 2ª instância, e apresentou “a necessidade de um texto adequado que não fira nenhuma cláusula pétrea”.
Senado
No Senado, o tema também está na pauta e deve dividir opiniões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar amanhã propostas que possibilitam a prisão após condenação em 2ª instância, como a PEC 5/2019.
O senador Cid Gomes (PDT) entende que essa modificação não pode se dar via PEC, por isso se posiciona contrário à proposta. “Teria que ser uma alteração no Código Penal e no Código de Processo Penal. Algo que definisse por tipificação de crime quando se daria o trânsito em julgado. Quando for julgamento de júri, por exemplo, o trânsito em julgado já se daria em primeira instância”, declarou.
Para o senador Eduardo Girão (Podemos), a PEC precisa ganhar celeridade na tramitação. “Nenhum país do mundo voltou atrás da prisão em 2ª instância, o Brasil cometeu um retrocesso no combate à corrupção. A PEC mostra o Congresso reagindo a isso e esperamos que seja pautado o mais rápido possível”, informou o parlamentar.
Tasso Jereissati (PSDB) mostrou o apoio à prisão em segunda instância, após assinar uma carta entregue ao ministro do STF, Dias Toffoli, na véspera do julgamento no STF.
No Senado, estão na pauta do colegiado a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei (PL) 1.864/2019, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros 12 senadores.

A votação das propostas na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do STF de que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao País e que é responsabilidade do Congresso se posicionar. 
Primeiro item da pauta, a PEC 5/19 propõe a alteração do artigo 93 da Carta Magna para definir que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos ordinários no mesmo tribunal. Na prática, isso permite a prisão após condenação em 2ª instância. O texto não altera o artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea, e contém o dispositivo referente à presunção de inocência, usado pelo STF para declarar a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. 
Autor de PEC tem texto alternativo
Diante da reação ao texto que propunha mudar artigo 5º da Constituição, considerado uma cláusula pétrea- que não pode ser alterada - , o autor da proposta que deseja permitir a prisão em 2ª instância formulou uma nova versão.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC original que está na pauta de votação da CCJ, preparou uma proposta alternativa para mexer em outro trecho do texto constitucional. A primeira versão da PEC propõe alterar o artigo da Constituição que prevê que ninguém será considerado culpado até “o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” - ou seja, até o esgotamento de todos os recursos - para “até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Como o artigo é uma cláusula pétrea, alguns deputados defendem que a mudança seja feita de outra forma.
O texto alternativo acaba com os recursos especiais e extraordinários. Dessa forma, a condenação em 2ª instância já seria considerada trânsito em julgado.

Fonte: DN

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Conheça método que utiliza bactéria para bloquear transmissão de dengue, zika e chikungunya

O governo Federal já investiu, este ano, aproximadamente 22 milhões de reais no método Wolbachia, nome da bactéria utilizada para impedir novos casos de dengue, zika e chikungunya. Trata-se de uma iniciativa global de combate às doenças transmitidas por mosquitos e que, no Brasil, é coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz. 
O pesquisador Luciano Moreira, responsável por trazer o método para o Brasil, explica o que é a Wolbachia.
“É uma bactéria que vive dentro de células, é muito comum na natureza. Cerca de 60% de todos os insetos do mundo tem naturalmente a Wolbachia, mas ela não está presente no Aedes aegypti, apesar de estar presente em outras espécies de mosquitos, como o pernilongo comum. A grande descoberta veio com um estudo mostrando que, quando o Aedes aegypti tem a Wolbachia, ele vem reduzir muito a capacidade de transmitir tanto dengue, como Zika e, também, a chikungunya.”
Para que possa ajudar a combater a dengue, os Aedes aegypti com Wolbachia criados na Fiocruz precisam ser liberados na natureza. Eles vão se reproduzir com os mosquitos e gerar uma população de Aedes com a capacidade reduzida de transmitir as doenças. 
Este método está presente em 12 países e é liderado pelo World Mosquito Program. Aqui, no Brasil, as atividades começaram em 2012 e as primeiras cidades a receber os mosquitos com Wolbachia foram Rio de Janeiro e Niterói, em 2015. O projeto agora entra em expansão e vai chegar em Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE).

Segundo o pesquisador, a vantagem do Método Wolbachia é que ele é seguro, natural e autossustentável. Ele é seguro porque não faz mal a natureza, nem a humanos ou animais. Natural porque não envolve modificação genética. E autossustentável porque depois de algumas semanas de liberação, o mosquito continua transmitindo a Wolbachia para seus filhotes. 
“A ideia do método é fazer uma série de liberações de mosquitos a cada semana, por cerca de 16 a 20 semanas em uma determinada localidade. Então, ao liberar esses mosquitos contendo a bactéria, eles vão cruzar com os mosquitos locais e a fêmea do mosquito passa, através dos ovos, para todos os seus descendentes. Então, com o tempo aquela população vai ser toda substituída por mosquitos que contenham a Wolbachia.”
Luciano Moreira ressalta que a medida é complementar às demais ações de prevenção, portanto a população deve manter os esforços para o combate e o controle do mosquito. 
“Em todas as nossas ações, tanto com os municípios, no dia a dia, com os agentes de saúde, com a população, nós enfatizamos muito essa necessidade de as pessoas... Tem aquela campanha de 10 minutos, né? Se você olhar no seu quintal 10 minutos durante a semana para verificar se tem algum criadouro de mosquito, isso tem que ser descartado.”   
        
O Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) aponta que 994 municípios brasileiros estão em risco de surto de dengue, zika e chikungunya. Essas cidades apresentaram um alto índice de infestação do mosquito e precisam intensificar as ações de combate ao vetor.  Outros 2,1 mil municípios estão em situação de alerta.

Neste ano, o Brasil registrou aumento no número de casos das três doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, em comparação ao ano passado, segundo o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. De janeiro a agosto deste de 2019, foram registrados 1,4 milhão de casos prováveis de dengue. No mesmo período do ano passado, o número foi de 205,7 mil. As regiões Sudeste e Centro-Oeste lideram os registros da doença. Foram confirmadas 591 mortes em decorrência da dengue. Já os casos prováveis de chikungunya pularam de 76 mil, em 2018, para 110 mil, em 2019. Cinquenta e sete pessoas morreram, neste ano, por conta da doença. E as prováveis ocorrências de zika passaram de 6,6 mil para 9,8 mil. Foram confirmados dois óbitos pela doença.   
Segundo o Ministério da Saúde, o aumento dos casos prováveis das três doenças se deve aos fatores ambientais, como alto volume de chuvas e altas temperaturas, e a circulação de um subtipo de vírus específico, sorotipo 2.
E você? O que fez para combater o mosquito hoje? Faça a sua parte e fiscalize possíveis criadouros que possam acumular água como garrafas, vasos de flores, caixas d’água e baldes. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/combateaedes. 
Fonte: Agência do Rádio

domingo, 17 de novembro de 2019

166 pessoas violaram tornozeleira eletrônica em outubro de 2019, no Ceará
Com o objetivo de desafogar as unidades prisionais do Ceará, centenas de presos provisórios e apenados recebem tornozeleiras para serem monitorados eletronicamente. Somente no mês de outubro deste ano, 166 pessoas quebraram o monitoramento. Desse total, 32 já foram condenados e outros 134 estavam cumprindo medidas cautelares. Por causa do rompimento do equipamento, todas essas pessoas estão na condição de foragidas. Segundo estatísticas da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará, o número de foragidos representa cerca de 3% dos 5.390 monitorados por tornozeleira no mês de outubro.
O número de “tornozelados” foragidos registrou um acréscimo. Em outubro de 2018, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará registrou que 107 presos monitorados descumpriram a sentença. Foi um aumento de aproximadamente 55%, se comparado com igual período deste ano, que registrou 166 casos de violação. Entretanto, a Secretaria explica que, em um ano, a quantidade de monitorados mais que dobrou, e que por essa razão, ela não considera como aumento os números absolutos de violação.
Em 2019, houve diferentes registros de casos nos quais os presos com tornozeleira foram capturados suspeitos de cometer outros crimes. A maior parte dos monitorados é do sexo masculino: 82%. São 4.463 homens monitorados contra 927 mulheres. De acordo com a  Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará, a Central de Monitoramento do órgão funciona 24 horas em regime de plantão, com 12 equipes de agentes que operam em parceria com as forças operacionais e investigativas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Tudo isso com o objetivo de prevenir possíveis violações e para fazer buscas emergenciais de infrações registradas em tempo real.
Fonte: Ceará Agora

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Ipueiras receberá a visita do TCE-CE na próxima segunda-feira, escolha foi feita mediante sorteio.

Na próxima segunda-feira (18) o município de Ipueiras receberá a visita do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O município foi selecionado mediante sorteio e as atividades fazem parte do plano de fiscalizações ordinárias municipais de 2019, realizadas in loco pela corte de contas.

Além da prefeitura a câmara de vereadores receberá a visita da equipe e os trabalhos de fiscalização envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio. A visita é importante para transparência e qualidade das políticas públicas oferecidas a população, sendo um meio importante para garantir a regularidade dos atos da administração pública municipal.

Redação Primeira Coluna
Ipueiras é destaque no Lançamento do Plano de Ação Territorial da Apicultura

A prefeitura municipal de Ipueiras através da secretaria municipal de Desenvolvimento Agrário participou na manhã desta quarta-feira, no município de Nova Russas do Lançamento do Plano de Ação Territorial da Apicultura, onde esteve presente o prefeito Nenem do Cazuza, o secretário da pasta de Desenvolvimento Agrário Denis Mourão e técnicos da Secretaria, Carlos Alberto, Juvenal Marinho e Gutenberg Lira, acompanhados de 23 Apicultores do município. O evento também contou com a participação de apicultores dos Municípios de São Benedito, Nova Russas, Ararendá e Tamboril.

O evento foi organizado pelo Banco do Nordeste em parceria com as prefeituras contou com o apoio de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Federação da Apicultura do Ceará, Sebrae e Senar.

O município de Ipueiras foi destaque no evento por ser o único município que tem um departamento dedicado ao atendimento aos apicultores. Várias ações estão sendo desenvolvidas para apoiar a apicultura do Município, dentre elas estão a busca de projetos produtivos na área e a viabilização de uma casa de beneficiamento de mel de abelha através de Projeto São José IV.
Empresário de Ipueiras participará do lançamento do Plano de Ação Territorial do Turismo em Guaraciaba do Norte

Chaga Moreira, empresário no setor hoteleiro de Ipueiras, participará em Guaraciaba do Norte do lançamento do Plano de Ação Territorial do Turismo

O evento será promovido pelo Banco do Nordeste do Brasil, por meio da Superintendência Estadual do Ceará e o Comitê Gestor Territorial  -  CGT do Território Mirantes da Ibiapaba, dia 26 de novembro a partir das 8h.

Em Ipueiras ele administra com a sua esposa Marta o Hotel & Buffet Caravelle, recebendo ipueirenses e turistas de várias lugares.

Chaga entende que a sua participação no evento em Guaraciaba do Norte será importante para fechar negócios fortalecendo o turismo local. Além de apresentar o que o município de Ipueiras tem de melhor no ramo de hotelaria. 

Carlos Moreira é radialista 

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Aposentadoria: 93% dos cearenses dependerão unicamente do INSS

Os baixos salários, aliados à falta de conhecimento ou de interesse e, em muitos casos, ao desemprego, fazem com que a maioria dos cearenses dependa exclusivamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sobreviver após deixar o mercado de trabalho. Pesquisa do Instituto Opnus revela que 93% dos cearenses não têm outras fontes de renda para complementar a aposentadoria.
Apenas 1% dos entrevistados disse ter poupança, outros 1%, previdência privada, 1% possui empresa ou negócio próprio, 1% contribui para sindicato rural e 2% têm outras fontes de renda. "A gente discute o quanto essa Previdência é dura. E é verdade. Ela tem muitos componentes difíceis. O problema é o salário mínimo, é o tamanho da renda do brasileiro, que é muito baixa. Isso precisa ser sanado", aponta Célio Fernando, economista e presidente do Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) no Nordeste.
O presidente da Apimec no Nordeste diz ainda que se preocupar com o futuro é essencial do ponto de vista macroeconômico. "Porque quando as pessoas se preocupam com o futuro, elas têm um pensamento de formar uma poupança. Isso dá sustentabilidade a um investimento e você cria uma força motriz. É um círculo virtuoso de geração de emprego e, obviamente, de renda", destaca.
Analfabetismo
O analfabetismo é outro fator que ajuda explicar esse cenário, avalia Célio Fernando. Para ele, o problema ainda é significativo no Ceará e dificulta o acesso à informação. "Por mais que você tente combater a precariedade, a base não tem condições de entender o que você está dizendo, o que está sendo colocado. O modelo está falido porque ele não altera essa condição. A gente entende que as famílias não têm condições de uma construção cultural e educacional para pensar em investir".
Rendimentos
O frentista João Simião (53 anos) trabalha em posto de gasolina há 19 anos, atividade insalubre que lhe dá direito a uma aposentadoria especial. Ele admite que, além de não saber como ficará sua aposentadoria com as novas regras da Previdência, não consegue destinar parte alguma de seu salário para um investimento extra para complementar o benefício que receberá do INSS.
O nível de rendimento do cearense é, historicamente, um dos menores do Brasil. No fim do primeiro semestre deste ano, o trabalhador no Estado ganhou, em média, R$ 1.568 - o sexto menor entre os estados. A média brasileira chegou a R$ 2.214 no mesmo período, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nova cultura
Para David Oliveira, professor do departamento de Administração da Universidade Federal do Ceará (UFC), a capitalização, proposta futura do Governo Federal, exigirá a adaptação dos brasileiros a um novo tipo de cultura.
"Não necessariamente é um tipo de cultura de sucesso onde foi implementado. Eu estive há alguns anos no Chile e, conversando com algumas pessoas, elas diziam que iam se aposentar em dois anos e tinham que optar ou pela moradia ou pela alimentação. É uma capitalização individual que o Estado participa de forma tímida, que não gera qualidade de vida", argumenta.
Segundo ele, o cearense, assim como o brasileiro mediano, não consegue lidar com a capitalização agora porque a maioria das pessoas ganha salários baixos e não arcam com investimentos como a previdência privada, por exemplo. "Claro que se a gente ganhasse um valor muito maior, e tendo a consciência disso, você tenta outras maneiras de melhorar a aposentadoria. Tem que ter nesse sentido um projeto de País mesmo", diz..
Contribuição
O empresário Bruno Pessoa (31 anos) trabalha com instalação de pontos eletrônicos, atuando como pessoa física, em vez de jurídica. Desde que passou a ser autônomo, há quatro anos, deixou de contribuir para a Previdência.
Pessoa está entre os 42% dos cearenses que não contribuem para o INSS, segundo a pesquisa do Instituto Opnus. Mesmo assim, ele diz que se preocupa com a aposentadoria - principalmente após o nascimento do filho - e já procurou o seu banco para saber mais detalhes sobre previdência privada.
Do total de cearenses que não contribuem, 71% são do sexo feminino e 43% estão na faixa etária de 16 a 24 anos. Ainda entre aqueles que não pagam, 53% ganha até um salário mínimo e 44% possui escolaridade até o ensino médio.
Por outro lado, o pagamento da contribuição é mais comum entre homens (50%), pessoas com idade entre 45 e 59 anos (75%), com ensino superior completo (71%) e ganhos mensais maiores que cinco salários mínimos (79%).
Paulo Bacelar, sócio da Bacelar e Nousianen Advogados Associados e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Ceará, avalia que a não contribuição com a Previdência é reflexo da falta de informação.
"As pessoas falam de empreendedorismo, mas esquecem da Previdência. Muita gente trabalha como autônomo e não contribui. A Previdência não é só aposentadoria. Ela também é uma proteção social contra risco, doenças, invalidez permanente, morte. As pessoas ainda acham que é um desperdício, que é jogar dinheiro fora ou dar dinheiro para o Governo", lamenta Bacelar.

Fonte: DN
Governo assina medida provisória que extingue o seguro DPVAT

O seguro DPVAT servia para indenizar vítimas de acidentes de trânsito
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Fonte: Agência Brasil 

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Huck, Doria e Witzel oferecem vaga de vice para Maia

Coluna Brasília-DF
Num período de 10 dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi procurado pelo apresentador Luciano Huck; pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo do Rio, Wilson Witzel, lhe oferecendo a vice. Sinal de que o demista aparece bem na fita das pesquisas e é visto como um aliado confiável.

Por falar em Huck…

O fato de Lula chegar a São Paulo no jatinho dele não foi mera coincidência, ainda que o PT tenha alugado o avião. Segundo amigos do empresário, Huck sabia. O apresentador tem feito gestos para todos os lados. E se considera capaz de unir o que há de melhor na esquerda e na direita.
Fonte: Correio Braziliense 
Lei é promulgada e prevê penas mais duras para fake news em eleições
O governo federal promulgou a Lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado na sanção feita em junho último. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira.
O trecho em questão atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A parte que agora foi recuperada prevê as mesmas penas para quem divulgar ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O argumento usado foi o da contrariedade ao interesse público.
A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. A lei atualizou o Código Eleitoral.
Fonte: Ceará Agora