quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Câmara dos Deputados aprova 'versão light' de projeto que afrouxa lei eleitoral

Um dia depois de o Senado rejeitar quase a totalidade do projetode reforma da legislação eleitoral, a Câmara dos Deputadosreabilitou e aprovou o texto-base da medida na noite desta quarta-feira (18), abandonando alguns das principais medidas que afrouxavam as regras vigentes.
Ainda assim, permaneceram pontos que afrouxam as regras e o controle sobre o uso das verbas públicas pelos partidos, como aliberação para pagamento de multas eleitoraiscompra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados.
Haverá ainda nesta quarta a votação dos chamados "destaques", que são tentativas de alteração de pontos específicos. Após isso, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer medida tem que estar em vigor antes de 4 de outubro.
Medidas retiradas
Após uma grande pressão de entidades da sociedade civil, os deputados concordaram em retirar do projeto cinco medidas: 1) a que permitia que os 33 partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral, dificultando em muito a transparência e a fiscalização; 2) a que exigia a prova de dolo, ou seja, de ação consciente e premeditada, para que houvesse punição sobre maus uso do dinheiro público; 3) a que permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento; 4) a que adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais devida pelos partidos e 5) a que permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse "direto e indireto" das siglas.
Regras mantidas
Apesar dessas supressões, ficou mantida a permissão da contratação de consultoria contábil e advocatícia para ações de interesse partidário relacionados exclusivamente ao processo eleitoral, sem que isso conte para o limite de gastos das campanhas. Pessoas físicas também poderão bancar esses gastos em valores superiores às doações eleitorais que podem fazer hoje. Segundo especialistas, isso amplia as brechas ao caixa dois.
Na parte da fiscalização, o projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse (hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura).
O texto tira ainda os partidos políticos do foco de atenção que Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dedica às operações e propostas de operações de pessoas expostas politicamente, entre outros pontos. 
Apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.
"Nós respeitamos, não somos um Poder que não ouve a sociedade", disse Maia, sobre os pontos em que a Câmara recuou. "A imprensa fez críticas, alguns articulistas colocaram os pontos, encaminhei aos líderes partidários as preocupações da sociedade, todas legítimas. (...) Temos convicção do que fizemos, não vamos fugir daquilo que a gente fez. Entre uma votação e outra a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força. Às vezes dói, mas é assim a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar nesse país", acrescentou.
Em carta aberta, mais de 20 entidades da sociedade civil pediram a Maia que barrasse os principais pontos do projeto. O texto afirma que a proposta representa "um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro". O documento foi assinado, entre outros, pela Transparência Partidária, Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.
Essa pressão havia levado o Senado a rejeitar praticamente a integralidade do projeto, na terça-feira. Ficou apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor –o que será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020.
Atualmente, siglas e candidatos são bancados pelos fundos partidário (que deve distribuir cerca de R$ 928 milhões em 2019) e o eleitoral (que distribuiu R$ 1,7 bilhão na disputa de 2018 e pode ter o valor majorado em 2020). O valor do fundo eleitoral expôs uma divergência entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que são do mesmo partido e têm, até agora, atuando em sintonia fina no Congresso.
Maia tem defendido que o fundo mantenha para 2020 o mesmo valor de 2018. Ele argumenta não haver espaço no Orçamento para mais dinheiro para as campanhas. Alcolumbre manifestou opinião diversa.
"A eleição passada foi de 27 governadores, 54 senadores, de 513 deputados federais e 1.050 deputados estaduais. A eleição do ano que vem é de 5.570 prefeitos, 57 mil vereadores. Defendo coerência. Se os vereadores e os prefeitos não tiverem o apoio dos partidos necessário para eles fazerem uma campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para estas pessoas não agirem em suas campanhas dentro da legislação", afirmou.
Ontem deputados reclamaram, nos bastidores, de Alcolumbre, afirmando ter havido traição no fato de o Senado ter cedido às pressões contrárias ao projeto. Já deputados e senadores reclamaram da postura de Maia de não defender um aumento para o fundo eleitoral em 2020.

Fonte: DN

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Governador anuncia envio imediato de novos equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Ceará

O governador Camilo Santana anunciou o envio imediato ao Ceará o primeiro dos três veículos especiais de salvamento e combate a incêndios adquiridos para equipar o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). 

São três autoescadas articuladas, sendo duas de 42 metros de altura, a maior do tipo no mundo. Elas foram adquiridas na fábrica da empresa Magirus, na cidade de Ulm, na Alemanha, onde o governador Camilo Santana cumpre agenda internacional.

As outras duas autoescadas serão enviadas da Alemanha no próximo ano para atender também o interior, inicialmente nas regiões Sul e Norte, como anunciou o chefe do Executivo.

Fonte: Governo do Estado do Ceará
Veja políticos que se arrependeram de não ter apoiado Ciro

Personalidades do campo político, sobretudo progressista, vêm manifestando recentemente uma espécie de "mea-culpa" por não terem apoiado candidatura à Presidência da República do ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT-CE), terceiro colocado no pleito de 2018, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), em entrevista à revista Veja, é um dos críticos da estratégia de seu partido. Em 2018, o PT insistiu na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sabendo que o ex-presidente, preso em Curitiba, não poderia concorrer em virtude da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele próprio em junho de 2010. "O certo era ter apoiado Ciro Gomes lá atrás", afirmou o governador, ressaltando que ele e o ex-governador baiano Jaques Wagner defendiam essa estratégia antes do início da campanha presidencial do ano passado.

O comentário gerou reação. Em resposta, a Executiva Nacional do PT emitiu nota afirmando que "se o eventual apoio do PT a Ciro Gomes, à época, já não se justificava porque nunca foi intenção dele constituir uma alternativa no campo da centro-esquerda, hoje menos ainda, dado que ele escancara opiniões grosseiras e desrespeitosas sobre Lula, o PT e nossas lideranças". No mesmo dia, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), tuitou que "está claro porque Ciro fugiu para Paris em 2018 após o primeiro turno: não aceitou o jogo democrático".

O deputado federal Alexandre Frota - expulso do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e que tomou guarida no PSDB do governador João Doria - também utilizou o Twitter para falar sobre Ciro. "Me desculpe as agressões verbalizadas por mim a você no passado", disse o deputado. "Fagner, nosso amigo cantor, me alertou várias vezes. Não é que você realmente tinha razão sobre Bolsonaro?", questionou, citando o cantor cearense que é amigo pessoal de Ciro.

Entre as respostas ao tuíte de Frota estão algumas com alusão a aproximação deste, apoiador de primeira hora do governo Bolsonaro e autointitulado conservador, do campo progressista. "Seu padrinho, João Doria, não vai gostar nada disso, deputado", disse um seguidor. "Frota, pelo Brasil e pelo fim da alienação: entrega tudo o que você souber dessa máquina de fake news e da famílicia!", disse outro, fazendo alusão à família Bolsonaro.

O ex-ministro da Educação do governo Dilma Renato Janine Ribeiro também utilizou as redes sociais para manifestar sua opinião, no mesmo sentido dos governadores da Bahia. "Foi um erro enorme não terem se aliado para o primeiro turno de 2018", escreveu o ex-ministro em seu Facebook. "Ciro tem razão quando diz que teria mais chances de vencer Bolsonaro. Também concordo com ele que foi um erro insistir numa candidatura que não seria autorizada em nenhum caso", cravou.

Fonte: Terra
Candidatos denunciam fraude no concurso do TJCE

Candidatos ao concurso para servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi realizado em Fortaleza nesse domingo (15), denunciaram fraude na aplicação da prova e procuraram o 11º DP (Pan Americano), da Polícia Civil, para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.).

Segundo a advogada Gessiane de Oliveira Silva, um lote de provas chegou violado em uma sala com 40 candidatos, em um colégio localizado no Centro da capital cearense. “Nós já estávamos prontos para fazer a prova do concurso do Tribunal de Justiça. Recebemos um caderno de prova, foi atestado que chegou lacrado. Mas faltou prova. Quando chegou um novo calhamaço de prova, não estava lacrado. Não aceitamos fazer a prova”, conta.

Quatro candidatos ainda continuaram a fazer a prova, mas o restante se sentiu prejudicado e chamou a Polícia Militar. Em seguida, representantes do grupo e uma funcionária da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – responsável pela aplicação da prova – se dirigiram à Delegacia para a confecção do B.O.

A prova aplicada na manhã desse domingo (15) é voltada para técnico da Área Judiciária, com sete vagas. À tarde, será aplicada a prova para técnico-administrativo. A remuneração ofertada é de R$ 5.077,45. De acordo com o Tribunal de Justiça, 50.066 pessoas se inscreveram para o concurso.

Provas são aplicadas pela tarde

O Tribunal de Justiça informou, em nota, que “está apurando junto à organizadora do concurso, Fundação Getúlio Vargas, o que ocorreu pela manhã em uma das salas de prova”. E ressaltou que “a realização das provas para técnico judiciário área administrativa seguirá normalmente a partir das 15h, conforme edital”.

A reportagem também procurou a assessoria de comunicação da FGV, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 14 de setembro de 2019

Usuários de celular pré-pago com pendência cadastral devem fazer atualização dos dados

atualização cadastral dos clientes do serviço pré-pago de operadoras de telefonia móvel será estendido para todo o Brasil a partir da próxima segunda-feira (2). O processo é obrigatório para todos os consumidores que tenham pendências quanto aos dados. Quem não fizer no prazo estipulado pela operadora terá a linha bloqueada até que resolva a situação.  
Para atualizar as informações, a pessoa que receber a mensagem (SMS) deverá entrar em contato com a central de atendimento da operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.
Esta é a primeira fase do projeto Cadastro Pré-Pago, que visa dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. Na segunda fase, que inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.
A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga.

Fonte: DN
Coquetel marca inauguração do escritório de advocacia Ana Karen e Neil Silveira em Ipueiras

Manhã de realização, expectativa e muito alto astral marcaram a inauguração do mais novo escritório de advocacia de Ipueiras, neste sábado (14). O coquetel oferecido pelos advogados Ana Karen e Neil Silveira, deu o tom do brinde com familiares, amigos e advogados. A cobertura do evento foi realizado por este periódico.

Entre os diferenciais, o escritório foca no atendimento rápido e eficaz como ponto alto da atuação de sucesso. “A partir de hoje estamos iniciando nossas atividades. Atuaremos com sigilo, descrição e responsabilidade, para, em sua plenitude, satisfazer todas aquelas pessoas que nos confiarem duas demandas, contribuindo de forma plena e efetiva para o exercício e busca da justiça em nosso município”, destacou Ana Karen.

Com uma proposta inovadora, a prestação de serviço será diferenciada para ramos do direito com escassez no mercado local. O escritório de advocacia Ana Karen e Neil Silveira, com o apoio do acadêmico de Direito, o estagiário Francisco Arruda, terá como missão precípua oferecer um serviço, tendo como escopo o compromisso na busca pela justiça, em sua plenitude, respeitando o primado da lei. Além de Ipueiras, Ana Karen e Neil Silveira tem escritórios de advocacia em Sobral e Massapê, municípios da região norte do Estado.

Serviços:

Local: Rua Antônio Alves de Oliveira, 96

Bairro: Centro

Ipueiras=Ce

Carlos Moreira

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Câmara aprova equipe com psicólogo e assistente social nas redes públicas de ensino


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial.

As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), votou pela rejeição de um dispositivo do texto para que a votação fosse feita por acordo. Ela destacou que a mudança não afeta o objetivo principal da proposta.
Com a mudança, o texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais). O texto eliminado poderia impor a necessidade de um psicólogo por escola. “O objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino”, afirmou.
Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Ipueiras: delegado que agrediu feirantes será transferido

O Dr. Marcos Aurélio, titular do DPI Norte, falou das supostas agressões praticadas pelo delegado, Igor Fernandes, contra feirantes, na madrugada de sábado (07) em Ipueiras.
Em entrevista ao programa Jornal Seara, Marcos Aurélio, disse que o delegado Igor Fernandes, será transferido para outra delegacia, os feirantes agredidos serão ouvidos, o caso apurado e ao término do processo se ficar caracterizado abuso de autoridade, ou desvio de conduta, haverá devida punição.
Redação Primeira Coluna
Número de municípios cearenses em “situação de emergência” sobe e vai a 44

O Diário Oficial da União (DOU) divulgou nova lista contendo mais dois municípios do Ceará incluídos na lista de situação de emergência, em razão da seca. Agora, no documento publicado hoje,13, o número aumentou e foi para 44 com inclusão de Caridade e Potiretama. Anteriormente, a contagem era de 42 cidades.
Segue lista atualizada: Acopiara, Aracati, Araripe, Assaré, Barreira, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem , Campos Sales, Caridade, Caririaçu, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brit,  Icapuí,  Itapajé, Jaguaretama, Jaguaribara, Jardim, Jati, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Ocara, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Potiretama, Quixeramobim, Saboeiro, Solonópole, Taboleiro do Norte, Tamboril e Tarrafas.
Fonte: Focus
Ceará é o 2º no Nordeste onde mais professores sofreram atentados à vida no ambiente escolar

"Você vai pagar pelo que fez. Eu te pego lá fora". Palavras carregadas de fúria feriram o emocional de uma professora da rede municipal no Ceará. Após intervir em um conflito na sala de aula, ela foi ameaçada por uma das alunas. Episódios de intimidação por estudantes a docentes foram registrados por 1.501 diretores de escolas de ensino fundamental, em 2017. No universo de 3.880 gestores, o número representa 38,7%. Em casos extremos, quando os docentes se tornam vítimas de atentados à vida, 375 educadores entraram nas estatísticas. O dado, extraído do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, projeta o Estado como o 2º do Nordeste em números de casos, atrás apenas da Bahia, com 504 ocorrências.
O estudo obteve o resultado após a análise de questionários da Prova Brasil do Ministério da Educação (MEC). Diretores e professores de escolas que ofertam do 5º ao 9º ano responderam a pesquisa, totalizando 47.606 profissionais da educação. Entre gestores pedagógicos e educadores, 23.787 relataram não sofrer tentativas de morte, e outros 23.444 ficaram sem resposta. Os 375 docentes ameaçados equivalem a 0,8% do quantitativo integral de entrevistados. O Anuário, porém, não descreve como os alunos praticaram os atos infracionais.
A socióloga e coordenadora de Estudos e Políticas sobre a Juventude da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Miriam Abramovay, referência em pesquisa sobre violência nas escolas, alerta que uma das mais relevantes informações contidas no levantamento é justamente o quantitativo dessa violência extrema: os casos de atentado à vida. De acordo com ela, embora os números pareçam ínfimos diante de um efetivo tão grande de profissionais, a gravidade dessas situações torna a quantidade bastante expressiva.
"É um tipo de violência mais grave. Fica uma incógnita. É preciso aprofundar e fazer estudos qualitativos desses professores e dessas situações. Embora sejam dados que, muitas vezes, representam menos de 2%, é muita coisa. É preciso procurar formas de aprofundar essa pesquisa e detectar o que aconteceu com essas pessoas", ressalta.
Essa é a segunda vez que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz dados sobre violência nas escolas. O levantamento agrega informações geradas na Prova Brasil, realizada a cada 2 anos. Na edição do Anuário de 2017 com dados referentes a 2016, 255 professores do Ceará afirmaram terem sofrido atentado à vida.
Caso
Para a professora ameaçada, lembrar do transtorno ocorrido em agosto de 2017 ainda provoca sensações de angústia e nervosismo. Mais de dois anos depois, a cena continua na memória. Tudo começou quando a aluna, que tinha comportamento hostil e descumpria horários com frequência, desrespeitou um colega já na primeira aula. Questionada sobre o motivo da agressão verbal, a menina retrucou aborrecida. A educadora insistiu na resposta com o intuito de entender a situação e solucionar o embate, mas a estudante voltou a se exaltar. Dessa vez, com xingamentos. Como consequência da conduta, a estudante foi retirada da sala e encaminhada à coordenação, que a obrigou a voltar à escola somente na presença dos pais.
"Minutos depois, uma funcionária chega na porta da sala com a mãe e a aluna. A mãe, que estava muito nervosa, já chegou falando que se eu tivesse a conhecido em outros tempos, ela ia quebrar a minha cara ali mesmo. Ela não queria saber o que a filha tinha feito e dava razão a ela", descreve a professora, que não conseguiu dar aula naquele dia.
Núcleo gestor, professores, Secretaria da Educação e Conselho Tutelar resolveram decidir, em reunião, o procedimento mais adequado para a aluna. O grupo optou por transferir a garota para outra escola. O parecer, contudo, gerou ainda mais indignação em mãe e filha, que voltaram a dizer que a educadora "iria ver e pagar por tudo que estava fazendo". Após serem retiradas da unidade, ambas ficaram no portão proferindo novas ameaças. "Me esperando, dizendo que iam quebrar a minha cara, me bater".
Trauma
A professora precisou ser escoltada pela Polícia Militar para conseguir sair do colégio. Um Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado, mas a perseguição continuou. "Eu fui buscar o meu marido no trabalho e ela saiu correndo atrás de mim com pedras", revela. O estresse foi tanto que a educadora adquiriu herpes labial e pressão alta. Para além dos sintomas físicos, a sensação de impotência. "Você se ver novamente numa situação dessa, fica tremendo, nervosa, com medo de acontecer de novo", lamenta.
O psicólogo, doutor em Educação e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Pablo Pinheiro, destaca que, de modo geral, as pesquisas sobre violência da escola não se concentram nos crimes e agressões contra professores. Pesquisador da relação trabalho docente e saúde, ele enfatiza que o estudo dessa condição deve considerar as características da violência, que são os perpetuadores dessas ações, quais os fatores que de algum modo contribuem e quais as consequências. Um dos efeitos é que "a repercussão da violência tem uma incidência importante de quadro de depressão e transtornos relacionados à ansiedade".
Além disso, ele alerta que no campo do trabalho, as agressões e ameaças geram "absenteísmo em relação ao professor e algumas vezes, inclusive, a propensão de desistir da própria profissão".
O pesquisador explica, ainda, que a violência nas escolas tem várias dimensões e podem ser categorizadas em, pelo menos, três aspectos: assédio verbal; com deboches em sala, situações de racismo e insultos de cunho sexual, atentados contra a propriedade, quando estudantes atacam bens de professores como veículos, bolsas; e agressões físicas. A mais recorrente delas, afirma ele, são casos de assédio e ameaça.
Um dos mecanismos que pode ajudar a modificar esse cenário de violência, avalia o pesquisador, é o acolhimento e atuação da gestão escolar. "Quando o professor encontra suporte institucional dentro da escola para enfrentar essa situação de violência, com o diretor, com o coordenador, isso tende a moderar os efeitos da violência sobre o professor".

Fonte: DN