quinta-feira, 23 de maio de 2019

Benção das águas reúne uma multidão às margens da barragem Jatobá em Ipueiras

Uma procissão reuniu centenas de pessoas na tarde dessa quarta-feira (22) para uma missa campal na barragem Jatobá. Ainda era 15h30m quando a movimentação ao acesso à Vila Agrícola iniciou, de lá; os católicos em um gesto de devoção e fé realizaram uma caminhada de quase 1km à parede do açude.

Intitulada “Benção das Águas”, a celebração foi presidida pelo pároco, Denilson Furtado. Ao término da missa, o radialista Edilson Sales leu o documento sobre a construção da barragem. No local, foi colocado uma placa com o intuito de eternizar o momento, transformando-o em uma data especial.

Participaram do descerramento da placa da primeira “Missa” às margens da barragem Jatobá, o prefeito Nenem do Cazuza, acompanhado da primeira-dama Ana Tereza, padre Denilson Furtado e o superintendente do SAAE, Welton Melo.


Devoção

A servidora pública Mariana Sampaio acompanhou a procissão até a parede da Barragem e conta que veio agradecer as graças alcançadas. “Estou muito emocionada. Tenho gratidão pela saúde, prosperidade, e hoje eu estou aqui para agradecer”, disse.

O motorista Zequinha, do distrito de Matriz de São Gonçalo, veio participar e trouxe familiares e amigos da comunidade para agradecer o bom inverno. “Vim agradecer com a minha família o bom inverno em Ipueiras, Deus é maravilhoso, concluiu o devoto.


Missa

O padre Denilson destacou a importância do momento para semear a cultura da preservação da natureza e a agradecer a Deus pelo bom inverno. “A população atendeu o nosso chamado e veio agradecer por esse dom especial, a água”, frisou

Barragem Jatobá

A barragem construída em 2012, na segunda gestão do prefeito Nenem do Cazuza, tem capacidade para 6,24 milhões de metros cúbicos de água, sendo alimentada pelo Riacho Jatobá, da Bacia do Acaraú, beneficiando mais de 38 mil habitantes do município. A parede do açude é de 22 metros e a sua extensão 762,15 metros, com largura de seis metros. Na época, a obra foi orçada em R$ 28.103,225,29 numa parceria do Banco Mundial e Governo do Estado.

Confira a celebração da benção às margens da Barragem Jatobá:
Carlos Moreira

quarta-feira, 22 de maio de 2019

STF retoma julgamento da criminalização da homofobia nesta quinta-feira (23)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (23), o julgamento que pode criminalizar a homofobia. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.
O julgamento causa polêmica no mundo jurídico, uma vez que para alguns especialistas o STF estaria extrapolando suas funções ao entrar na esfera do poder Legislativo, como explica o advogado criminalista Rodrigo Dall’acqua.
“Ele (STF) está prestes a criar uma Lei criminal, ao criminalizar uma conduta, o que é uma novidade no Brasil. Normalmente, o crime só pode ser definido por lei aprovada pelo Congresso Nacional", explica.
Segundo Dall’acqua, “o Supremo está fazendo uma interpretação analógica, entendendo que a Constituição Federal, quando pediu ao legislador para que criasse o crime de racismo, inclui – na visão do Supremo Tribunal Federal – toda forma de discriminação como racismo”, elucida.
Em fevereiro, antes do julgamento ser adiado, quatro ministros votaram pela equiparação da homofobia ao racismo. Porém, ainda faltam os votos de outros sete magistrados.
O advogado criminalista Rodrigo Dall’acqua destaca que caso o STF entenda pela criminalização da homofobia, duas alternativas podem ser tomadas. A primeira seria um simples comunicado ao Congresso Nacional para que o Parlamento crie uma nova legislação, em um prazo de 30 dias. Já a segunda hipótese seria a elaboração de uma "lei temporária" do Supremo.
“Com a concretização do julgamento, que ao que tudo indica vai ser, sim, pela criminalização da homofobia, o Congresso vai ter a opção de criar uma lei própria, ou caso o Congresso permaneça omisso, o Supremo pode simplesmente dizer que, a partir de agora, a lei de racismo vale também para casos de homofobia. Ele cria – ele, Supremo Tribunal Federal – uma lei penal por meio de analogia”, conclui.
Segundo um levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas.
Cíntia Moreira é jornalista 
Entre o camilismo e candidatura própria, MDB quer ressurgir em Fortaleza

A sede do MDB em Fortaleza já passou por uma reforma, recentemente terminada. Mas, agora, a reforma mais esperada é a que o partido terá que fazer para reaver o protagonismo político que perdeu na capital cearense. E ela deve começar já no final de junho, quando o MDB irá realizar uma grande reunião para definir os rumos nas eleições de 2020 em Fortaleza. Em pauta, qual o caminho deve seguir o partido na sucessão de Roberto Cláudio.
Mas quais as alternativas? Inicialmente, fala-se em duas vias. A primeira, seria uma candidatura própria. Porém, a principal tese, e para a qual os emedebistas mais torcem, é a que aproxima ainda mais o MDB do núcleo camilista do Governo. A tese é que, se o candidato a prefeitura for alguém próximo ao Governador Camilo Santana, os emedebistas não exitariam em compor. Um dos emedebistas ouvidos pelo Focus garantiu que a relação com Camilo Santana é de “confiança”. “Do Governador sempre tivemos demonstração de confiança. Os compromissos firmados foram cumpridos”, afirma.
Mas o caldo pode engrossar se o candidato for mais próximo ao Palácio do Bispo. As feridas das últimas eleições ainda não cicatrizaram. Neste caso, volta-se a primeira tese e a saída seria procurar um candidato alternativo ou, o mais provável, ter candidato próprio.
A escolha pode ter consequências diretas para os emedebistas, mas também para o governo.
Partido que teve Juraci Magalhães, um dos prefeitos mais populares da capital, o MDB (que na época chamava-se PMDB) chegou a ter quase 2/3 da Câmara Municipal. Após isso, começou a perder número e protagonismo. Hoje, praticamente ausentou-se das disputas municipais. Mas não está morto.
Com o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira que impede diversos partidos de terem acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário, o MDB pode ser uma peça-chave para nomes que buscam entrar na Câmara Municipal (afinal, o partido não possui uma chapa proporcional de grande peso) ou para compor coligações majoritárias.
Diante desta bifurcações de caminhos, o MDB promete ressurgir das cinzas.  A questão agora é saber aonde a via escolhida os levará.
Fonte: Focus
Deputados cobram recuperação de estradas ainda neste semestre

Em meio à quadra chuvosa, problemas causados por buracos e a falta de sinalização nas estradas que ligam Fortaleza a Juazeiro do Norte, como mostrou reportagem especial publicada, ontem, no Diário do Nordeste, preocupam deputados estaduais e motivam cobranças tanto de opositores como de aliados do Governo Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa.
Vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) reclamou da situação da malha viária no Litoral Norte do Estado, principalmente nos trechos em direção à Praia de Jericoacoara. "Defendo que tão logo o Governo do Estado, ao final das chuvas, comece a fazer os reparos, comece pela minha região, do Litoral do Norte, onde tivemos uma média entre 1.800 e 2.300 milímetros de chuva", alegou.
O parlamentar disse que, na semana passada, pediu urgência aos técnicos de engenharia do Estado, durante a votação da criação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) na Assembleia, para as intervenções nas rodovias. O órgão foi criado a partir da fusão dos departamentos Estadual de Rodovias (DER) e de Arquitetura e Engenharia (DAE).
"Ainda com chuva, a engenharia mostra que (o problema) é de difícil resolução, mas creio que deva estar sendo concluído esse período de chuva dentro dos próximos 15 a 20 dias e vamos esperar que o Governo do Estado comece a fazer essas obras ainda no primeiro semestre, porque são essenciais tanto para o cidadão, como para prefeituras, Estado e o desenvolvimento do turismo".
Ao tratar das estradas, Moisés Braz (PT) concorda que "praticamente todas estão em estado péssimo". Ele informou ter discutido o problema com o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, mas disse que a recuperação delas também está na pauta de uma audiência da bancada do partido com o governador Camilo Santana.
"Para a gente tratar como é que vai ser o processo de recuperação das CEs, como ele vai buscar (apoio) junto ao Governo Federal para recuperar as BRs, porque não dá para cada viagem que você faz ter prejuízo, cortar pneu, quebrar carro. A gente entende que está no período invernoso e é mais difícil de recuperar, mas a gente precisa, assim que terminar a quadra invernosa, ter uma política de Estado para isso", cobrou o deputado.
Única opção
Na oposição, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) disse que tem feito requerimentos na Casa, pedindo explicações sobre a situação da malha viária do Estado, mas que espera a base governista assumir a dianteira do problema.
"Agora, que nós perdemos o voo da Avianca (para Juazeiro do Norte), o meio de transporte realmente é o terrestre, ou é o ônibus ou é o carro, então, a gente vê a dificuldade e o perigo que tem nas estradas", relatou a tucana.
A reportagem, publicada ontem, chamou atenção do poder público para os perigos que as estradas esburacadas entre Fortaleza a Juazeiro do Norte oferecem aos motoristas, principalmente após o cancelamento dos voos entre as duas cidades. Sem a opção aérea, o fluxo por via terrestre tende a aumentar.
Parlamentares aliados do Governo do Estado lembram, por outro lado, que o governador anunciou, no mês passado, em uma transmissão ao vivo no Facebook, um pacote de investimento de R$ 150 milhões para recuperar rodovias estaduais danificadas com a chuva neste ano. De acordo com a máquina estadual, as intervenções serão feitas em 64 trechos de estrada.
"Quem anda no Estado sabe que há necessidade de uma 'Operação Tapa Buracos', mas foi anunciado um pacote de R$ 150 milhões, que será executado a partir de junho, quando a quadra invernosa parar, porque ninguém recupera asfalto chovendo", disse Audic Mota (PSB).

Fonte: DN

terça-feira, 21 de maio de 2019

CAPS comemora 10 anos de fundação com festa para usuários

Em comemoração aos 10 anos de fundação, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Ipueiras, preparou uma festa para os usuários na manhã desta terça-feira (21).

O CAPS é uma unidade especializada em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. A unidade conta com equipe multiprofissional com psicólogo, psiquiatra, profissional de enfermagem, assistente social e terapeuta ocupacional, realizando atendimento especializado.


O CAPS foi entregue à população de Ipueiras em 2009 na segunda gestão do prefeito Nenem do Cazuza. Antes, os pacientes eram encaminhados para Crateús ou Tamboril.


Participaram da solenidade o prefeito Nenem do Cazuza, acompanhado da primeira-dama Ana Tereza, secretário de Saúde, Thiago Pinho, presidente da Câmara, Raimundinho do Charito, coordenadora do CAPS, Adriana Moreira, profissionais da unidade, secretários municipais, vereadores e pacientes assistido pela instituição.

Tags: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Ipueiras

Carlos Moreira 

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Enquanto ex-prefeitos tem bens bloqueados pela Justiça. Prefeito Nenem do Cazuza é condenado por conceder entrevista a programa de rádio
A frase “decisão judicial não se discute, cumpre-se”, frequentemente é mal compreendida e repetida sem senso crítico, até por autoridades das quais se espera mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público.

Nos últimos dias, prefeito e ex-prefeitos de Ipueiras e Crateús, estiveram nas manchetes de sites e programas jornalísticos de emissoras de rádio, além das redes sociais. O motivo, foram condenados pela justiça.

Crateús

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Crateús, Bruno dos Anjos, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Crateús, José Almir Claudino Sales, no valor de R$ 121.018,75 por ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 10,I, da Lei nº 8.429/92. A sentença atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com base em denúncia formal e vasta documentação emitida, meados de 2006, pelo então Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ipueiras

A pedido do Ministério Público, ex-prefeito de Ipueiras, Francisco Souto Vasconcelos (Titico), tem bens bloqueados. O politico é responsável por irregularidades no processo de licitação junto a secretaria de Educação, Cultura e Desporto. De acordo com o Ministério Público, durante o exercício financeiro de 2003, o demandado não realizou 7 procedimentos de licitação, totalizando prejuízo no valor de R$ 323.128,70, atualizado hoje em R$ 1.683.355,59.

Já o atual prefeito de Ipueiras, Raimundo Melo Sampaio (Nenem do Cazuza), foi condenado por atos de improbidade administrativa. Segundo o processo, em maio de 2006 a prefeitura Municipal de Ipueiras firmou contrato com a Rádio Macambira com a finalidade de veicular propaganda institucional. O programa, denominado “Momento Ipueiras”, divulgava as ações da gestão. Com a decisão, Nenem do Cazuza e a Rádio Macambira LTDA terão que pagar multa de R$ 20 mil reais.

Caro leitor, discorremos três fatos envolvendo ex-gestores e o atual prefeito de Ipueiras, Nenem do Cazuza em ações distintas.

Ao conceder entrevista para única emissora de rádio da cidade na época, Nenem do Cazuza foi condenado em primeira instância. Defesa do gestor vai recorrer da decisão.

No caso do prefeito de Ipueiras, Nenem do Cazuza, a condenação não seria a judicialização da politica ou podemos citar um exercício diário de um ativismo judiciário ?

Pense nisso, e tire suas conclusões.

Carlos Moreira
Lula está apaixonado e quer casar com namorada 30 anos mais nova

De acordo com ele, a revelação foi feita pelo ex-presidente ao economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, durante visita na última quinta-feira, em Curitiba. O economista escreveu um texto sobre como foi a visita, chamado "Visita a Lula na prisão", em que compartilha o que o presidente o contou.

Segundo Guilherme, a namorada é de São Paulo e é um amor que Lula tem desde antes de ser preso. A namorada visita Lula com frequência na cela da PF e tem em torno de 40 anos. Ou seja: é pelo menos 30 anos mais nova que o ex-presidente, que tem 78.

Leia abaixo a íntegra do texto escrito pelo economista

"Na última quinta-feira eu visitei Lula. Ele está em ótima forma física e psíquica. Sua grande preocupação agora é com a defesa da soberania - com a união dos brasileiros para defender o Brasil e seu povo contra isso que está aí. Sua maior demanda é a de ter reconhecida sua inocência. Está apaixonado e seu primeiro projeto ao sair da prisão é se casar.

Seu grande projeto é o de negociar um grande acordo nacional em defesa dos trabalhadores e das empresas - em defesa da soberania necessária para a retomada do desenvolvimento. No plano internacional diz que é contra qualquer intervenção na Venezuela, mas que é preciso reconhecer os erros de Maduro e do próprio Chávez. Conta que muitas vezes aconselhou o Chávez, que era uma pessoa ótima, mas cabeça-dura. Ouvia os conselhos com atenção, mas não os seguia.

Foi uma honra ter sido convidado por Lula para visitá-lo. Ele estava mais interessado em discutir a crise atual do que ideias. Disse-me que quando sair da prisão, vai me convidar para um almoço só para me ouvir falar sobre câmbio. Eu lhe dei uma cópia do meu livro A Construção Política do Brasil, onde afirmo que fez um belo governo, mas errou em deixar o juro alto e o câmbio apreciado.

Está mais do que na hora de os brasileiros verem Lula livre. Já é tempo de o STF reconhecer tacitamente que ele foi vítima de uma estratégia política através da qual a Força Tarefa da Lava Jato buscou apoio das elites liberal-conservadoras para sua carreira política.

A política brasileira precisa de um líder sem ressentimentos como é Lula. Livre, ele lutará pelo grande acordo nacional que é tão necessário para o Brasil sair da crise em que está mergulhado desde 2014."

(Com informações de Guilherme Amado/ Revista Época)
Relator da CCJ emite parecer favorável para aprovação da PEC que unifica eleições em 2022 e prorroga mandato de prefeitos e vereadores

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB), relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.
A unificação do calendário eleitoral, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores são temas discutidos pelos vereadores, prefeitos e parlamentares em Brasília.
O Relator na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), emitiu parecer favorável, em relação ao entendimento da PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do poder executivo.
Objetivo da proposta de emenda à Constituição em epígrafe estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, a partir de 2019. Para isso, pretende aumentar de oito para dez anos o mandato de Senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e pôr fim ao instituto da reeleição para cargos do poder executivo, além de limitar a reeleição dos Senadores a um período imediatamente consecutivo. Define, ainda, diferente duração de mandatos até a coincidência das eleições. Para os signatários da proposição, o instituto da reeleição compromete a igualdade de condições entre os candidatos, por meio do uso da máquina pública em benefício próprio. Outrossim, a coincidência das datas das eleições diminuiria os gastos públicos e contribuiria para o bom andamento dos 2 trabalhos do Congresso Nacional, interrompidos pela prática de eleições em biênios alternados.
CONFIRA O VOTO DO RELATOR
As proposições ora examinadas atendem aos requisitos formais e circunstancias para o emendamento da Constituição: foram apresentadas por, no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados (CF, art. 60, I), encontrando-se o País em época de normalidade institucional, uma vez que não estamos na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio (CF, art. 60, § 1o).
A estabilização do Estado é dogma impostergável da Constituição para a manutenção da “segurança”, considerada como valor supremo no preâmbulo da Lei Maior. Dela depende o desenvolvimento nacional, o bem-estar da comunidade e a conquista dos objetivos fundamentais firmados no art. 3o, do Texto Magno.
O legislador constituinte brasileiro manifestou-se, em 1988, deforma cristalina quanto ao processo de reforma da Constituição, optando pela emenda constitucional como o instrumento permanente de ausculta à sociedade, com seu procedimento mais rígido e quórum qualificado, consciente que estava da relevância da estabilidade nas relações jurídico institucionais em um país latino-americano.
O Congresso Nacional, por meio de emenda, pode, então, modificar qualquer norma da Constituição, menos revogar (abolir) aquelas que são consideradas cláusulas pétreas, que constituem limitações materiais ao poder de emenda, eis que formam o núcleo imodificável das constituições.
É pacífico não existirem impedimentos para que novos direitos sejam acrescentados ao rol de direitos fundamentais por meio de emenda à Constituição.
Pode-se mencionar, por exemplo, o direito à rápida duração do processo (art. 5o, inc. LXXVIII) e o direito à moradia (art. 6o). Não estavam no rol originário na Constituição de 88, tendo sido acrescentados, respectivamente, pela Emenda Constitucional no 45/2004, pela Emenda Constitucional 26/2000 e pela Emenda Constitucional de 16/1997.
Entretanto, se é pacífica a possibilidade de se aumentar o rol de direitos e garantias considerados fundamentais, é controvertido, na doutrina, se, uma vez incluídos no texto por emenda constitucional, esses direitos se tornariam também cláusulas pétreas.
Apesar de minoria, há juristas do peso de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet, que são incisivos em afirmar que “não é cabível que o poder de reforma crie cláusulas pétreas. Apenas o poder constituinte originário pode fazê-lo”.
Antes de 1997, não era permitida a reeleição para os cargos do Poder Executivo. A irreelegibilidade, termo mais técnico, segundo Pinto Ferreira, vem desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e foi mantida por todas as constituições democráticas posteriores. A Constituição Federal de 1988 manteve a proibição da reeleição dos cargos políticos unipessoais, para
impedir a elegibilidade, para os mesmos cargos, do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos.
Na época, foi arguida a inconstitucionalidade da EC no 16, de 1997, sob o argumento de que era direito fundamental a irreelegibilidade dos ocupantes dos cargos de chefia do Poder Executivo para o mandato seguinte.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC no 16, de 1997, conheceu em parte da ação e a julgou improcedente, em face da jurisprudência do STF no sentido de que só é viável o controle abstrato de constitucionalidade contra emenda à Constituição Federal na hipótese de violação ao § 4o, do art. 60 (“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.”).
Precedente citado: ADI 939-DF (RTJ 151/755). ADInMC 1.805-DF, rel. Min. Néri da Silveira, 26.3.98. Ou seja, entendeu o STF que não existia vício de inconstitucionalidade uma vez que a EC no 16, ao alterar o art. 14, § 5o, da CF, não aboliu direito ou garantia fundamental.
Assim, sob o prisma da constitucionalidade, não resta dúvida de que a PEC no 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional, haja vista que as modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais (art. 60, da CF).
Igualmente, o fim da possibilidade da reeleição para cargos do Poder Executivo, sobre não ferir cláusulas pétreas da nossa Lei Fundamental, viria a contribuir para a lisura dos pleitos eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder.
Também o impedimento do exercício de cargos do Poder Legislativo por mais de três mandatos consecutivos e cinco alternados não fere o “cerne inalterável” da nossa Constituição.
Da mesma maneira, a limitação de mandatos sugeridas pelas PECs 129/11, 365/13 e 393/14; a coincidência de mandatos eletivos propugnada pelas PECs no 376/09, 117/11 e 56/19; e a extinção dos suplentes de Senadores e redução dos mandatos de Senadores proposta pela PEC no 349/14.
As propostas de emenda à Constituição sob análise não ofendem, outrossim, outros princípios e regras da Lei Maior.
Os aspectos de mérito abordados pelas proposições (e eventuais datas previstas, já ultrapassadas) devem ser deixados para exame pela Comissão Especial, a ser criada com essa específica finalidade.
Em tais condições, meu voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição de no s 376 e 378, de 2009; 129 e 117, de 2011; 365, de 2013; 379 e 393, de 2014; e 56, de 2019.7
Sala da Comissão
Deputado VALTENIR PEREIRA
Relator
Fonte: mdefato.com.br

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Barragem Jatobá de Ipueiras é o 35º a sangrar em 2019

Na noite desta quinta-feira (16), as chuvas fizeram com que a barragem Jatobá, em Ipueiras, atingisse seu volume máximo e começasse a “sangrar” pela primeira vez na história. Com 100% do volume total, a barragem Jatobá é o 35º a sangrar no Estado do Ceará.

A barragem construída em 2012, na segunda gestão do prefeito Nenem do Cazuza, tem capacidade para 6,24 milhões de metros cúbicos de água, sendo alimentada pelo Riacho Jatobá, da Bacia do Acaraú, beneficiando mais de 38 mil habitantes do município. A parede do açude é de 22 metros e a sua extensão 762,15 metros, com largura de seis metros. Na época, a obra foi orçada em R$ 28.103,225,29 numa parceria do Banco Mundial e Governo do Estado.

O prefeito Nenem do Cazuza, acompanhado da primeira-dama Ana Tereza e sua comitiva, estiveram na manhã desta sexta-feira (17), visitando a barragem Jatobá e a estação de tratamento de água. Na ocasião, Nenem aproveitou o momento para tomar banho no sangradouro do açude, conversou com populares e agradeceu ao Senador Cid Gomes pela obra. Na época, Cid era governador do Ceará. Com a parceria, o prefeito Nenem do Cazuza conseguiu mais de R$ 100 milhões em investimentos para Ipueiras em suas duas primeiras gestões.


O aporte nos açudes do Ceará em 2019 já soma 2,49 bilhões de metros cúbicos (m³). Neste último mês da quadra chuvosa, o número já ultrapassa a quantidade de recarga registrada nos reservatórios em todo o ano de 2018. De acordo com dados da Companhia de gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o volume é o maior dos últimos nove anos, não superando o valor de 2011 (7,84 bilhões de m³).

Confira o vídeo:



Carlos Moreira

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Ipueiras: Ex-prefeito Titico tem bens bloqueados pela Justiça no valor de 1,6 milhão

A pedido do Ministério Público, ex-prefeito de Ipueiras, Francisco Souto Vasconcelos (Titico), tem bens bloqueados. O político é responsável por irregularidades no processo de licitação junto a secretaria  de Educação, Cultura e Desporto. De acordo com o Ministério Público, durante o exercício financeiro de 2003, o demandado não realizou 7 procedimentos de licitação, totalizando prejuízo no valor de R$ 323.128,70, atualizado hoje em R$ 1.683.355,59.

Segundo a Ação, o MP destacou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará por meio do Acórdão de nº 33354/12, acostados aos autos julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito Titico.

O juiz de direito Thales Pimentel Saboia da comarca de Ipueiras, decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis de Francisco Souto Vasconcelos até o valor de R$ 1,6 milhão. O juiz ainda mandou oficializar os Cartórios de Registros de imóveis das comarcas de Ipueiras, Nova Russas, Crateús e Fortaleza, a fim de evitar transferências até segunda ordem judicial.

A decisão liminar do ex-prefeito Titico, foi proferida em fevereiro de 2019. O ex-gestor ainda pode ser condenado por improbidade no julgamento da Ação.

Carlos Moreira